A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) lanca, na próxima semana, o Selo de Conformidade Cooperativa para o Ramo Trabalho. O evento, marcado para a manhã de quarta-feira (31/3), conclui a etapa piloto do Programa Nacional de Conformidade das Cooperativas do Ramo Trabalho (PNC Trabalho), certificando as três cooperativas que participaram desta experiência.

O processo de divulgacão às cooperativas de trabalho comecou em 2002 e, no ano seguinte foi demandada a criacão de um programa de normatizacão e autogestão. O marco inicial foi a instituicão dos 'critérios para identificacão de cooperativa de trabalho', que estabeleciam requisitos mínimos para sua existência. Estes pontos foram aprovados pelo Conselho Diretor da OCB, em 2004.

Para chegar ao PNC Trabalho foram mais de cinco anos discutindo o formato e os critérios por meio de um Grupo Técnico (GT), sempre com o foco nos processos participativos.

PNC - O Programa Nacional de Conformidade das Cooperativas do Ramo Trabalho (PNC Trabalho) é um conjunto de acões regulamentado pela OCB, que determina os padrões de conformidade para as cooperativas, estabelecendo um diferencial para atrair o mercado. A adesão é voluntária e ao cumprir todos os requisitos, a unidade recebe o direito de utilizar o Selo de Conformidade Cooperativa.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (24/3), o Projeto de Lei (PL) 727/2007, de autoria do deputado Alfredo Kaefer, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A matéria altera o artigo 6º da Lei 10.833/2003, que instituiu a cobranca não-cumulativa da Cofins e o artigo 5º da Lei 10.637/2002, que instituiu a cobranca não-cumulativa do PIS.

Desta forma, o projeto permite que as empresas agroindustriais exportadoras utilizem o crédito presumido das contribuicões para o Programa de Integracão Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que hoje estão retidos em balancos patrimoniais, para compensar o pagamento de outros tributos administrados pela Receita Federal ou recebam a quantia equivalente em espécie.

O projeto, que conta com o apoio da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), tramita em caráter conclusivo e agora segue, respectivamente, para análise das Comissões de Financas e Tributacão (CFT) e de Constituicão, Justica e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.

A Assessoria Parlamentar (Aspar) e a Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Mercados (Gemer) da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) participaram , nesta segunda-feira (29/3), de reunião na Confederacão Nacional da Agricultura (CNA) para tratar da análise do texto do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que define critérios para o licenciamento ambiental.

No encontro, que teve a presenca de outras entidades parceiras da CNA, foram organizadas algumas sugestões para alteracão do texto da matéria. O destaque foi para a adequacão de critérios de classificacão para a obtencão da licenca, da manutencão do corpo técnico das empresas visando fins de adequacão ambiental e da realizacão de audiências públicas durante o processo de licenciamento.

Segundo o parecer apresentado pela Confederacão Nacional da Indústria (CNI), o projeto não esclarece quais são os critérios de obtencão do licenciamento ambiental, o que sujeita  empresas de diferentes portes a seguir a mesma regra. Neste caso, a sugestão seria inserir uma classificacão onde se leve em consideracão o porte e o potencial poluidor do empreendimento para a obtencão da licenca.

Com relacão à manutencão do corpo técnico das empresas para fins de adequacão ambiental e à realizacão de auditorias ambientais e balancos de emissões de gás de efeito estufa, o representante da Confederacão Nacional da Industria (CNI) defendeu que o projeto tornaria a atividade econômica extremamente onerosa e inviável para os pequenos empreendimentos.

Outro fator que causa divergência do grupo em relacão ao PL é a realizacão de audiências públicas durante  todo o processo de licenciamento ambiental. Conforme a CNI, as audiências públicas devem ser realizadas antes da emissão da licenca prévia, e sua quantidade deve ser acordada entre empreendedor e agente fiscalizador, de forma a evitar custos desnecessários às empresas.

A referida proposicão encontra-se pronta para a deliberacão da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na Câmara dos Deputados, com parecer do deputado André de Paula, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pela aprovacão deste e dos PLs 3.957/2004, 5.435/2005 e 1.147/2007, e pela rejeicão dos PL's 5.576/2005 e 2.029/2007, apensados, com texto substitutivo.

