O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, nesta segunda-feira (18/01), que os armazenadores de produtos agrícolas terão até dezembro de 2010 para certificar 25% de suas unidades. Informou ainda que a implantacão do Sistema Nacional de Certificacão de Unidades Armazenadoras, coor-denado pelo Mapa, vai ocorrer de forma escalonada e pode ser conferida no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Segundo o Ministério, a flexibilidade do prazo foi estabelecida após a identificacão de dificuldades enfrentadas pelos armazenadores para as adaptacões físicas e tecnológicas no tempo estabelecido, até 31 de dezembro de 2009.

Plano - De acordo com o Ministério, a partir de agora, os armazéns devem apresentar o Plano de Implemen-tacão de Certificacão de Unidades Armazenadoras, indicando número mínimo de 25% ao ano. O escalona-mento será até dezembro de 2013, data em que todas as unidades que prestam servicos remunerados de arma-zenagem de grãos e fibras deverão possuir o certificado, conforme estabelecido pelo Mapa.

Competência técnica - A certificacão garante competência técnica na prestacão de servicos de armazenagem, em mais de 17 mil unidades e capacidade estática de 133 milhões de toneladas no País.  Segundo a diretora substituta do Departamento de Infraestrutura e Logística, do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, a certificacão contribuirá para modernizar e profissionalizar o setor, e ainda, reduzir as perdas de grãos. 'Os armazéns passam a ser agentes de mercado, porque podem negociar o produto em nome do depositante', argumenta.

Instrucão Normativa - A Instrucão Normativa n.º 03, de 08 de janeiro de 2010, que trata das alteracões aprovadas na Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificacão de Unidades Armazenadoras pode ser acessada no site do Mapa www.agricultura.gov.br. Basta clicar no link SERVICOS - CERTIFI-CACÃO - UNIDADE ARMAZENADORA - LEGISLACÃO. (Ocepar com informacões do Mapa)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer elaborar estratégias para ampliar as relacões com novos parceiros no mundo, entre eles África, Oriente Médio e Ásia. 'Os números da balanca comercial mostram que existe espaco parar o crescimento das exportacões, pois tais nacões têm se destacado pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e populacional, considerados maiores que a média mundial', disse Marco Oliveira, da Gerência de Mercados da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele participou, nesta terca-feira (2/2), da 3ª Reunião Estratégica: Resultados 2009/Perspectivas 2010, promovida pelo ministério, que aconteceu no Hotel Mercure, em Brasília (DF).

A iniciativa do Mapa reuniu, empresários e representantes dos principais setores exportadores do agronegócio para decidir as estratégias na atuacão internacional, em 2010. Segundo Oliveira, foi apresentando um panorama sobre os principais mercados compradores de produtos brasileiros.

'O Brasil é responsável pelo abastecimento de 70% das importacões do Irã, seguido da União Européia - 44%, Rússia - 43%, Arábia Saudita - 42% e Hong Kong - 35', comentou Marco Oliveira. O especialista em Mercados ressaltou que a reunião foi importante, pois foi possível identificar os principais mercados emergentes e também saber como o Brasil está consolidado no mercado das exportacões mundiais.

Durante a reunião, foi repassada ainda uma a agenda futura que prevê a organizacão de missões comerciais, participacão em feiras e eventos internacionais e um balanco das acões do ano passado. A agenda da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e as negociacões no âmbito do Mercosul, além do andamento das negociacões sanitárias e fitossanitárias, também foram apresentados aos empresários e convidados.

Depois de dois anos de dificuldades, com custos em alta e mercados em recessão, a suinocultura brasileira vislumbra perspectivas de um período de recuperacão em 2010. 'Não é hora de abandonar a atividade. Quem perseverar será recompensado,'  aconselha Mário Lanznaster, presidente da Coopercentral Aurora, detentora do maior volume de abate de suínos em Santa Catarina. O líder sabe que há muito mau humor no mercado, especialmente porque o fim-de-ano, tradicional período de ganhos, foi magro para os criadores e para as indústrias.

A crise financeira internacional e a gripe A, por um longo tempo chamada de gripe suína, atormentaram o mercado. Nesse ambiente, falar em recuperacão de renda e revitalizacão da atividade é uma temeridade. Mas as previsões de Lanznaster têm base: o mercado mundial será expandido em mais 60 mil  toneladas. O Ministério da Agricultura e as entidades nacionais do agronegócio anunciaram na última semana três movimentos que afetarão e beneficiarão imediatamente a cadeia produtiva da suinocultura brasileira: a Rússia (que enfrenta um surto da temível peste suína africana) ampliou a cota em 20.000 toneladas; o Vietnã anunciou a abertura de seu mercado para 20.000 toneladas de carne brasileira e, da mesma forma, Filipinas comprará 20.000 toneladas em 2010.

Em dezembro, o governo russo publicou as novas cotas para a importacão de carnes e elevou de 177.500 toneladas em 2009 para 189.600 toneladas este ano a cota destinada a 'outros países ', na qual o Brasil se insere. Por outro lado, renova-se a expectativa da abertura de novos mercados este ano, como a União Européia, Japão, China ou Coréia do Sul. O Brasil exportou 607,5 mil toneladas de carne suína em 2009, um crescimento de 14,75% no volume físico em comparacão as 529.418 toneladas do ano anterior, de acordo com a Associacão Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs). Os precos fizeram movimento inverso e despencaram 17,09%, baixando de US$ 1,479 bilhão (em 2008) para US$ 1,226 bilhão (em 2009). O preco médio caiu 27,74% de US$ 2.794 (2008) para US$ 2.019/tonelada (2009).

A Rússia respondeu por uma fatia de 44% dos volumes embarcados pelo Brasil e, Hong Kong, por 20%. O presidente da Coopercentral Aurora acredita que os volumes continuaram elevados e os precos se recuperarão em 2010. O principal sintoma de melhora do mercado é que os precos internacionais reagiram  ao final do ano e subiram entre 10% e 15%. O mercado mundial viverá dias de mais tranquilidade porque os países que mais sofreram com a crise econômica internacional estarão superando essas dificuldades e retomando os níveis normais de consumo. Além disso, o Brasil manterá expectativa de entrar nos mercados da China e EUA no próximo ano.

Mário Lanznaster enfatiza que, em 2010, haverá nova demanda internacional e um ajuste interno, o que se refletirá nos precos internos. Outra boa surpresa é que o consumo interno médio per capita se manteve em 14 kg/hab/ano, apesar de uma previsão de queda. Só não aumentou porque ocorreu acentuada oferta das demais carnes - aves e bovinos - que,  literalmente, sobraram no mercado. Embora o ano de 2009 terminou com depressão nos precos praticados ao criador, os estoques de animais vivos estão baixos e com oferta e demanda ajustadas ao mercado.

Em contrapartida, o criador encontra custos 30% menores, quadro que melhorará ainda mais em 2010 porque não haverá escassez de milho internamente e o farelo de soja estará com preco em queda em razão da grande oferta mundial. Em Santa Catarina, o suinocultor está ganhando R$ 1,80 mais tipificacão (total: R$ 1,93) pelo quilograma de animal vivo, valor que já embute uma pequena margem de lucratividade. A producão nacional atingiu, em 2009, mais de 3 milhões 140 mil toneladas de carne suína. Em 2010 deve crescer de 2% a 3%. Santa Catarina, que continua o maior produtor nacional de suínos, atingiu 750.000 toneladas/ano, 25% do que o país produz. (Fonte: MB Comunicacão)

O Banco Central pretende dar às pequenas cooperativas de crédito tratamento diferenciado e mais simples no que se refere à exigência de capital próprio. A ideia é dispensá-las de calcular e manter parcelas de capital específicas para riscos de mercado e riscos operacionais, elevando, em contrapartida, o capital exigido para suportar riscos de crédito.

