A criacão de um escritório de negócios junto com o Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi uma das novidades que o assessor técnico da Reunião Especializada das Cooperativas do Mercosul (RECM), Jorge Cartagena, revelou ao presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele esteve nesta terca-feira (9/3), na sede da instituicão, em Brasília (DF).

Cartagena também falou da importância de tornar nacional o Estatuto de Cooperativas do Mercosul. 'O Estatuto deve ser internalizado imediatamente nos quatro países do bloco. É necessário o esforco dos parlamentares para a adocão de medidas concretas de insercão, mediante a processos legislativos. '

Freitas, ressaltou que esta é uma das prioridades da OCB, e o assunto faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010 (Clique e acesse a publicacão). 'É importante unir esforcos para a integracão mais efetiva das cooperativas do bloco, possibilitando não apenas um aumento no fluxo do comércio entre os países integrantes, mas também melhoria concreta no relacionamento institucional  do movimento cooperativista da região. 

RECM -  A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul é um fórum de trabalho do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul. Seus integrantes analisam acordos sobre os temas de sua competência e realizam recomendacões, que são adotadas por consenso com a presenca de todos os estados integrantes do Mercosul, cujos países-membros são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em seguida, são levadas ao GMC. A RECM também pode propor acões, parcerias e convênios que venham a desenvolver o segmento cooperativista como um todo no bloco econômico.

Nove entidades que mantem alianca estratégica com a Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) formaram um grupo de discussão com o objetivo de propor melhorias nos projetos de lei em tramitacão no Congresso Nacional, além de novas matérias que possam favorecer o setor agropecuário brasileiro. Nesta quarta-feira (10/3), aconteceu a primeira reunião do fórum, na sede da OCB, em Brasília (DF). O tema do encontro foi elencar sugestões para o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 458/2009, do senador Gilberto Goellner, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O PLS altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estabelece normas reguladoras do trabalho rural. O assunto foi escolhido por ser consenso no grupo a necessidade de adequar as normas trabalhistas à realidade do campo, de forma atualizada, já que a lei é da década de 70. Uma série de opiniões foram consolidadas para serem apresentadas ao senador.

As entidades participantes são: Confederacão Nacional da Agricultura (CNA), União Brasileira de Avicultura (UBA), União da Indústria de Cana de Acúcar (Unica), Associacão Brasileira dos Plantadores de Algodão (Abrapa), Associacão Brasileira de Florestas Plantadas (Abraf), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Associacão dos Produtores de Soja (Aprosoja), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Facilitar a realizacão de negócios é um dos focos de atuacão do Ministério da Agricultura no apoio a cooperativas. Para isso, estão sendo investidos R$ 18 milhões, entre 2009 e 2010, em acões de fomento à intercooperacão para acesso a mercados e internacionalizacão de cooperativas.

'Essas organizacões representam 40% da producão agropecuária brasileira, mas não conseguem, com facilidade, ter acesso a mercados no Brasil e no exterior. Por isso, definimos em planejamento para que elas desenvolvam atividades coletivamente, com maior eficiência', conta o diretor de Cooperativismo e Associativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa), Daniel Amin.

Uma dessas acões, o apoio técnico e financeiro para a formacão de consórcios, é uma ferramenta jurídica que aproxima as cooperativas da producão, indústria e distribuicão, preservando a identidade de cada uma, porém com atuacão conjunta no mercado. Estão em andamento a constituicão de nove consórcios nos setores de macã em Santa Catarina e Rio Grande Sul; flores e plantas ornamentais no Nordeste; café no Cerrado mineiro; frutas no norte de Minas Gerais, em Petrolina/PE e Juazeiro/BA; suco de frutas em Alagoas e Sergipe; cacau em Ilhéus/BA; produtos orgânicos em Macapá/AP e avicultura na Bahia.

