O Processo Assemblear como Pilar da Gestão Democrática nas Cooperativas

O processo assemblear é um dos elementos centrais da governança cooperativista. Mais do que uma exigência legal, a Assembleia Geral materializa o segundo princípio do cooperativismo: a Gestão Democrática, garantindo que o cooperado exerça, de forma efetiva, seu direito de participar das decisões estratégicas da cooperativa.

Independentemente do ramo de atuação ou do porte da cooperativa, a Assembleia Geral é o órgão superior de deliberação, responsável por validar contas, eleger dirigentes, aprovar planos e definir os rumos do empreendimento coletivo. É nesse espaço que a cooperativa se conecta à sua essência: a participação ativa dos associados.

Ainda existe, em muitos contextos, a percepção de que a assembleia é apenas um rito formal ou uma obrigação administrativa. Essa visão precisa ser superada. A assembleia é, na prática, o momento em que o cooperado exerce sua voz soberana, reforçando a transparência, o controle social e a legitimidade das decisões. Assembleia não é burocracia: é voz e decisão.

A convocação da assembleia, via de regra, é realizada pelo presidente da cooperativa ou pelo Conselho Fiscal, mas a legislação também assegura que 1/5 dos associados possa convocá-la em situações específicas, reforçando, mais uma vez, o caráter democrático do modelo cooperativista.

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é obrigatória e deve ser realizada, no mínimo, uma vez ao ano. Sua obrigatoriedade decorre do princípio da democracia e da transparência nas cooperativas, previsto na Lei nº 5.764/1971 (Lei das Cooperativas) e no estatuto da entidade. A AGO garante que os cooperados tenham o direito de participar da gestão, deliberar sobre assuntos relevantes e fiscalizar a administração, assegurando o cumprimento das normas legais e estatutárias, além de fortalecer a responsabilidade coletiva e a confiança no empreendimento cooperativo.

Prazos de realização da AGO:

• Para cooperativas em geral: até os três primeiros meses após o encerramento do exercício social;
• Para cooperativas de crédito: até o quarto mês após o encerramento do exercício social.

Os dados mais recentes demonstram avanços importantes na cultura assemblear das cooperativas sul-mato-grossenses. Em 2025, aproximadamente 92,6% das assembleias foram realizadas dentro do período legal, evidenciando maior aderência às normas e fortalecimento da governança cooperativista.

O papel estratégico do Sistema OCB/MS

O fortalecimento do processo assemblear passa, necessariamente, pelo suporte técnico e institucional. Nesse contexto, o Sistema OCB/MS atua como parceiro das cooperativas, oferecendo orientação, acompanhamento e apoio durante todas as etapas do processo: do planejamento à execução da assembleia, incluindo suas rotinas, registros e obrigatoriedades legais.

O processo assemblear vai muito além de uma obrigação normativa. Investir na sua correta condução significa fortalecer a transparência, a participação e a sustentabilidade das cooperativas. Pensando nisso, em 2026, o Sistema OCB/MS propõe a implementação de um plano estruturado com o objetivo de ampliar o alcance do tema junto às cooperativas, qualificar ainda mais o processo assemblear e permitir que o setor técnico apresente esse acompanhamento como uma prestação de serviços efetiva, agregando valor à gestão cooperativista.

Plantão Tira-Dúvidas: apoio técnico permanente

Como parte desse esforço, o setor de monitoramento organizou um cronograma de Plantão Tira-Dúvidas, que terá início em fevereiro, se estendendo até meados de março, sendo realizado de forma online, via Microsoft Teams, com foco exclusivo no processo assemblear.

Para entrar no Plantão Tira-Dúvidas, CLIQUE AQUI!

Abaixo datas e horários do Plantão Tira-Dúvidas:

• 03/02 – 15h às 16h
• 05/02 – 9h às 10h
• 10/02 – 15h às 16h
• 12/02 – 9h às 10h
• 24/02 – 15h às 16h
• 26/02 – 9h às 10h
• 03/03 – 15h às 16h
• 05/03 – 9h às 10h
• 10/03 – 15h às 16h
• 12/03 – 9h às 10h
• 17/03 – 15h às 16h
• 19/03 – 9h às 10h

Essa iniciativa reforça o compromisso do Sistema OCB/MS em qualificar a gestão democrática, reduzir dúvidas operacionais e apoiar as cooperativas no cumprimento das exigências legais.

Ao desmistificar a assembleia e ampliar o suporte técnico, o Sistema OCB/MS contribui para que cooperativas de todos os ramos e portes compreendam que a assembleia não é um fim em si mesma, mas um instrumento estratégico de governança e de valorização do cooperado.