A contribuição sindical reveste-se de natureza tributária, devendo, portanto, todas as cooperativas, em todos os seus ramos, independentemente de serem ou não filiadas/associadas a um sindicato, efetuarem o seu recolhimento por meio da GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, aprovada pela Portaria MTE nº488, de 23 de novembro de 2005.
As Cooperativas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filiais ou agências, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal (matriz), conforme previsto no art. 581 da CLT.
A base de cálculo da contribuição sindical patronal é o capital social da cooperativa, com aplicação da tabela abaixo. Lembrando que em caso de filiais fora da base territorial da entidade sindical representativa da matriz, deve-se observar o disposto no Art. 581 da CLT.
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2012
Linha | Classe de Capital Social (em R$) | Alíquota % | Parcela a adicionar R$ |
1 | de 0,01 a 7.643,25 | Contr. Mínima | 61,14 |
2 | de 7.643,26 a 15.286,50 | 0,8 | ---- |
3 | de 15.286,51 a 152.865,00 | 0,2 | 91,72 |
4 | de 152.865,01 a 15.286.500,00 | 0,1 | 244,59 |
5 | de 15.286.500,01 a 81.528.000,00 | 0,02 | 12.473,79 |
6 | acima de 81.528.000,01 | Contr. Máxima | 28.779,39 |
Valor Base: 101,91 (cento e um reais e noventa e um centavos)
Cálculo da multa por atraso
O vencimento da contribuição ocorrerá em 31.01.2012. O recolhimento com atraso implicará na aplicação automática dos seguintes encargos (art.600 CLT):
a) durante o 1º mês de atraso: 10% (dez por cento) do valor da contribuição.
b) A partir do 2º mês, acréscimo de 2% (dois por cento) ao mês sucessivamente e variação monetária de acordo com os índices de atualização monetária da tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas (resolução 008/2005 do CSJT), incluindo-se a multa mencionada na alínea “a” acima.
CComo obter a guia GRCSU.
aA guia GRCSU poderá ser obtida diretamente no site da OCB/MS (www.ocbms.org.br) ou da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br). Informamos ainda que o código da entidade sindical da OCB/MS é 90283.
A cooperativa oferece ao seu cooperado serviços que lhe permitam evoluir economicamente. O cooperativismo brasileiro vem crescendo bastante, impulsionado pelo firme timão da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), órgão de cúpula do movimento. Muita gente acha que esse poderoso instrumento de organização econômica da sociedade seja exclusivamente agrícola, o que é um engano. Os números são notáveis e mostram como o movimento se expandiu na área urbana. Há dez anos, o Brasil tinha 5.903 cooperativas, das quais 1.411 eram rurais, com 831.654 associados. Cerca de 2.067 eram urbanas, com 2.493.197 associados. No último levantamento da OCB, de dezembro de 2010, as cooperativas urbanas já eram 2.953, com 3.816.026 associados, e as agrícolas eram 1.548, com 943.054 associados.
As cooperativas urbanas atuam nas áreas de consumo, educação, habitação, infraestrutura, produção, saúde, transporte, turismo e especial (para pessoas com deficiência). E, além das rurais e urbanas, existem as cooperativas de crédito, em número de 1.064, com mais de 4 milhões de associados, a grande maioria urbanos, embora a área rural ainda tenha maior poder econômico. Também as cooperativas de trabalho, 1.024 no total, são majoritariamente urbanas, com seus 217 mil associados, mas algumas funcionam no campo também. O número das que são apenas agropecuárias cresceu 35% nestes dez anos, e as exclusivamente urbanas, 42%. Mas o número de associados destas aumentou 53%, enquanto o das agropecuárias, só 13%.
É claro que a urbanização crescente do Brasil tem muito a ver com isso, mas não é o único fator responsável. Uma cooperativa precisa de três condições básicas para se desenvolver de maneira positiva: em primeiro lugar, precisa ser necessária. Não adianta querer criar uma cooperativa de qualquer tipo se ela não for sentida, pelos futuros cooperados, como uma necessidade, capaz de responder às pressões econômicas a que estão submetidos. Cooperativismo é um movimento de base, tem que crescer de baixo para cima, não pode ser imposto. Em segundo lugar, precisa ser viável economicamente: cooperativa é uma empresa, com a diferença de que o lucro não é o fim em si; ela é o instrumento da doutrina cooperativista que objetiva "corrigir o social através do econômico". Portanto, a cooperativa oferece ao seu cooperado -de qualquer ramo- serviços que lhe permitam evoluir economicamente e, por conseguinte, acessar novos níveis sociais. Mas, mesmo assim, é uma empresa -com seu viés social, é claro-, tem que ser eficiente e lucrativa. Por isso tudo, criar uma cooperativa sem nenhum capital é vê-la nascer morta. E, por fim, é preciso que haja espírito associativo, com liderança capaz de conduzir o processo.
