Acordo de Cooperacão entre Sistema OCB e MMA facilita a disseminacão do CAR

Na zona rural um fantasma assombrava os produtores: a falta de regularização ambiental. Até o ano passado, mais de 90% das propriedades rurais do País estavam em situação ilegal, segundo estimativas do setor produtivo. O novo Código Florestal devolveu a esperança ao homem do campo, possibilitando a incorporação de áreas produtivas, por exemplo.

Outro benefício foi a desburocratização do processo de regularização florestal da propriedade. Agora, esse processo será autodeclaratório e simplificado, graças ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse sistema promete facilitar a vida do produtor rural, que poderá produzir e, ao mesmo tempo, proteger os recursos naturais mais importantes – preservando a biodiversidade, o solo e os recursos hídricos de sua propriedade.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Para acelerar o processo de implantação do CAR e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do País, em um prazo de dois anos, o Sistema OCB e o Ministério de Meio Ambiente, assinaram um acordo de cooperação técnica. Outras entidades governamentais e civis também participam do acordo.

O documento foi assinado há exatos dez meses. Na ocasião, a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que era intenção dos órgãos ambientais conversar com os produtores rurais para implementar o programa da regularização ambiental, previsto no novo Código Florestal. Desde então as entidades têm trabalhado conjuntamente para viabilizar os benefícios, previstos na nova lei, aos produtores rurais.

SEGURANÇA JURÍDICA - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, por sua vez, afirmou que a entidade atuaria – como tem atuado – como orientador e apoiador das cooperativas durante o processo de cadastramento: “Vamos facilitar o entendimento do sistema Cooperativista Brasileiro sobre a nova legislação e assim facilitar a tomada de decisão no cadastramento. Afinal, essa é a única maneira de elas continuarem produzindo com segurança jurídica, acesso ao crédito rural e alinhados com a sustentabilidade do planeta”.

Segundo o dirigente, o cadastro veio substituir processos burocráticos e onerosos exigidos anteriormente, como as necessidades de averbação da Reserva Legal (RL) em cartórios de imóveis e o consequente georrenferenciamento das propriedades. “Além disso, ele será um banco de informações importantes para a formulação de políticas públicas”.

Fonte: OCB