O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, entregou nesta quarta-feira (3/3) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. O ministro aproveitou para destacar a importância de uma agenda para 'todos os setores', referindo-se a agricultura que precisa reunir suas prioridades em um único documento. Participaram do evento 48 parlamentares, presidentes das organizacões estaduais e autoridades parceiras.
Stephanes elogiou a iniciativa ressaltando que este é o procedimento ideal de todo grupo que tem uma pauta a ser discutida com os governantes e fez sugestões. 'É preciso incluir pelo menos um grande item nesta agenda: a exigência de reciprocidade dos paÃses dos quais importamos. Ou seja, as mesmas normas que temos que cumprir para exportar, os outros paÃses devem seguir. Estados vizinhos dos paÃses da América do Sul são proibidos de desmatar, mas adquirem produtos provenientes de áreas degradadas destas mesmas nacões. Isso precisa ser freado', pontuou.
Este ano, a publicacão, que está em sua quarta edicão, traz o posicionamento do Sistema Cooperativista Brasileiro sobre 58 proposicões, além de fazer alusão aos 40 anos da entidade representativa do setor, a OCB. A solenidade aconteceu na Confederacão Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em BrasÃlia (DF).
O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o deputado federal Dr. Ubiali se reuniram no dia 4/3 com o lider do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). O objetivo foi discutir estratégias para assegurar prioridade para projetos de lei da área de cooperativismo em tramitacão no Congresso. A mesma pauta também foi discutida com o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Freitas entregou ao deputado Cândido Vaccarezza , a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. O documento traz o posicionamento das entidades cooperativistas para 58 propostas, em tramitacão no Congresso, consideradas de interesse do setor.
Entre as matérias destacadas como prioritárias pela OCB estão o Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta as cooperativas de trabalho; o Projeto de Lei Complementar 271/05, que modifica o tratamento tributário para as cooperativas; e o Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislacão ambiental do País.
Cooperativas de trabalho
As sugestões foram apoiadas pelo novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que também é relator do PL 4622/04 na comissão.
O parlamentar ressaltou que a proposta já havia sido aprovada, por acordo, pela Câmara, mas agora será preciso votar as sugestões propostas pelos senadores. As emendas do Senado trazem apenas algumas modificacões quanto ao funcionamento das cooperativas médicas, mas, devido a elas, o projeto terá de passar outra vez pela Câmara.
Pauta cheia
O líder do governo lembrou, no entanto, que há poucas brechas na agenda de votacões da Câmara para este semestre. Vaccarezza explicou que, além das votacões das propostas que tratam do pré-sal, existem 13 medidas provisórias para serem votadas e pelo menos cinco projetos de lei considerados prioritários pelo governo.
'Colocar temas na pauta de votacão é algo difícil. O ideal seria que um partido assumisse a bandeira de vocês e, assim, passaríamos a ter uma legenda encampando essa demanda. Isso facilita muito as negociacões', explicou Vaccarezza aos representantes das entidades cooperativistas.
Ele afirmou que vai estudar melhor o tema e, apesar de não prometer, espera ter condicões de votar o assunto já nos próximos meses. Dr. Ubiali respondeu que o engajamento do líder do governo já é um primeiro passo para que o PL 4622/04 possa virar lei o mais rápido possível.
Carência de comunicacão
Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o documento entregue hoje tem o objetivo de acabar com uma carência de comunicacão existente entre os produtores e trabalhadores e os parlamentares. 'Sempre sentimos falta desse tipo de referência aqui em Brasília. Os deputados e senadores muitas vezes acham que priorizamos alguns pontos, quando na verdade preferimos outros', afirma.
