Minuta do novo Código Comercial contempla pleito do Sistema OCB

O Sistema OCB conseguiu, na tarde de ontem (4/11), uma grande vitória para as cooperativas agroindustriais: a alteração da minuta do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, que não mais falará sobre as sociedades cooperativas.

Após solicitação do Sistema OCB, a Comissão de Juristas, instalada no Senado Federal, para tratar da matéria suprimiu do texto o termo “cooperativa”, no artigo que submetia “pessoas físicas ou jurídicas e cooperativas”, vinculadas à atividade agropecuária, às normas do Código. Como já feito em outras ocasiões, o Sistema OCB defendeu que o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do projeto, sendo respeitados os artigos da Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764/71).

A minuta redigida pela Comissão de Juristas do Senado Federal, em seus artigos iniciais, explicita que “a sociedade cooperativa não é empresária e rege-se exclusivamente pela legislação especial”, reconhecendo assim o caráter diferenciado do setor.

REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL – Os analistas do Sistema trabalharam intensamente para que fosse dado o correto tratamento jurídico às sociedades cooperativas, por meio de participação na consulta pública aberta pela Comissão. A argumentação foi de que as cooperativas trabalham sob uma lógica distinta das pessoas jurídicas que o Código pretende regular. Afinal, as cooperativas não visam ao lucro para si, mas somente a prestação de serviços aos cooperados.

O Sistema OCB encaminhou um ofício ao relator da matéria, na Comissão de Juristas, professor Fábio Ulhoa Coelho. O documento demonstra que não cabe qualquer tipo de equiparação entre as cooperativas e as sociedades empresariais, notadamente as cooperativas que atuam no ramo agropecuário, impropriamente equiparadas às empresas, na minuta proposta pela comissão.

O texto final do anteprojeto deve ser entregue no dia 19 de novembro pela Comissão. Posteriormente, será apresentado como Projeto de Lei do Senado, quando iniciará sua tramitação na Casa.

Fonte: sistema OCB