Projeto da Lei Geral do Cooperativismo

Os projetos de lei de interesse do cooperativismo brasileiro, principalmente os que se referem à lei geral, ao ato cooperativo e ao tratamento tributário do ato cooperativo, em tramitacão no Congresso Nacional, estiveram na pauta de três reuniões, na sede da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB). Esse processo de discussão e alinhamento culminou nesta quarta-feira (8/10), quando o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, entregou ao senador Renato Casagrande um documento contendo as propostas do sistema à lei societária das cooperativas, da qual ele é o relator.

O documento reúne uma série de propostas e adequacões às proposicões contidas no projeto de lei em debate no Senado Federal e que trata da Lei Geral das Cooperativas, explicou o presidente da OCB. Segundo Freitas, o documento é resultado das discussões realizadas anteriormente pelo Grupo Político da OCB, que se reuniu também nesta terca-feira na sede da instituicão. 'O debate com o Grupo Político e com líderes e dirigentes de organizacões estaduais das cooperativas foi importante para o posicionamento institucional e o alinhamento de estratégias', disse.

O Grupo Político foi criado por decisão do Conselho Diretor da OCB com o objetivo de analisar, discutir e propor as acões estratégicas para proposicões de interesse das cooperativas. É integrado por presidentes de organizacões estaduais e representantes das cinco regiões brasileiras.

Após a reunião do Grupo Político, seus integrantes junto com o presidente da OCB, presidentes de organizacões estaduais, de centrais nacionais, de confederacões e representantes nacionais dos ramos do cooperativismo se reuniram para a apresentacão das propostas ao projeto da nova Lei Geral das Cooperativas.

Na manhã desta quarta-feira (8/10) também foi realizado um café da manhã com a participacão da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado federal Odacir Zonta. Na oportunidade, dirigentes da OCB e da Frencoop se debrucaram sobre os temas de interesse do cooperativismo, notadamente a participacão da Frente na discussão do Decreto 6.514/20087, que dispõe sobre as infracões e sancões administrativas relacionadas ao meio ambiente, além da formulacão da proposta de alteracão da legislacão ambiental brasileira. (OCB)