'É muito mais fácil atuar coletivamente porque esses produtores vão obter escala, volume, padronizacão de produto e de processos, previsibilidade das acões e diminuicão de custos. Isso significa ganho de competitividade e melhores resultados', manifesta Amin. Como exemplo, o diretor do Mapa relata que o consórcio da macã deve englobar entre 10 a 15% da producão nacional, com a união de 14 cooperativas e associacões de produtores. Daniel Amin estima que os nove consórcios estarão formalizados, até setembro. Além desses, outros dois setores já demandaram apoio do Ministério da Agricultura: suínos em São Paulo e o cooperativas e associacões que trabalham dentro da CeasaMinas.

Sucesso - A atuacão conjunta de cooperativas em Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia e Goiás mostra que essa forma de trabalho dá resultado. O Consórcio Cooperativo Agropecuário Brasileiro (CCAB), que agrupou mais de 79 mil agricultores, representa 20% da producão nacional de soja, 20% de milho, 15% de café e 70% de algodão. Em 2008, quando foi constituído, o CCAB investiu R$ 2 bilhões em logística. Hoje possui defensivos agrícolas com marca própria, importa e distribui genéricos, tornando-se um balizador de precos no mercado nacional.

Autor: MAPA 
 
 

Em decorrência da necessidade de informar as cooperativas sobre assuntos importantes do agronegócio, a OCB/MS promoveu no dia 15/03 uma reunião do ramo agropecuário para discutir sobre as mudancas do código florestal brasileiro e a inconstitucionalidade do Funrural. Estiveram presentes representantes das cooperativas agropecuárias do Estado e entidades ligadas a classe ruralista.

Para falar sobre as mudancas do código florestal brasileiro a OCB/MS trouxe o assessor técnico de Meio Ambiente da CNA- Confederacão Nacional da Agricultura, Roberto Justus de Brito. Em vigor desde 1965, o Código Florestal está em discussão no Congresso Nacional para que sejam realizadas alteracões de forma a adequar a lei às realidades atuais do campo e do meio ambiente. As propostas são de interesse de todos os brasileiros, principalmente dos setores ligados ao agronegócio, ao meio ambiente, pois definem novas normas para desmatamento, terras agricultáveis e preservacão ambiental.

Brito enfatizou a evolucão da discussão do assunto e os diversos Projetos de Lei que estão em tramitacão em Brasília. 'Existem mais de mil projetos que podem afetar o produtor na questão ambiental. Temos uma desvantagem nesta batalha. Somos um gigante no PIB e na producão, mas não conseguimos nos organizar, fazer uma mobilizacão'. Para ele, a questão ambiental é mais ideológica e apaixonada do que técnica.

Marcio Portocarrero, vice-presidente da OCB/MS e secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA- Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que também estava presente, afirmou que a proposta de mudancas do código florestal feita pelo meio rural é muito melhor do que a que está em discussão em Brasília. 'Os produtores estão mais preocupados com a preservacão que os próprios ambientalistas. Este é o momento certo para discutirmos e termos um código coerente'.

O assessor técnico alertou os produtores para o ano legislativo, período em que a classe terá pouco tempo para agilizar as acões. 'Estamos com o ano comprometido, os projetos de alteracão do código podem não ser votados esse ano, o caminho a percorrer é longo, para isso é preciso mobilizacão', afirma. Para ele, o mais importante é que os produtores se articulem e se organizem para se mobilizarem.

Na reunião também foi discutida a inconstitucionalidade do Funrural e quem falou sobre isso foi o assessor jurídico da OCB/MS, Roberto Claus. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 8.540/92 - contribuicão social do produtor rural empregador (Funrural) tem gerado muita discussão no setor produtivo. Segundo o dr. Claus o importante agora é impetrar acões individuais na justica para promover uma mobilizacão judicial para se obter uma solucão rápida em relacão ao Funrural. Mas ele também alertou que a alíquota de 0,2% do Senar deve continuar a ser recolhida, pois não tem relacão com o INSS.

Na reunião, Gervásio Kamitami da Copasul, foi escolhido como representante do ramo para compor o Conselho Diretor da OCB/MS, 2010/2011.

Para fechar o dia ocorreu a reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/MS  e do Consleho Diretor da OCB/MS, na qual foi aprovada a prestacão de contas e o registro da Carol- Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia com filiais em Dourados e Anastácio.