O Prêmio Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no ano de 2012, trará como um dos temas a serem trabalhados por alunos de instituições públicas de educação profissional e tecnológica de todo o país o cooperativismo. O objetivo da premiação é estimular a aplicação dos conhecimentos técnico-científicos adquiridos pelos estudantes na construção de ideias, tecnologias e empreendimentos inovadores. “A ideia central é que os projetos contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios, geração de trabalho e renda, inclusão produtiva e social e inovação tecnológica”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Erikson Chandoha.
A iniciativa reforça as ações que o Mapa e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estão promovendo em comemoração ao Ano Internacional das Cooperativas – 2012.
O lançamento do edital está previsto para o dia 10 de fevereiro de 2012, e o período de inscrições deverá se estender até 10/8. Para participar, os alunos interessados deverão desenvolver projetos que se enquadrem em uma das cinco temáticas: Tecnologia da Informação, Inovação Tecnológica, Inclusão Produtiva pelo Cooperativismo ou pelo Associativismo, Plano de Negócio de Micro ou Pequena Empresa Inovadora e Tecnologias Sociais e Assistivas. Após passarem por um processo de análise e avaliação, os três projetos que alcançarem a maior pontuação em cada temática serão premiados no dia 16 de novembro.
“O tema ‘Inclusão Produtiva pelo Cooperativismo ou pelo Associativismo’ representa uma excelente oportunidade e apresentar ao público jovem o cooperativismo e o seu importante papel como indutor do desenvolvimento socioeconômico do país e como promotor de integração social”, ressaltou Chadoha. Mais informações sobre a premiação acompanhem no site do Mapa (http://www.agricultura.gov.br/).
O Ano Internacional das Cooperativas - 2012 será marcado por ações comemorativas e estruturantes. Após dois dias de debates, entidades ligadas ao cooperativismo e representantes do governo definiram uma agenda que deve ser trabalhada durante os próximos doze meses, e terá continuidade. O encontro, que contou com a participação de integrantes do Sistema OCB, foi promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quarta e quinta-feira (11 e 12/01), na sede do órgão, em Brasília (DF).
“A ideia é mostrar para sociedade, principalmente a urbana, os benefícios da prática cooperativista, sensibilizando-a de que esse é o caminho para um desenvolvimento sustentável, socialmente mais justo. Queremos criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e à consolidação do cooperativismo brasileiro”, disse o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile.
O lançamento de um selo comemorativo está entre as atividades previstas para celebrar o reconhecimento internacional do importante papel desempenhado pelo setor na geração de trabalho e renda.
O movimento cooperativista também quer aproveitar a oportunidade para definir marcos legais que são determinantes ao seu crescimento, e fomentar novas políticas públicas para o setor. A aprovação do Projeto de Lei 4622/2004, que regulamenta as cooperativas de trabalho, pelo Plenário da Câmara dos Deputados está entre as metas prioritárias.
O grupo se reunirá novamente no início de fevereiro para dar andamento ao cronograma estabelecido.
Saiba mais - O Ano Internacional das Cooperativas – 2012 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 2009, com a aprovação da Resolução 64/136. Já o lançamento oficial foi realizado em 31 de outubro deste ano, em Nova York, nos Estados Unidos.
A preocupação com o bem-estar e o desafio de preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável estão entre os princípios do cooperativismo brasileiro. Por isso, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), por meio da Gerência de Promoção Social (Geprom), vai investir este ano em dois grandes projetos: Qualidade de Vida e Sustentabilidade. Esses são temas que, para o gerente Geral de Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop, Maurício Alves, “fazem parte do DNA do cooperativismo”. “Sabemos do nosso compromisso em promover e incentivar a busca contínua pela melhoria da qualidade de vida no ambiente das cooperativas”, enfatiza o gestor.
O projeto de Qualidade de Vida prevê ações de avaliação e sensibilização numa perspectiva ampla, abrangendo aspectos sociais, econômicos, mentais e físicos, proporcionando a realização de mudanças significativas nos hábitos dos empregados, cooperados, familiares e comunidade. Também está entre os objetivos da iniciativa, orientar e acompanhar as cooperativas nas ações voltadas para a segurança e saúde no trabalho, tratando aspectos legais e sociais.
Para o seu desenvolvimento, está sendo formado um Comitê de Qualidade de Vida que vai traçar as ações a serem desenvolvidas. A primeira reunião está prevista para fevereiro. Já em abril, as unidades serão capacitadas para realização do projeto-piloto, que deverá rodar até o mês de outubro, quando será lançado nacionalmente o programa.