SÃO PAULO - A esperada alta da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central pode impulsionar o crescimento das cooperativas de crédito a um patamar superior à média do sistema financeiro nacional (SFN). Sem objetivo de lucro e distribuicão de dividendos, essas entidades esperam ser uma alternativa principalmente ao pequeno e médio empresário, e crescer até 30% em ativos e em crédito.

Segundo o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sílvio Giusti, por não ter o lucro como parte de seu spread, as cooperativas podem oferecer taxas de juros mais baixas. 'Há uma margem de custos da operacão e contribuicão que é revertida em investimentos nas cooperativas ', diz. O gerente projeta um crescimento de 25% a 30% de ativos, patrimônio, depósitos e carteira de crédito, ante uma expansão de entre 15% e 20% no SFN. 'Com a retracão do crédito no último quadrimestre de 2008, as cooperativas tiveram um crescimento bastante agressivo. Isso porque as micro e pequenas empresas viram nas cooperativas uma fonte alternativa ', afirma.

Atualmente, a participacão das cooperativas no sistema financeiro ainda é baixa, abaixo de 2%. No entanto, o sistema cooperativo registrou crescimento superior ao do SFN em 2009. Segundo dados do Banco Central, trabalhados pela OCB, as cooperativas de crédito tiveram um crescimento de 18,51% em seus ativos, a um saldo de R$ 52,8 bilhões, ante expansão de 9,29% dos ativos do SFN.

Em depósitos, as cooperativas tiveram um crescimento de 16,8%, a R$ 22,2 bilhões, enquanto o SFN registrou alta de 3,85%. 'Esse crescimento mostra como as cooperativas são competentes e conseguem manter taxas de rentabilidade atrativas para os cooperados ', compara Giusti. Em relacão ao patrimônio, o crescimento foi de 20%, a R$ 11,3 bilhões, ante 15% do SFN.

Ainda segundo dados trabalhados pela organizacão, o crédito foi o único indicador com um crescimento menor que o SFN, 15,09%, a saldo de R$ 3,4 bilhões, contra 18,45%, a R$ 1,410 trilhão. Segundo Giusti, isso ocorreu devido ao fato de as cooperativas terem atuacão pequena em ramos que impulsionaram os empréstimos em 2009, como os empréstimos habitacionais, de veículos e consignado. 'Esses foram os mecanismos de reaquecimento do consumo e são nichos em que as cooperativas não são tão fortes. '

Segundo dados do BC, o financiamento imobiliário teve um crescimento de 40,6%, a saldo total de R$ 88,970 bilhões. Já o consignado apresentou expansão de 34,6% a R$ 106,173 bilhões, enquanto o de veículos cresceu 12,9% a R$ 157,135.

Segundo ele, com a isencão do imposto sobre produtos industrializados na aquisicão de autos, impulsionou uma linha pouco trabalhada pelas cooperativas. No caso do empréstimo com desconto em folha de pagamentos, Giusti diz que a aquisicão das folhas de grande parte dos estados e municípios por grandes bancos, inviabilizou a atuacão do sistema cooperativo nesta área.

No imobiliário, 'o sistema cooperativo ainda não trabalha tão fortemente, porém há perspectivas de aumentar a atuacão '.

No crédito rural, o total chegou a R$ 7,276 bilhões, crescimento de 17,3% ante 2008. No segmento, o crédito direcionado teve uma queda de 16%, a R$ 4,184 bilhões, enquanto o livre cresceu 159,2%.

Financiamento imobiliário é alvo do setor

Com uma atuacão cada vez maior em áreas urbanas, o sistema cooperativo espera aumentar sua participacão no crédito imobiliário.

Segundo o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB, Sílvio Giusti, com a possibilidade de formar cooperativas de livre admissão desde 2003, as cooperativas passaram a ter uma atuacão cada vez mais agressiva no setor urbano. A possibilidade de formacão dessas associacões ainda está limitada a municípios com 2 milhões de habitantes, 'mas a OCB está em interlocucão com o Banco Central para que, em uma nova resolucão, [...] não haja esse limitador ', diz a associacão em comunicado. Em 2004, existia apenas uma associacão com esse viés; em 2008, 153, e ao fim de 2009, 186.

A perspectiva é estar dentro do processo de evolucão do crédito imobiliário, que deve crescer de uma representatividade de 3% do PIB à participacão de dois dígitos nos próximos anos.

Veículo: DCI
Publicado em: 01/04/2010

João Guerra