Como uma homenagem à contribuicão feminina para o desenvolvimento do cooperativismo no mundo, a ACI define celebrar os quinze anos da plataforma de Beijing.

A Alianca Cooperativa Internacional (ACI) definiu o tema para o Dia Internacional do Cooperativismo, que, este ano será comemorado em 3 de julho. A empresa cooperativa e o empoderamento feminino, segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, deve ressaltar a contribuicão da mulher para o fortalecimento do setor. A ACI escolheu este mote para celebrar o 15o aniversário da plataforma de acão de Beijing, que busca alcancar a igualdade de gênero e o avanco da mulher na sociedade.

Para celebrar o Dia Municipal do Artista Regional - 9 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande realizaram um evento em homenagem aos artistas locais, na manhã desta quarta-feira (dia 7), no Plenário Olívia Enciso, na sede da Câmara.

O Dia do Artista Regional foi criado por meio do Projeto de Lei n° 4.577, de 27 de novembro de 2007, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo. A data (9 de abril), incluída no calendário cultural e turístico da capital, foi escolhida para homenagear o músico sul-mato-grossense Zé Corrêa, falecido há 33 anos neste mesmo dia.

Durante a sessão solene, presidida pelo vereador Vanderlei Cabeludo, 42 artistas receberam homenagens ao trabalho realizado e pela promocão de cultura, entretenimento e geracão de emprego e renda na área cultural.

O coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Humano da Unimed Campo Grande, responsável também pela coordenacão do Coral, Julio Cezar Gouvêa de Souza, comentou sobre a homenagem recebida. 'Este reconhecimento é mais uma prova do posicionamento social de nossa Unimed como promotora da cultura e da integracão entre seus cooperados, colaboradores e comunidade. Os coralistas e o nosso regente receberam a homenagem com muita alegria e satisfacão e se emocionaram após a apresentacão. Este reconhecimento público marcou nosso calendário anual de eventos que contempla, além das apresentacões em eventos na comunidade campo-grandense, a participacão em dois festivais (um regional e outro internacional) com repertório repleto de músicas locais', disse.

Para Vanderlei Cabeludo, a realizacão do evento foi uma forma de reconhecer o talento de todos. 'Este evento é mais uma celebracão e um incentivo para que os artistas continuem produzindo cada vez mais', afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi também destacou a importância da homenagem. 'É uma honra e motivo de orgulho recebê-los aqui em nossa Casa, representados por este grupo seleto de artistas das mais diferentes classes. Vocês aprenderam a conviver com as mais diferentes categorias artísticas: sertanejo, artesãos, artistas plásticos, atores, enfim, todos os tipos de artistas. A todos vocês, a nossa gratidão e reconhecimento', finalizou.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, aprovou hoje (7/4) o Projeto de Lei (PL) 4.964/2009, a partir do parecer do deputado Dr. Ubiali, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O projeto em referência autoriza as sociedades cooperativas de crédito a receber pagamentos de contribuicões e tributos federais, estaduais e municipais. Para prestarem esse servico, de acordo com a proposta, as cooperativas deverão celebrar convênio específico com os entes federativos interessados. O convênio deverá estabelecer, segundo o texto, quais contribuicões e tributos as cooperativas podem recolher, prazo para a transferência dos valores ao Tesouro ou à entidade da administracão incumbida da arrecadacão tributária e a forma de remuneracão pela prestacão dos servicos.

Segundo o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, 'o projeto proporciona que os tributos sejam pagos pelo contribuinte nos municípios onde existe apenas a cooperativa de crédito como instituicão financeira, sem terem que se deslocar para municípios vizinhos para tal.' Giusti defende que essa nova condicão também vai melhorar a vida dos contribuintes pelo fato de que todo o recurso movimentado pelas cooperativas de crédito necessariamente será aplicado na própria comunidade.

Por fim, Giusti ressalta que a matéria em questão converge com a Lei Complementar 130/2009, que dispõe sobre o Sistema nacional de Crédito Cooperativa, de forma a fortalecer o papel das cooperativas de crédito como promotoras do desenvolvimento econômico e social em suas comunidades e refletir em benefícios para a sociedade brasileira.

O PL 4.964/2009 tem caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e agora segue para a análise das comissões de Financas e Tributacão (CFT) e de Constituicão e Justica e de Cidadania (CCJC).

A Comissão de Trabalho, de Administracão e Servico Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, referendou nesta quarta-feira (7/4) o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR/RR), relator da proposta ao Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que fixa o conceito de modalidade operacional de cooperativas de trabalho. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2008, mas está de volta à Casa após à inclusão de emendas do Senado Federal, que trouxeram algumas modificacões quanto ao funcionamento de cooperativas médicas.

Destaca-se a participacão efetiva do deputado Geraldo Pudim (PR/RJ) e do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), os quais defenderam a importância da aprovacão do projeto, que traz seguranca jurídica para as cooperativas brasileiras.

O PL 4.622/20004, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, precisa ainda tramitar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a qual aguarda parecer do deputado Dr. Ubiali, membro Frencoop.