Cooperativismo e agronegócio são pauta de debate em Brasília

A importância do agronegócio brasileiro para o desenvolvimento do País, com destaque à atuação das cooperativas, foi ressaltada nesta sexta-feira (18/10), durante o XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília (DF). O tema “Cooperativismo e agronegócio” foi debatido por representantes do setor, entre estes o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, com a coordenação do presidente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e coordenador do Fórum Nacional do Milho, Odacir Klein.

Dando início às apresentações, Klein ressaltou benefícios trazidos ao setor cooperativista com a Constituição Federal de 1988. “Antes de 1988, as cooperativas eram tuteladas pelo Poder Público, diretamente pelo Executivo. Para se constituir uma organização cooperativa e efetivamente começar a funcionar, era preciso autorização do governo. Com a Constituição Federal de 88, a situação foi modificada. Passou-se do intervencionismo para uma realidade muito diferente – a livre constituição de cooperativas. E vale destacar: esse dispositivo está inserido no contexto dos Diretos e Garantias Fundamentais do texto constitucional, ou seja, trata-se de uma cláusula pétrea. Além disso, a Constituição diz que o Estado deve estimular o sistema cooperativista”.

Como debatedor, o presidente do Sistema OCB exaltou os avanços registrados após a Constituição e deu os seguintes depoimentos durante o fórum:

Ato Cooperativo -“Criou-se um ambiente importante para a formação e o desenvolvimento de cooperativas, com pontos direcionados especificamente ao setor. O dispositivo que faz menção ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é um deles. O texto diz ser necessária uma Lei Complementar para tratar da matéria. Isso é fundamental para que continuemos a contribuir com o crescimento do nosso País, participando ativamente da economia nacional e desempenhando, também, um papel importante na inclusão social de milhões de brasileiros. Não queremos uma isenção, mas, sim, evitar uma bi-tributação – cooperativa e cooperados pagando pela mesma operação”.

Ambiente legal - “O cooperativismo é um movimento social muito grande, que precisa ser considerado na formulação de marcos legais regulatórios e de políticas públicas do governo. “Só assim, teremos condições de continuar fazendo a diferença. No País, são praticamente 44 milhões de pessoas ligadas à prática cooperativista, considerando os associados, 11 milhões, e suas famílias. Além disso, nossas cooperativas geram 321 mil empregos diretos, que têm crescido substancialmente em função do investimento na industrialização, e são atores fundamentais no contexto econômico brasileiro. Só no campo, elas reúnem 1 milhão de cooperados, ou seja, se traduzem em trabalho e renda para esses produtores”.

Campo - “Para se ter ideia, cerca de 50% de tudo que é produzido nacionalmente passa de alguma forma por uma cooperativa. Os agricultores e pecuaristas buscam nas sociedades cooperativas mais força e poder de competitividade no mercado, e realmente ganham. Organizados, eles contam com assistência técnica e capacitação, e conseguem buscar alternativas a problemas de logística e de escoamento que tanto afetam o setor produtivo brasileiro. Tem que pensar grande e, para crescer, é necessário investir ainda mais em profissionalização e na intercooperação entre cooperativas”.

Brasil produtor – Já o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Carvalho, iniciou sua apresentação destacando que o funcionamento das cooperativas é realmente fundamental para a sustentabilidade do País. Nesse sentido, ressaltou a capacitação do Brasil como país produtor. “Tivemos no século XX um aumento grande da demanda de alimentos, principalmente nos países emergentes, muito em função do crescimento de renda e da urbanização. Com isso, houve, também, uma mudança dos hábitos alimentares, com aumento do consumo de proteína animal. O Brasil e, neste caso, principalmente o setor do agronegócio, tem um papel determinante para o equilíbrio entre oferta e demanda na geração de alimentos. Entre 1990 e 2011, por exemplo, nossas exportações aumentaram em dez vezes. Temos capacidade tecnológica e o nosso agricultor é capacitado, tem uma qualidade diferenciada”.

Meio ambiente – A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, chamou a atenção para outro tema em debate, também essencial ao desenvolvimento sustentável. “A Constituição trouxe marcos importantes para o setor agropecuário brasileiro. A partir de 1988, as questões relativas ao meio ambiente passaram a ser de competência concorrente – a União respondendo pela parte geral e os Estados e Municípios, pelas suas especificidades. Esse foi um dos pontos motivadores para a revisão da antiga legislação ambiental.Instrumentos como a Reserva Legal (RL) e a Área de Preservação Permanente (APP), por exemplo, que são de extrema importância para o produtor rural, sofreram aumentos diversas vezes. Em virtude disso, 60% deles tiveram sua produção inviabilizada. Para não prejudicar ainda mais essas pessoas, conseguiu-se incluir no novo Código Florestal brasileiro a previsão de que a nova lei não retroaja àqueles que cumpriram a legislação anterior”.

Congresso – O evento, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Seu tema central foi – “Do Poder Constituinte aos dias atuais – Em defesa da Constituição na celebração dos seus 25 anos”. As discussões ocorreram entre 16 e 18 de outubro, grande parte delas no Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Fonte: OCB