Ora, a rápida urbanização do país trouxe para as cidades demandas estruturais, tendo em vista melhorar a renda dos cidadãos. Estes se organizaram então em cooperativas de trabalho, de consumo, de saúde, de educação, de habitação, de crédito etc., e o movimento ganhou uma dimensão tão espetacular quanto a que aconteceu em outros países do mundo pelas mesmas razões. Tudo isso foi potencializado pelo vigoroso processo de globalização da economia que produziu exclusão social e concentração da riqueza, dois inimigos mortais da democracia e da paz. Os excluídos se agruparam em cooperativas e com isso também mitigaram a concentração, transformando-se em bastiões aliados dos governos democráticos pela sustentação da paz. Aqui e no mundo todo. É bom lembrar que existem cooperativas em todos os países, e o número total de seus associados é próximo a 1 bilhão de pessoas. Se cada qual tiver três agregados, são 4 bilhões de terráqueos ligados direta ou indiretamente ao cooperativismo, constituindo o mais gigantesco contingente humano em defesa da democracia e da paz universal. Não é por outra razão que a ONU declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. E pela mesma razão esse extraordinário movimento bem que merece o Prêmio Nobel da Paz.
* Artigo escrito por Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, professor do Departamento de Economia Rural da Unesp – Jaboticabal e ex- ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Publicado no jornal Folha de São Paulo, em 14 de janeiro de 2012.
É da natureza humana a competitividade. Desde a concepção, a luta pela sobrevivência ou liderança, é inerente ao homem. Entretanto, ao longo da história da humanidade nota-se que grandes realizações e feitos nunca foram obras do ‘‘exército de um homem só”.
Assim, unir-se uns aos outros no intuito de buscar uma melhor solução para todos, além de ser mais viável e inteligente, é sustentável.
O mundo está repleto de exemplos de que pessoas organizadas nas mais diversas formas e em todas as atividades econômicas, produzem mais, ganham mais, distribuem melhor as riquezas e acima de tudo, vivem mais e felizes. Essa constatação aplica-se especialmente aos produtores rurais.
O trabalho do homem do campo é duro, árduo, mas ao mesmo tempo gratificante. É a ele que devemos a nossa mesa farta, o desenvolvimento da cidade, a preservação da natureza, enfim, é esse empreendedor o grande “sustentador” da humanidade.
Neste contexto, podemos afirmar que os produtores rurais organizados promovem o desenvolvimento das comunidades. Sendo que uma das melhores formas de organização econômica e social das pessoas é a cooperação, através de empreendimentos cooperativos.
A ONU proclamou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas, declarando que “Cooperativas Constroem um Mundo Melhor”. Temos ai uma grande oportunidade de mostrar ao “homem do Campo” de que se ele estiver organizado, unido, cooperando, estará apto a usufruir dos benefícios que ele promove ao país: é o agronegócio a mola propulsora de nossa economia, é o maior construtor das reservas brasileiras, é o maior movimento preservacionista, produz cerca de 170 milhões de toneladas de grãos em menos de 30% do nosso território.
São esses brasileiros e brasileiras que devemos buscar organizar através da solidariedade, da ajuda mutua e da fraternidade, por sua perseverança, insistência e dedicação, pois são viáveis economicamente, corretos ambientalmente e responsaveis socialmente.
Celso Ramos Regis
Presidente da OCB/MS
A Secretaria Nacional do Cooperativismo é uma das promessas do governo federal para os próximos meses. As discussões já começaram entre autoridades e representantes do setor para o desenvolvimento de ações ainda em 2012, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o ano internacional do segmento. De acordo com a chefe da Coordenação-Geral de Auto Gestão Cooperativista do Ministério da Agricultura, Vera Lúcia Daller, o novo órgão, que será vinculado à pasta, deve agilizar a captação de recursos destinados ao setor. Além disso, atuará no incentivo aos Estados para que participem do desenvolvimento das cooperativas.
– Nós precisamos de recursos, orçamento para atender às cooperativas. Nós temos vários Estados na região Sul e Sudeste, que são fortes no cooperativismo, mas, em compensação, temos muito a desenvolver no Norte e Nordeste – diz.
O Brasil tem 6,5 mil cooperativas. Ao todo, nove milhões de famílias geram renda para todos os elos da cadeia produtiva por meio do segmento, segundo o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile. O modelo de negócios movimenta cerca R$ 100 bilhões ao ano no Brasil.
– O cooperativismo é isso. É a busca do resultado econômico, mas que dá a distribuição desse resultado de uma forma socialmente equilibrada, com oportunidade de levar o conhecimento à sociedade – aponta.
A OCB, no entanto, salienta que o segmento, historicamente agrícola, ampliou a área de atuação nos últimos anos. Por isso, a vinculação da nova secretaria ao Ministério da Agricultura, na opinião de representantes da entidade, não seria a melhor saída.
– O cooperativismo urbano, em todas as suas atuações, na área de saúde, educação, infraestrutura, energia e transportes, demanda uma relação com o governo federal transversal – analisa Nobile.
CANAL RURAL