Assembleias Gerais: onde a gestão democrática do cooperativismo ganha vida

Um dos pilares que diferenciam o cooperativismo dos modelos tradicionais de organização econômica é a gestão democrática. Prevista no segundo princípio do cooperativismo, “gestão democrática pelos membros”, essa diretriz estabelece que as cooperativas são organizações controladas por seus próprios cooperados, que participam ativamente das decisões e da definição dos rumos do negócio. Na prática, é nas assembleias gerais que esse princípio ganha forma e se transforma em participação efetiva.

As assembleias representam o momento mais importante da governança cooperativista. É nesse espaço que os cooperados exercem seu direito de voz e voto, participando diretamente das decisões estratégicas da organização. “Diferentemente de empresas tradicionais, em que o poder de decisão costuma estar concentrado em acionistas ou gestores, nas cooperativas prevalece o princípio de ‘um cooperado, um voto’, garantindo igualdade na tomada de decisões, independentemente do capital investido. É por isso que é extremamente importante a participação de todos”, afirma o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis.

No Brasil, as assembleias estão previstas na Lei nº 5.764/1971, conhecida como Lei do Cooperativismo, que define esse encontro como o órgão supremo da cooperativa, com poderes para deliberar sobre todos os assuntos de interesse da organização. A legislação estabelece regras sobre convocação, quórum e deliberações, garantindo transparência, participação e segurança jurídica no processo decisório.

Entre os formatos previstos estão a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que é convocada sempre que surgem temas relevantes que exigem deliberação dos cooperados fora do calendário da assembleia ordinária, e a Assembleia Geral Ordinária (AGO). A AGO possui prazo legal para ser realizada, devendo ocorrer anualmente, nos três primeiros meses após o encerramento do exercício social da cooperativa. Nesse encontro, os cooperados analisam e deliberam sobre temas fundamentais para a gestão e a transparência da organização, como a prestação de contas da administração, o balanço patrimonial, o demonstrativo de resultados, a destinação das sobras ou o rateio das perdas e, quando previsto, a eleição ou renovação de membros dos conselhos de administração e fiscal.

Mais do que cumprir uma obrigação legal, as assembleias representam o espaço onde o cooperativismo coloca em prática seu princípio fundamental de participação coletiva, fortalecendo a transparência, o alinhamento entre gestão e cooperados e o desenvolvimento sustentável das cooperativas.

Plantão Tira-Dúvidas

Para apoiar as cooperativas durante o período assemblear, o Sistema OCB/MS disponibiliza um Plantão Tira-Dúvidas, conduzido pelo setor de monitoramento de cooperativas, com o objetivo de orientar e esclarecer questões relacionadas à organização e condução das assembleias.

Cronograma do Plantão Tira-Dúvidas:

• 10/03 – 15h às 16h
• 12/03 – 9h às 10h
• 17/03 – 15h às 16h
• 19/03 – 9h às 10h

As cooperativas interessadas em participar devem acessar a sala do Plantão Tira-Dúvidas na plataforma Microsoft Teams CLICANDO AQUI!

Além desse atendimento programado, o corpo técnico do setor de monitoramento de cooperativas do Sistema OCB/MS permanece à disposição para prestar auxílio durante todo o processo assemblear, oferecendo suporte às cooperativas em diferentes etapas, desde o planejamento e organização até o acompanhamento das assembleias. Esse trabalho integra o acompanhamento técnico realizado anualmente junto às cooperativas, reforçando o compromisso do Sistema com a qualidade da governança cooperativista.

Conteúdos de apoio

Além do atendimento individual às cooperativas, o Sistema OCB/MS também disponibiliza materiais orientativos e conteúdos formativos para apoiar o público cooperativista na organização e condução das assembleias.

Entre os materiais disponíveis estão:

• Manual de Assembleias Gerais: orientações sobre convocação e realização
• Orientações Contábeis para 2026 – Rotina para encerramento de exercício

Ao ampliar o suporte técnico e orientar as cooperativas durante esse período, o Sistema OCB/MS contribui para que organizações de todos os ramos e portes conduzam assembleias cada vez mais organizadas, participativas e alinhadas às boas práticas de gestão.