De acordo com dados da organizacão, existem hoje no Brasil 7.261 cooperativas, das quais cerca de 1.400 são cooperativas de trabalho, a grande maioria em atuacão no estado de São Paulo. (Com informacões Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (3/3), novos presidentes para as 20 comissões permanentes da Casa. A definicão das vagas seguiu o critério da proporcionalidade partidária, na qual a maior bancada tem direito de comandar o maior número de comissões. Nesta configuracão, PT e PMDB ficaram cada um com quatro presidências, o DEM ficou com três, PSB e PSDB ficaram com duas, enquanto PTB, PPS, PP, PR e PDT obtiveram o comando de uma comissão.
Os presidentes de comissões têm, entre outras competências, que convocar reuniões, designar relatores, conceder a palavra, convocar votacões e representar as comissões em reuniões do Colégio de Líderes, além de terem o poder de avocar a relatoria dos seus projetos de interesse.
Dos vinte presidentes eleitos, onze parlamentares são membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conforme relacão a seguir:
-Deputado Abelardo Lupion - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR);
-Deputado Alex Canziani - Comissão de Trabalho, de Administracão e Servico Público (CTASP);
-Deputado Dr. Ubiali - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC);
-Deputado Emanuel Fernandes - Comissão de Relacões Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN);
-Deputado Eunício Oliveira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicacão e Informática (CCTCI);
-Deputada Iriny Lopes - Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM);
-Deputado Jorge Khoury - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS);
-Deputado Marcelo Serafim - Comissão de Amazônia, Integracão Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR);
-Deputado Nelson Bornier - Comissão de Fiscalizacão Financeira e Controle (CFFC);
-Deputado Pepe Vargas - Comissão de Financas e Tributacão (CFT); e
-Deputada Professora Raquel Teixeira - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF);
A Comissão de Sistematizacão criada para planejar o XIII Congresso Brasileiro de Cooperativismo se reuniu nesta sexta-feira (5/3), na sede da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). O regimento interno do congresso e os textos que vão orientar as discussões dos grupos nos Seminários Estaduais Preparatórios foram aprovados hoje. O material estará disponível no site da OCB (www.brasilcooperativo.coop.br), na próxima semana.
O tema central do congresso será 'Cooperativismo é Sustentabilidade - O Sistema OCB e o Desafio da Inovacão'. Maurício Landi, que coordena a organizacão do evento, disse que o grande desafio do encontro, programado para o período de 9 a 11 de setembro, em Brasília (DF), é o crescimento sustentável do cooperativismo, possibilitando ao Sistema OCB o desafio da inovacão por meio da participacão efetiva dos associados das cooperativas e de suas organizacões estaduais.
O evento terá três etapas. A primeira é a elaboracão das propostas com o envolvimento do associado, cooperativa e organizacões estaduais, por meio da realizacão de seminários. A segunda etapa será a realizacão do congresso, sendo um marco inovador, com geracão de idéias e aprovacão de propostas viáveis e geradoras de resultados. Por último, a convergência das propostas de acordo com o planejamento estratégico do Sistema OCB e o acompanhamento desse processo.
Na sede do Sistema OCB-Sescoop foi realizado um treinamento voltado ao Ramo Transporte. Participaram técnicos das unidades estaduais do Sistema OCB-Sescoop, inclusive da nossa unidade, o técnico Rogério Piva. A capacitacão teve como objetivo atualizar os profissionais para o processo de cadastramento e manutencão de dados de cooperados e cooperativas de transporte rodoviário de cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
'Realizamos este acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres para atualizar os responsáveis pelo lancamento e manutencão das informacões do Sistema RNTRC. Entendemos que o sistema cooperativista só tem a ganhar com a melhoria dos processos de monitoramento e gestão das cooperativas ', afirmou o superintendente do Sistema OCB-Sescoop, Luis tadeu.
Segundo João Nery, gerente de Transporte Autorizado de Carga da Agência, esta parceria aconteceu em funcão do entendimento que OCB e ANTT tem em relacão ao rigor no cumprimento das leis.
O treinamento foi realizado nos dias 04 e 05/03 pela ANTT e Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).
