Encontro Jurídico do Cooperativismo reúne mais de 150 participantes para debater desafios e soluções para o setor

O auditório  do Sistema OCB/MS recebeu nesta quinta-feira (30/05) mais de 150 participantes no Encontro Jurídico do Cooperativismo de Mato Grosso do Sul – evento que teve como tema “O Ato Cooperativo e o Crédito Rural”. O encontro reuniu presidentes, diretores, assessores jurídicos de cooperativas e representantes de escritórios de advocacia para discutir temas estratégicos e os principais desafios jurídicos que impactam o setor cooperativista.

Na abertura oficial, o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, ressaltou a importância de promover momentos de discussão técnica com especialistas que vivenciam de perto as questões que afetam as cooperativas. “Trazer esses especialistas para falar diretamente com as cooperativas é fundamental para fortalecer a segurança jurídica do nosso setor. Precisamos estar preparados para os desafios e trabalhar juntos para defender os interesses do cooperativismo, especialmente em temas complexos como a recuperação judicial e a proteção do ato cooperativo”, destacou Celso.

Com inscrições gratuitas, o evento proporcionou um espaço essencial para atualização, troca de conhecimentos e fortalecimento do movimento cooperativista no Estado. A primeira palestra do evento, com a advogada Dra. Ana Paula Andrade, representante do Brasil na Comissão de Direito Cooperativo da ACI Américas e da ACI Mundial, apresentou o papel da OCB Nacional na defesa dos interesses das cooperativas, detalhando o trabalho estratégico realizado em Brasília para proteger os direitos do setor no âmbito jurídico e político institucional, com ênfase na atuação em projetos de lei, decisões judiciais e no diálogo com órgãos de controle.

Na sequência, o tema “Ato Cooperativo e Recuperação Judicial”, foi conduzido pelo Dr. Leonardo de Mattos, que trouxe reflexões essenciais sobre a natureza jurídica do ato cooperativo, reforçando que, de acordo com a Constituição Federal, ele não configura operação de mercado e, portanto, não deve ser tributado como tal. Dr. Leonardo, que integra o Grupo Consultivo de Recuperação de Crédito e de Contencioso da Febraban, explicou o contexto atual das discussões sobre a possibilidade (ou não) de aplicação da recuperação judicial para cooperativas, apontando riscos e alternativas para o setor.

O momento foi enriquecido pelo debate do tema com os especialistas: Dr. Ricardo Senra, superintendente jurídico do Centro Cooperativo Sicoob; Dr. André Assis, advogado e sócio coordenador de recuperação de crédito no escritório ACV Advogados Associados; e Dr. Paulo Portuguez, membro da equipe jurídica da OCB Nacional, especialista em Direito Cooperativo com mais de 10 anos de atuação.

À tarde, a programação continuou com a terceira palestra, conduzida pela advogada Dra. LisiêPrestes, que abordou os temas “Pedidos de Prorrogação de Crédito Rural” e “SCR do Banco Central”. Ela explicou como funciona o Sistema de Informações de Crédito (SCR), que consolida dados sobre operações de crédito, e detalhou como as cooperativas podem acessar e corrigir suas informações para garantir transparência e evitar riscos reputacionais e operacionais. O debate final contou com a moderação de Dr. Léo Dias, advogado cooperativista e atual gerente jurídico da Central Sicredi Brasil Central.

O Encontro Jurídico do Cooperativismo foi um marco importante para fortalecer a atuação jurídica das cooperativas do Mato Grosso do Sul, promovendo conhecimento e soluções práticas para os desafios do setor. O Sistema OCB/MS reafirma seu compromisso de apoiar e representar as cooperativas, criando espaços como este para fortalecer o diálogo, o aprendizado e o desenvolvimento do cooperativismo no estado.