Governo do Estado mantém incentivos fiscais que beneficiam cooperativas de MS

Foto: João Carlos Castro

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta segunda-feira (30), a manutenção de mais de 70 incentivos fiscais que impactarão positivamente diversos segmentos econômicos do estado, inclusive as cooperativas. A prorrogação vai até 31 de dezembro deste ano e permitirá aos setores produtivos se organizarem financeiramente para a reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2027.

Para o Sistema OCB/MS, o anúncio realizado hoje atende à demanda institucional e reflete o comprometimento do Poder Público com o cooperativismo. “Em algumas oportunidades estivemos pleiteando junto ao Governo do Estado a pauta relacionada ao ICMS no que é possível para garantir a competitividade às cooperativas.”

Um dos setores cooperativistas diretamente impactados com a medida anunciada pelo Estado é o de eletrificação rural. “Para as quatro cooperativas de eletrificação rural autorizadas em MS, essa decisão do atual governo representa muito, porque nos dá a garantia de ter uma tarifa módica aos nossos associados, dando uma sobrevida para nós, porque podemos tirar esse custo no repasse ao consumidor”, afirma o presidente da Fecoerms (Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de Mato Grosso do Sul), Jorge Luiz Barbosa.

O presidente da instituição acompanhou a agenda, juntamente com o analista jurídico do Sistema OCB/MS, Diego Linhares, e ressaltou que a relevância da pauta é expressiva, pois garante o desenvolvimento do setor produtivo. “Apesar do prazo ser apenas este ano, consideramos coerente, e isso nos permite fazer o dever de casa que é buscar energia mais barata, diminuindo nossos custos”, afirma Barbosa.

Durante a Apresentação do Desenvolvimento Produtivo e Política de Benefícios Fiscais para as Atividades Econômicas, que contou com a presença de diversas lideranças políticas e de representantes do setor produtivo, o governador Eduardo Riedel afirmou: “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.

Os decretos assinados no evento de hoje estarão vigentes até 31 de dezembro de 2026, garantindo ao empresariado a estabilidade necessária para planejar investimentos.

Alinhamento institucional

No dia 22 de dezembro, os colaboradores do Sistema OCB/MS, Ana Brito e Diego Linhares, juntamente com o presidente da Fecoerms, Jorge Luiz Barbosa, participaram de uma reunião com a Coordenadora de Apoio à Administração Tributária, Silvia Cristina Barbosa Leal, na qual apresentaram o pedido de prorrogação do ICMS, assim como os impactos que poderiam causar aos setores produtivos.

A Fecoerms é a federação que representa os direitos das cooperativas de eletrificação rural, como a Cergrand, Cercampo, Coeso e Cerbens.