Decreto garante crédito consignado às cooperativas
O Decreto supera um importante entrave que permitindo que as cooperativas tenham um ambiente justo para se desenvolver e beneficiar seus associados que precisam acessar o crédito consignado.
As cooperativas de crédito de todo o País, em especial aquelas vinculadas ao Sistema OCB, comemoraram nesta segunda-feira (22/9) a publicacão do Decreto 6.574/08, no Diário Oficial da União, que libera o acesso dos associados de cooperativas de crédito ao crédito consignado. Desde a publicacão do Decreto 6.386/08, no dia 29 de fevereiro deste ano, as cooperativas de crédito enfrentavam dificuldades para realizar esse tipo de operacão devido a exclusividade por servidores públicos federais.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, 'o anúncio supera um importante entrave, e as cooperativas terão um ambiente justo para se desenvolver e beneficiar seus associados que precisam acessar o crédito consignado '. A atuacão, segundo ele, envolveu importantes liderancas da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, Orcamento e Gestão, e da Secretária Adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O presidente, também destacou a importância do reconhecimento do executivo quanto a necessidade de alteracão do Decreto 6.386/08.
'Vários foram os atores que se comprometeram nessa empreitada, políticos e liderancas que somaram seus esforcos alinhados à OCB e dedicaram seu tempo para a alteracão deste decreto', diz Márcio Lopes de Freitas.
Ele reconhece que a tarefa foi muito difícil e dezenas de cooperativas estavam, inclusive, pensando em alterar os seus estatutos excluindo associados que não fossem servidores públicos federais. 'Isso seria um total retrocesso e um enorme prejuízo para o cooperativismo nacional ', enfatiza.
Freitas argumenta que não era justo sacrificar as cooperativas, pois são sociedades que não visam lucro, que fortalecem o processo democrático e proporcionam benefícios financeiros a seus associados, além de servir como reguladoras de preco dos produtos e servicos.
'Soma-se o fato dessas cooperativas minimizarem as desigualdades sociais por meio do acesso ao crédito, o que promove um horizonte mais justo com qualidade de vida e melhoria da condicão socioeconômica para os brasileiros ', finaliza.