Senadores, representantes do governo, dos trabalhadores e de empresários rurais alertaram nesta terca-feira (23/2), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que possíveis alteracões na lei que estabelece normas reguladoras do trabalho rural (Lei 5.889/73) necessitam ser aprofundadas. Mudancas nessa legislacão estão previstas no projeto de lei do Senado 458/09, que foi analisado no debate promovido pela CRA.

Conforme o autor do projeto, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), membro da Frencoop, o objetivo da proposta é solucionar conflitos trabalhistas no meio rural. Uma das novidades é que o empregador rural passa a ser considerado como pessoa jurídica. Entre as mudancas sugeridas consta ainda a jornada de trabalho de oito horas para o trabalhador rural, com um detalhe: a jornada poderá ser estendida além do limite legal diante de motivo de forca maior ou causas acidentais, para atender à realizacão ou conclusão de servicos inadiáveis.

Aponta também a regularizacão da atividade terceirizada, de forma a permitir o acesso ao aquinário sazonalmente. Além disso, aponta a regulamentacão do contrato de safra, que após intervalo de 3 meses manteria sua característica de contrato por prazo determinado, diferente do que ocorre atualmente.

Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), equiparar o empregador rural a pessoa jurídica de direito privado, conforme previsto no projeto, deve inviabilizar a agricultura familiar e causar sérios prejuízos aos pequenos agricultores. Ela defende a liberdade de adesão pelos produtores de forma a garantir seu direito de escolha.

O projeto trata ainda de questões como o pagamento de horas extras; contratos de safra; isolamento do trabalhador rural e de sua família nos locais de trabalho distantes de centros urbanos e sua forma de compensacão, entre outras. A proposta também prevê que o empregador poderá fornecer a seus empregados transporte com seguranca, conforto e dignidade, sem cobrar qualquer valor por esse servico, caso não exista transporte público eficiente na região.

O senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do requerimento e membro da Frencoop, que resultou na audiência pública, reconheceu que a proposta deve ser mais bem debatida, mas entende que ela traz avancos, a exemplo do dispositivo que permite ao empregador rural a terceirizacão de servicos que requeiram mecanizacão agrícola. Para o senador, quem sairia ganhando seria o pequeno proprietário, especialmente o agricultor familiar.

Direitos-O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Goncalves Campos, observou que a Constituicão de 1988 garante a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais. Por isso, ele teme que a aprovacão do projeto venha ferir direitos garantidos aos trabalhadores rurais tanto pela Constituicão federal como pela Consolidacão das Leis do Trabalho (CLT).

Cristiano Barreto Zaranza, representante da Confederacão Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), destacou pontos do projeto, entre eles o que determina que quando não houver necessidade imperiosa, a remuneracão da hora excedente será de, pelo menos, 50% superior à da hora normal, sendo que o trabalho não poderá exceder a doze horas.

Já Antonio Lucas Filho, da Confederacão Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), alertou que dispositivo constante do projeto, considerando o empregador rural como pessoa jurídica de direito privado, é prejudicial à agricultura familiar. Ele defendeu jornada de 40 horas semanais para os trabalhadores rurais, de acordo com proposta que tramita no Congresso Nacional.

Nos debates, foram ressaltados os ganhos em seguranca jurídica aos empregadores através de leis e decretos que regulamentam as atividades, estimulando uma atitude de ganha-ganha entre as partes envolvidas.
A senadora Kátia Abreu indagou aos presentes à comprovacão de que os trabalhadores perdem com a terceirizacão além de criticar o excesso de normas impostas aos empregadores.

Outro ponto levantado foi a intencão do projeto em reducão de custos ao setor produtivo de forma que esse excedente fosse também repassado aos empregados. Baratear custos, disponibilizar crédito e o avanco de definicões claras de denominacões, como citado na audiência do termo trabalho análogo ao escravo, facilitarão o cumprimento das leis assim como auxiliarão o desafogamento do sistema jurídico ao evitar diversas interpretacões às leis presentes.

A Gerência de Mercados (Gemerc) representou a Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) na audiência.

 

As acões das agências reguladoras frente às operadoras de plano de saúde, em especial as Unimeds, foram temas  debatidos por 75 parlamentares que participaram nesta quarta-feira (24/2), em Brasília (DF), de uma reunião na Câmara dos Deputados. Para o deputado Odacir Zonta, que preside a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o papel dessas instituicões deve ser repensado. De acordo com Zonta, a Agência Nacional de Saúde, por exemplo, vem baixando resolucões que estão prejudicando as cooperativas médicas que oferecem saúde suplementar. Segundo o parlamentar, as agências reguladoras precisam ter a participacão de entidades de classe na decisão de suas normas infralegais.

