MTE divulga novas portarias sobre certificacão digital

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou (17/6) a Portaria nº 855, de 14 de junho de 2013. Por meio dela, fica instituído, a partir de 16 de setembro deste ano, o acesso com certificação digital (ICP-Brasil) ao sistema homolognet.

Na última sexta-feira também foi publicada outra Portaria do MTE (837, de 13/6/2013), alterando alguns dispositivos da 326, de 1/3/2013, que dispõem sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério.

De acordo com a gerente da Confederação Nacional das Cooperativas, Júnia Dal Secchi, as ações de autenticação e assinatura de transações de geração, quitação e homologação de rescisões contratuais passam a exigir o uso da certificação digital. “As alterações na portaria 326 reforçam a necessidade de as entidades sindicais de primeiro grau ficarem atentas a elaboração dos documentos exigidos pelo MTE para publicação dos pedidos de registro sindical ou alteração estatutária e atualização dos dados cadastrais, especificamente os que dizem respeito à Diretoria”.

Fonte: OCB