Ativos - O volume de ativos é que deverá definir se uma cooperativa terá ou não tratamento simplificado na hora de calcular o Patrimônio de Referência Exigido (PRE, indicador usado pelo BC para medir o nível mínimo de capitalizacão necessário das instituicões financeiras). Segundo fonte da autarquia, em princípio, poderão optar pelo modelo mais simples cooperativas com ativos de até R$ 100 milhões no máximo. O BC informa que se enquadrariam nesse teto aproximadamente 800 das 1.405 cooperativas de crédito existentes no país ao fim de dezembro de 2009.

Em debate - A mudanca da norma está sendo discutida pela Diretoria de Fiscalizacão com a Diretoria de Normas e ainda não tem data para ser submetida ao conjunto dos diretores do BC. Se os planos forem adiante, isso não significa que haverá queda do patrimônio de referência do conjunto das instituicões beneficiadas. Para compensar os riscos que deixarão de ser mensurados (operacional e de mercado), as cooperativas que optarem pelo modelo simplificado terão que manter mais capital para riscos de crédito.

Situacão atual - Hoje, em geral o Banco Central exige que, para suportar riscos de crédito, as cooperativas e outras instituicões financeiras tenham capital próprio equivalente a, no mínimo, 11% do valor dos ativos ponderado pelo respectivo risco. A exigência cresce, indo a 15%, no caso de cooperativas singulares não filiadas a cooperativas centrais. Em ambos os casos, a futura nova norma aumentará os percentuais para algo entre 15% e 18%.

Adesão voluntária - Justamente por isso, a adesão ao modelo simplificado será voluntária, assegura fonte do BC. Aquelas que aderirem não precisarão mais calcular e informar sistematicamente ao BC nem seu risco operacional nem sua exposicão a riscos associados à oscilacões de taxas de juros, à variacão de taxa de câmbio, ao vai-e-vem das cotacão de acões e dos precos de commodities. Pela norma em vigor, mesmo cooperativas menores são obrigadas a calcular e a informar separadamente à autoridade monetária cada uma dessas modalidades de risco de mercado, além do risco operacional.

Parcela adicional - E para cada um deles se exige uma parcela adicional de patrimônio de referência. A única excecão são as cooperativas singulares (que não são centrais cooperativas) com ativo menor ou igual a R$ 5 milhões, ainda assim se não tiverem exposicão a riscos cambiais. Mas, mesmo nesses casos, a norma atual não dispensa a parcela de patrimônio de referência exigido relativa a riscos operacionais.

Riscos - A lista de riscos que devem ser considerados para efeitos de exigência de capital mínimo das instituicões financeiras ampliou-se sobretudo a partir de 2007, com a implementacão, no Brasil, do Acordo de Basileia 2. Assim é conhecida a segunda versão do acordo existente entre os bancos centrais e organismos de supervisão bancária que integram o Banco de Compensacões Internacionais (BIS), cuja sede é a cidade suíca de Basileia.

Carência - O BC concluiu que as cooperativas pequenas (ativos de até R$ 100 milhões), além de numerosas, carecem de estrutura e sobretudo de pessoal especializado para calcular os valores e preencher corretamente os complexos demonstrativos exigidos em relacão ao patrimônio de referência. Sobretudo no que se refere a riscos de mercado, o correto preenchimento demanda conhecimento e aplicacão de fórmulas extremamente complexas. E na grande maioria dos casos, diz fonte do BC, os funcionários das cooperativas não dão conta de usá-las corretamente.

Erros - Segundo a mesma fonte, um grande volume de demonstrativos têm sido enviados com muitos erros, obrigando a área de fiscalizacão da autarquia a gastar muito tempo entrando em contato com as cooperativas para checar números e fazer as devidas correcões nos cálculos.

Em consequência, os fiscais acabam gastando tempo demais com instituicões que, pelo seu porte pequeno, não são estratégicas para a supervisão do sistema financeiro. 'Isso está tirando nosso foco ', disse ao Valor um técnico da área. Na visão dele, a diferenciacão entre pequenas cooperativas e outras instituicões financeiras, no que se refere à forma de exigir informacões sobre o patrimônio de referência, não representará nenhuma perda de qualidade para a supervisão do sistema financeiro. (Valor Econômico)