Para o presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, é muito importante para o setor cooperativista a revisão do projeto que modifica a gestão das referidas agências. 'Estamos seguros que vamos evoluir. A Frencoop está   empenhada em propor emendas que contemplem os interesses do cooperativismo junto às agências'.

O presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino, ressaltou a necessidade de uma acão imediata e eficaz visando manter um equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, ressaltando que o papel dos parlamentares é essencial nesta busca.

Participaram da reunião representantes da OCB, Unimed do Brasil , confederacões ligadas à Unimeds e à Uniodonto.

 

Neste ano, novamente as cooperativas terão a oportunidade de contribuir para a construcão do Plano Agrícola e Pecuário - PAP 20010/11. Neste processo, por meio da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), as propostas do Sistema Cooperativista Brasileiro serão encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 Em virtude da saída do Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, prevista para o final de marco de 2010, o período de envio de tais sugestões tornou-se mais curto. Salientamos que devem ser analisadas todas as necessidades que envolvem a cooperativa e seus cooperados.

Considerando que o prazo para a OCB/NACIONAL na consolidacão das sugestões Estaduais é até dia 02 de marco de 2010, contamos com a habitual colaboracão e apoio dessa cooperativa na elaboracão das sugestões e encaminhar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O cooperativismo brasileiro fechou 2009 mantendo seu processo de amadurecimento, em curso há alguns anos. Comprova este comportamento o aumento de associados (4,62%) e de empregos gerados (7,71%). No mesmo período, houve reducão no número de cooperativas (-5,48%). 'Os indicadores mostram a dinâmica do cooperativismo e sua visão em buscar alternativas e oportunidades num período pós-crise. Para mitigar as dificuldades e se fortalecerem, ganhando mercado e escala, cooperativas optaram pelo processo de aglutinacão, o que é uma tendência do profissionalismo da gestão. A reducão no número de cooperativas reflete esse processo, mas, ao mesmo tempo, como observado em outros setores, indica também as consequências geradas pela crise financeira internacional.', analisa o presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. 

Para Lopes de Freitas, a aglutinacão demonstra que a diversidade pode alavancar negócios comuns e que é adaptável a cada segmento. Essa capacidade de se adequar aos diversos modelos está expressa na variedade de ramos que reduziram em número de cooperativas em 2009 comparado a 2008: Habitacional (- 25,59%), Trabalho (- 19,36%) e Consumo (- 7,25%). Quanto ao crescimento do número de associados, vale ressaltar a participacão do Ramo Crédito, com o aumento de 8,76%, o que representa um total de praticamente 282 mil novos cooperados. Para o contingente de empregados, registraram maiores percentuais de aumento os ramos Educacional (24,7%), Producão (20,23%) e Saúde (18,20%).

Na curva de queda no número de cooperativas, o Ramo Trabalho foi um dos principais responsáveis. Neste caso, a situacão era prevista pela OCB que observou durante o período mais rigor do Ministério Público do Trabalho em relacão a este setor cooperativo.

Cooperativas mantém movimentacão financeira

Em 2009, a movimentacão econômico financeira das cooperativas brasileiras chegou ao valor bruto de R$ 88,5 bilhões frente aos R$ 88,73 bilhões de 2008, com uma pequena reducão de 0,26%, após três anos consecutivos de alta, reflexo da crise financeira mundial. 'O cooperativismo conseguiu contornar esse período mantendo praticamente a mesma movimentacão financeira do ano anterior, mas também deixou de faturar, já que era previsto um crescimento de 10% para 2009', diz Lopes de Freitas.

Praticamente todos os ramos econômicos tiveram crescimento em relacão a 2008, apenas  o Agropecuário - que representa em torno de 80% do valor global das cooperativas - experimentou uma tímida retracão como conseqüência da crise. Chegou ao final do ano com uma reducão nos valores exportados de 9,5%, em funcão do valor das commodities. Mesmo assim, comparado com a evolucão do mercado brasileiro, conseguiu um desempenho melhor já que o País retraiu 22,71%.

'Esse fato demonstra que em relacão à crise, o modelo cooperativista apresentou mais robustez e uma melhor relacão com os mercados não tradicionais como a Síria, estando mais bem preparado para a esperada retomada do crescimento em 2010', analisa o presidente da OCB. O crescimento do comércio com a Síria, que atingiu valores exportados em 2009 1098,73% superiores a 2008, representou um valor total de US$ 33,75 milhões. O acúcar de cana foi responsável por 68,67% desse montante.

