Nova lei autoriza atuação de cooperativas nas telecomunicações e fortalece a conectividade

Foi sancionada na terça-feira (6) pelo Poder Executivo a Lei nº 15.324/2026, que assegura às cooperativas o direito de prestar serviços de telecomunicações em todo o território nacional. A nova legislação foi aprovada sem vetos e já está em vigor.

Autor da proposta, o deputado federal e membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismos (Frencoop), Evair de Melo (ES), destaca o impacto social da medida. “É um passo concreto para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento com base na organização comunitária”. 

A medida representa um avanço importante para a ampliação do acesso à conectividade, especialmente em regiões onde a atuação de grandes operadoras é limitada ou economicamente inviável. Com a nova lei, as cooperativas passam a ter respaldo legal para operar no setor, fortalecendo modelos de prestação de serviço baseados na cooperação, na inclusão digital e no desenvolvimento local.

Para o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, a sanção da lei é uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro. “Essa é uma vitória muito importante para as cooperativas. A nova legislação vai garantir conectividade aos cooperados, especialmente para aquelas que atuam no meio rural, possibilitando mais acesso à informação, tecnologia e inovação no campo”, destacou.

O presidente também agradeceu o empenho das lideranças cooperativistas e dos parlamentares que atuaram junto ao Congresso Nacional para viabilizar a aprovação da proposta. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.324/2026, o setor cooperativista passa a integrar de forma mais efetiva a política nacional de telecomunicações, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e para a universalização do acesso aos serviços de conectividade no país.

 Confira o vídeo do Presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, sobre a aprovação da nova legislação: