Governo desiste de enviar ao Congresso projeto sobre o Sistema S
Ministério da Educacão assinou acordo nesta terca-feira com dirigentes da CNI e da CNC que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos servicos de educacão ofertados pelo Sistema S.
'É aconselhável que não se modifique o que está dando certo.' A declaracão foi feita pelo vice-presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ronaldo Scucato, ao comentar a decisão do governo federal de não enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que alterava as regras do Sistema S. A mudanca que amplia as vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos servicos de educacão ofertados pelo sistema, ocorreu a partir de um acordo entre o governo e o Sistema S, do qual faz parte do Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
As medidas estão previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terca-feira, (22 /7), no Ministério da Educacão , e serão incorporadas aos regimentos internos das entidades em até 30 dias, conforme informacões do site www.mec.gov.br. O ministro da Educacão, Fernando Haddad, assinou o protocolo com a dirigentes da Confederacão Nacional da Indústria (CNI) e a Confederacão Nacional do Comércio (CNC).
Dos R$ 8 bilhões que financiam o sistema, 60% vão para os servicos sociais e 40% para a aprendizagem. Mudam apenas os critérios ligados à gratuidade, carga horária dos cursos, definicão do público atendido e adocão do conceito de itinerário formativo.
Pelo acordo, dois tercos das vagas em cursos técnicos do Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Servico Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) devem ser destinados gratuitamente a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores. Além disso, um terco dos recursos destinados a servicos sociais pelo Servico Social da Indústria (Sesi) e pelo Servico Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades de educacão. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas.
Para Scucato, que também preside o Sindicato e Organizacão das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), era evidente que o governo reveria sua opinião a respeito do Sistema S. 'O Sistema é o único no PaÃs que está preocupado em investir na qualificacão da mão-de-obra no Brasil', ponderou. De acordo com Scucato, são mais de 60 anos formando e qualificando profissionais, que contribuem para o desenvolvimento da nacão e atendimento à s exigências do mercado. 'A prudência recomenda que devemos aprimorar as acões, finaliza o lÃder cooperativista.