Já as ações de sustentabilidade têm o objetivo de disseminar informações, metodologia, indicadores e ferramentas que promovam a reflexão e adoção de atitudes que levem as cooperativas à diminuição de impacto socioambiental em suas atividades. “Acreditamos que, por meio de uma gestão comprometida com o coletivo e o meio ambiente, o sistema cooperativista pode ser referência na gestão estratégica, social, econômica e ambiental, fundamentada em experiências internacionalmente reconhecidas”, resume Alves.
O Comitê de Sustentabilidade, constituído no ano passado, deve se reunir em março para estruturação dos projetos-pilotos, que deverão ocorrer de maio a outubro. Em novembro, o programa será lançado para todas as unidades do Sescoop.
Os dois projetos terão a participação das Unidades Estaduais do sistema e especialistas nos temas abordados. Para a divulgação, serão produzidos materiais gráficos de apoio.
Informamos abaixo as condições e formas de pagamento da Contribuição Cooperativista 2012.
I – RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA EM COTA ÚNICA:
a)até 31 de janeiro/2012, com desconto de 10% (dez por cento);
b)até 29 de fevereiro/2012, com desconto de 8% (oito por cento);
c)até 31 de março/2012, com desconto de 6% (seis por cento); e
d)pagamentos efetuados no período de 1º de abril a 31 de maio/2012, pagamento normal, sem desconto e sem multa.
Obs: Salvo no caso de pagamento em parcelas, os pagamentos posteriores a 31 de maio de 2012 estarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre o total do débito.
II – RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA EM PARCELAS:
A cooperativa que preferir efetuar o pagamento em parcelas, poderá fazê-lo em até quatro vezes, desde que as mesmas sejam mensais, sucessivas e acrescidas de um encargo de 2% (dois por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela não poderá ser posterior a maio de 2012. A parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) e, no caso de falta de pagamento no dia do respectivo vencimento, à parcela será aplicada multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.
III – PISO E TETO DA CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA 2011:
O piso será de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais).
O teto será de R$103.000,00 (cento e três mil reais).
Lembramos que para ser efetuado o cálculo da Contribuição Cooperativista, é necessário que a cooperativa envie para a OCB/MS, o mais breve possível, cópia do Balanço Patrimonial encerrado em 31.12.2011. Em caso de dúvidas entrar em contato com Rogério Piva pelo telefone 67-3326-0171 ou e-mail:
A contribuição sindical reveste-se de natureza tributária, devendo, portanto, todas as cooperativas, em todos os seus ramos, independentemente de serem ou não filiadas/associadas a um sindicato, efetuarem o seu recolhimento por meio da GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, aprovada pela Portaria MTE nº488, de 23 de novembro de 2005.
As Cooperativas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filiais ou agências, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal (matriz), conforme previsto no art. 581 da CLT.
A base de cálculo da contribuição sindical patronal é o capital social da cooperativa, com aplicação da tabela abaixo. Lembrando que em caso de filiais fora da base territorial da entidade sindical representativa da matriz, deve-se observar o disposto no Art. 581 da CLT.
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2012
| Linha | Classe de Capital Social (em R$) | Alíquota % | Parcela a adicionar R$ |
| 1 | de 0,01 a 7.643,25 | Contr. Mínima | 61,14 |
| 2 | de 7.643,26 a 15.286,50 | 0,8 | ---- |
| 3 | de 15.286,51 a 152.865,00 | 0,2 | 91,72 |
| 4 | de 152.865,01 a 15.286.500,00 | 0,1 | 244,59 |
| 5 | de 15.286.500,01 a 81.528.000,00 | 0,02 | 12.473,79 |
| 6 | acima de 81.528.000,01 | Contr. Máxima | 28.779,39 |
Valor Base: 101,91 (cento e um reais e noventa e um centavos)
Cálculo da multa por atraso
O vencimento da contribuição ocorrerá em 31.01.2012. O recolhimento com atraso implicará na aplicação automática dos seguintes encargos (art.600 CLT):
a) durante o 1º mês de atraso: 10% (dez por cento) do valor da contribuição.
b) A partir do 2º mês, acréscimo de 2% (dois por cento) ao mês sucessivamente e variação monetária de acordo com os índices de atualização monetária da tabela única de atualização e conversão de débitos trabalhistas (resolução 008/2005 do CSJT), incluindo-se a multa mencionada na alínea “a” acima.
CComo obter a guia GRCSU.
aA guia GRCSU poderá ser obtida diretamente no site da OCB/MS (www.ocbms.org.br) ou da Caixa Econômica Federal (www.cef.gov.br). Informamos ainda que o código da entidade sindical da OCB/MS é 90283.
