Ao apresentar a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010, no dia (3/3), em Brasília (DF), o presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, fez uma avaliacão a respeito da publicacão que está na quarta edicão. 'O rendimento operacional dentro do Congresso melhorou muito, mas, sem dúvida, devemos muito aos deputados que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Sem eles não teríamos conquistado espaco na Câmara e no Senado', enfatizou.

Para ele, o cooperativismo vive um momento de grandes desafios, oportunidades e conquistas nestes 40 anos de existência da OCB. O presidente citou a importância da Organizacão das Nacões Unidas (ONU) em ter aprovado a resolucão que declara 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. 'A ONU reconhece o modelo de negócio cooperativo como um fator importante no desenvolvimento econômico e social dos países', disse Freitas em seu discurso.

Este ano, a publicacão, com 151 páginas, traz o posicionamento do Sistema Cooperativista Brasileiro sobre 58 proposicões.  Aponta os principais desafios para este ano como o novo código florestal, a relacão com as agências reguladoras e o ato cooperativo. São abordados em uma secão especial decretos presidenciais sobre meio ambiente e direitos humanos, além de outras legislacões pertinentes ao segmento e também relevantes.

No final, Freitas convidou todos a participarem do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que acontece de 9 a 11 de setembro em Brasília (DF). O evento é uma iniciativa do Sistema OCB, e terá como tema 'Cooperativismo é Sustentabilidade: O Sistema OCB e o desafio da inovacão'. As discussões também terão como propostas avaliar o passado, analisar o presente e pensar nos desafios para o futuro.

O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, entregou nesta quarta-feira (3/3) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. O ministro aproveitou para destacar a importância de uma agenda para 'todos os setores', referindo-se a agricultura que precisa reunir suas prioridades em um único documento. Participaram do evento 48 parlamentares, presidentes das organizacões estaduais e autoridades parceiras.

Stephanes elogiou a iniciativa ressaltando que este é o procedimento ideal de todo grupo que tem uma pauta a ser discutida com os governantes e fez sugestões. 'É preciso incluir pelo menos um grande item nesta agenda: a exigência de reciprocidade dos países dos quais importamos. Ou seja, as mesmas normas que temos que cumprir para exportar, os outros países devem seguir. Estados vizinhos dos países da América do Sul são proibidos de desmatar, mas adquirem produtos provenientes de áreas degradadas destas mesmas nacões. Isso precisa ser freado', pontuou.

Este ano, a publicacão, que está em sua quarta edicão, traz o posicionamento do Sistema Cooperativista Brasileiro sobre 58 proposicões, além de fazer alusão aos 40 anos da entidade representativa do setor, a OCB. A solenidade aconteceu na Confederacão Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília (DF).

O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, e o deputado federal Dr. Ubiali se reuniram no dia 4/3 com o lider do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP). O objetivo foi discutir estratégias para assegurar prioridade para projetos de lei da área de cooperativismo em tramitacão no Congresso. A mesma pauta também foi discutida com o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Freitas entregou ao deputado Cândido Vaccarezza , a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. O documento traz o posicionamento das entidades cooperativistas para 58 propostas, em tramitacão no Congresso, consideradas de interesse do setor.

Entre as matérias destacadas como prioritárias pela OCB estão o Projeto de Lei 4622/04, que regulamenta as cooperativas de trabalho; o Projeto de Lei Complementar 271/05, que modifica o tratamento tributário para as cooperativas; e o Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislacão ambiental do País.

Cooperativas de trabalho
As sugestões foram apoiadas pelo novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que também é relator do PL 4622/04 na comissão.

O parlamentar ressaltou que a proposta já havia sido aprovada, por acordo, pela Câmara, mas agora será preciso votar as sugestões propostas pelos senadores. As emendas do Senado trazem apenas algumas modificacões quanto ao funcionamento das cooperativas médicas, mas, devido a elas, o projeto terá de passar outra vez pela Câmara.

Pauta cheia
O líder do governo lembrou, no entanto, que há poucas brechas na agenda de votacões da Câmara para este semestre. Vaccarezza explicou que, além das votacões das propostas que tratam do pré-sal, existem 13 medidas provisórias para serem votadas e pelo menos cinco projetos de lei considerados prioritários pelo governo.

'Colocar temas na pauta de votacão é algo difícil. O ideal seria que um partido assumisse a bandeira de vocês e, assim, passaríamos a ter uma legenda encampando essa demanda. Isso facilita muito as negociacões', explicou Vaccarezza aos representantes das entidades cooperativistas.

Ele afirmou que vai estudar melhor o tema e, apesar de não prometer, espera ter condicões de votar o assunto já nos próximos meses. Dr. Ubiali respondeu que o engajamento do líder do governo já é um primeiro passo para que o PL 4622/04 possa virar lei o mais rápido possível.

Carência de comunicacão
Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o documento entregue hoje tem o objetivo de acabar com uma carência de comunicacão existente entre os produtores e trabalhadores e os parlamentares. 'Sempre sentimos falta desse tipo de referência aqui em Brasília. Os deputados e senadores muitas vezes acham que priorizamos alguns pontos, quando na verdade preferimos outros', afirma.

De acordo com dados da organizacão, existem hoje no Brasil  7.261 cooperativas, das quais cerca de 1.400 são cooperativas de trabalho, a grande maioria em atuacão no estado de São Paulo. (Com informacões Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (3/3), novos presidentes para as 20 comissões permanentes da Casa. A definicão das vagas seguiu o critério da proporcionalidade partidária, na qual a maior bancada tem direito de comandar o maior número de comissões. Nesta configuracão, PT e PMDB ficaram cada um com quatro presidências, o DEM ficou com três, PSB e PSDB ficaram com duas, enquanto PTB, PPS, PP, PR e PDT obtiveram o comando de uma comissão.

Os presidentes de comissões têm, entre outras competências, que convocar reuniões, designar relatores, conceder a palavra, convocar votacões e representar as comissões em reuniões do Colégio de Líderes, além de terem o poder de avocar a relatoria dos seus projetos de interesse.

Dos vinte presidentes eleitos, onze parlamentares são membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conforme relacão a seguir:
-Deputado Abelardo Lupion - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR);
-Deputado Alex Canziani - Comissão de Trabalho, de Administracão e Servico Público (CTASP);
-Deputado Dr. Ubiali - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC);
-Deputado Emanuel Fernandes - Comissão de Relacões Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN);
-Deputado Eunício Oliveira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicacão e Informática (CCTCI);
-Deputada Iriny Lopes - Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM);
-Deputado Jorge Khoury - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS);
-Deputado Marcelo Serafim - Comissão de Amazônia, Integracão Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR);
-Deputado Nelson Bornier - Comissão de Fiscalizacão Financeira e Controle (CFFC);
-Deputado Pepe Vargas - Comissão de Financas e Tributacão (CFT); e
-Deputada Professora Raquel Teixeira - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF);