Agenda legislativa tem saldo positivo na semana

Nesta semana (16/9), o Projeto de Lei (PL) 1754/2007, de autoria do deputado Átila Lira, foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administracão e de Servico Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. O PL faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, com indicativo de rejeicão pela Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O relator na CTASP, deputado José Otávio Germano, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) considerou que 'a aprovacão do projeto comprometeria a sobrevivência do Sistema 'S' pela diminuicão de recursos que o mantém, com conseqüente reducão de sua capacidade de acão no atendimento aos seus objetivos programáticos nas demais áreas de suporte ao segmento empresarial, além de configurar sobreposicão de investimentos em ofertas de acões educativas já respaldadas pela legislacão em vigor.'

O PL 1754/2007 segue agora para análise da Comissão de Financas e Tributacão (CFT), da Câmara dos Deputados.