Comércio intercontinental movimenta exportacões

Em 2009, segundo estudo elaborado pela Gerência de Mercados da OCB, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC), as cooperativas brasileiras exportaram um total de 3,63 bilhões em valores, frente a US$ 4,01 bilhões em 2008, com uma reducão de 9,5%. No mesmo período, o Brasil registrou queda de 22,71%. Sobre as quantidades, foi registrado um pequeno aumento de 0,2%, com um total de 7.09 milhões de toneladas no ano passado e 7.07 milhões em 2008. 

No ano passado, os principais mercados de destino dos produtos de cooperativas brasileiras foram, em primeiro lugar, a Alemanha, respondendo por 10,13% das exportacões em um total de US$ 367,33 milhões. Em seguida, a China responsável por 9,73% das exportacões ou US$ 352,89 milhões. Logo atrás, compraram mais os Países Baixos com 7,86% do montante exportado e US$ 285,17 milhões, os Emirados Árabes Unidos que importaram 7% do total o que representou US$ 253,97 milhões, a Índia com 5,88% das exportacões e a Franca respondendo por 4,78%.

Na curva descendente de relacões comerciais com cooperativas ficaram Itália, Rússia, Japão e Espanha. A retracão de valores comercializados com a Itália se deve principalmente à queda no comércio de café (- 49,60%) e de soja (- 53,23%), e com a Rússia observou-se uma reducão no comércio de acúcar (-51,74%) e de suínos (-28,36%). No caso do Japão, a queda foi originada no comércio de carne de aves (- 47,71%), e com a Espanha caiu em 100% a comercializacão de soja. Os Estados Unidos apresentaram significativo decréscimo na participacão dos valores exportados pelas cooperativas (-66,89%), fato explicado pela reducão de 83,31% nas compras de álcool.

O setor sucroalcooleiro mostrou maior importância entre os produtos exportados por cooperativas no ano passado, totalizando US$1,16 bilhão frente às vendas externas de US$ 1,08 bi em 2008 (aumento de 7,88%). O complexo soja se destacou negativamente a partir da queda de 10,9% na quantidade de produtos. Justifica principalmente a retracão nos precos das commodities em 2009, afetando a rentabilidade de outros setores. Foi observada também uma reducão de 4,33% da quantidade exportada de carnes entre os dois períodos analisados. Explicam as quedas de -49,44% de carne bovina e -6,56% do volume de aves comercializadas, sendo o índice mantido pelo bom desempenho da carne suína de 9,63%.

OCB prevê boas perspectivas para 2010

'Embora a balanca comercial do cooperativismo tenha retraído 4,03% em relacão ao ano anterior, a tendência é que ela volte a crescer em 2010 em funcão da estabilizacão da economia mundial, e conseqüente retomada da demanda por energia e crescente necessidade por alimentos', aposta Lopes de Freitas.

Segundo projecão da Gerência de Mercados da OCB, o ritmo de incremento na demanda por alimentos do mundo, com destaque para as carnes, promoverá oportunidades para o Brasil, com ênfase ao Sistema Cooperativista Brasileiro. Para ampliar a participacão das cooperativas brasileiras no mercado internacional serão necessários mais esforcos do governo, o que inclui o apoio aos produtores rurais e cooperativas, investimentos em infraestrutura (modais de transporte, portos e sistemas de armazenamento), reducão da carga tributária e melhorias do sistema de seguro nas modalidades rural e renda.

Além desses fatores, o Brasil deve priorizar os acordos comerciais, buscando pela queda de barreiras comerciais, de modo a ampliar mercados para uma parcela considerável dos países emergentes. Outra acão necessária, em âmbito governamental, é a mitigacão de riscos na agropecuária, com destaque para o seguro rural, fundo de catástrofe e para a garantia de precos de venda acima dos atuais custos de producão.

'O trabalho da OCB vai continuar e cada vez mais intenso no que diz respeito às acões que possibilitem maior visibilidade das cooperativas e seus produtos aos mercados potenciais, como participacões em eventos internacionais de mercados afins, missões a países e regiões de maior potencial de expansão, assim como em países de mercados tradicionais visando consolidá-los', conclui o presidente da organizacão.

Números
7.261 cooperativas
274.190 empregos diretos
8.252.410 de associados
5,39 % do PIB nacional
R$ 88,5 bilhões de recursos
US$ 3.63 bilhões em exportacões
7.09 milhões de toneladas exportadas

* Estudo elaborado pela Gerência de Mecados da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB)