A Comenda do Mérito é uma honraria dada a personalidades pelos relevantes serviços prestados e que contribuíram de forma destacada para o desenvolvimento e projeção do estado. Fazendo por merecer o reconhecimento, por intermédio dos parlamentares.
As indicações são encaminhadas por meio de projeto de resolução, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovadas em única votação no plenário. O deputado estadual, Rinaldo Modesto, que indicou o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis.
“O sistema cooperativista se sente prestigiado, isso pertence a todos os líderes do cooperativismo sul-mato-grossense, um reconhecimento ao empreendimento cooperativo e valorização na promoção e desenvolvimento econômico e social do estado”, destaca Celso Régis.
Nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), o Sistema OCB premiou as cooperativas finalistas da 13ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano e cooperativas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas.
A Sicredi Centro-Sul MS, cooperativa de crédito de Mato Grosso do Sul, ficou em 2º lugar na categoria “Desenvolvimento Ambiental” com o projeto “Recicla Verdinho” e as cooperativas Lar e Copagril, do Paraná e com unidades em Mato Grosso do Sul, venceram a categoria “Intercooperação”, com o projeto “Aliança estratégica de intercooperação na avicultura de corte.”
Além dos troféus, os primeiros colocados de cada categoria ganham bolsas para se capacitarem com cursos internacionais.
O presidente do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Regis, prestigiou o evento e parabenizou as cooperativas premiadas. “O Sistema OCB/MS fica muito orgulhoso em ver suas cooperativas sendo reconhecidas em um prêmio nacional. Isso é resultado de um trabalho contínuo de todos.”
O presidente da Sicredi Centro-Sul MS, Paulo Roberto Neves ressalta a importância do projeto e o reconhecimento. “O Recicla Verdinho é como uma engrenagem que trabalha a responsabilidade e educação ambiental, a Educação Financeira, a vida saudável e o apoio a economia local, por meio dos agricultores familiares. E, nós, da Sicredi Centro-Sul MS entramos como o apoiador financeiro que faz esta engrenagem rodar. É um projeto que tem tudo a ver com o cooperativismo e trabalha a intercooperação. Hoje, estamos muitos felizes por sermos segundo lugar do prêmio Somos Coop, é um orgulho ver o reconhecimento de uma iniciativa nossa”.
O presidente da Copagril, Ricardo Chapla, agradeceu a premiação e lembrou que o cooperativismo brasileiro tem muito a crescer. “Ainda temos inúmeros frutos a produzir. Junto com a Lar temos outras parcerias e buscamos atuar sempre em prol do cooperado que é nossa maior preocupação, sempre” e complementando, o presidente da Lar, Irineo Rodrigues ressaltou a importância do projeto de intercooperação na avicultura de corte entre as duas cooperativas “Hoje já são mais de 1,3 mil produtores que representam a quarta maior indústria de frango do país.”
Conheça todas as cooperativas vencedoras aqui.
Recicla Verdinho
O programa Recicla Verdinho é uma iniciativa de propriedade da Capital Consultoria e Treinamento LTDA, implantado pelo Sebrae/MS por meio do programa Cidade Empreendedora e financiada pela Sicredi Centro-Sul MS. O projeto já recolheu cerca de 178 mil materiais recicláveis por ação de estudantes dos 4º e 5º anos da rede municipal de ensino.
O projeto está alicerçado na criação de uma moeda social, o Verdinho, que é trocada por produtos recicláveis coletados pelos alunos. A ideia é que eles recolham materiais de seus lares, como garrafas pet, latas de alumínio, embalagens Tetra Pak, entre outros, e façam a troca pelo Verdinho na sua própria escola. Os itens coletados são recolhidos pela associação ou cooperativa de catadores a cada 15 dias, dando o destino correto aos resíduos, fechando assim o ciclo de sustentabilidade da proposta. Com o Verdinho em mãos, os estudantes ainda compram produtos naturais saudáveis na feira municipal da agricultura familiar participante do Recicla Verdinho.
Atualmente, mais de 1.800 alunos, 50 feirantes, 30 professores e 120 catadores de materiais recicláveis estão envolvidos no projeto. A proposta está implantada em Amambai, Dourados, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina e Rio Brilhante e o planejamento para 2023 é que o projeto se estenda para outros municípios da área de atuação da Sicredi Centro-Sul MS.
O Tribunal Administrativo Tributário (TAT) do Governo do Mato Grosso do Sul, órgão de controle interno da administração pública, conta com um representante da OCB/MS após o decreto 16.043/22 do Governo do MS incluir a instituição como um dos membros titulares.
O advogado tributário Guilherme Frederico de Figueiredo Castro, nomeado titular representante da OCB/MS após lista tríplice tomou posse hoje, dia 8, e junto com os outros nomeados, atuará em complementação ao mandato de quatro anos, referente ao período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de fevereiro de 2023.
A solenidade contou com a participação do secretário da Secretária de Estado de Fazenda de MS, Luiz Renato Adler, e representado o presidente da Corte, Josafá José Ferreira do Carmo, a presidente em exercício, a Auditora fiscal Gigliola Lilian Decarli Schons.
Conforme Adler, o TAT-MS é um importante aliado do fisco estadual. “É uma casa revisora de segunda instância, vinculado à Sefaz. Os membros do órgão colegiado da administração fazendária são responsáveis pela última palavra sobre a matéria contenciosa administrativa fiscal. São profissionais de excelência, que vão examinar e atender a todos os contribuintes com a responsabilidade que a lei exige, sob preceitos jurídicos, bem como para dar solução a todos os litígios que passarem por esta secretaria”, declarou.
A posse se deve a ampliação da representação na Corte. Os integrantes passaram de oito conselheiros no colégio pleno para 12 conselheiros e de 12 conselheiros no colégio especial para 16 conselheiros. Foram criadas duas cadeiras de conselheiros titulares para a representação do fisco e duas para a representação dos contribuintes, bem como duas cadeiras de conselheiros suplentes para ambos.
A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) realizou, nessa quarta-feira (7), Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apresentar as ações prioritárias da entidade para 2023 e aprovar decisões relativas a Contribuição Confederativa a partir do próximo ano. A reunião, em formato híbrido, foi realizada em Brasília e contou com a participação de delegados representantes das federações filiadas à CNCoop. Entre as principais iniciativas apresentadas está a implementação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical.
“Esse novo projeto que vamos desenvolver visa aprimorar a atuação, aperfeiçoar a gestão e profissionalizar ainda mais as atividades desenvolvidas pelo Sistema Sindical Cooperativista. É mais uma iniciativa para garantir resultados mais assertivos e efetivos para o nosso movimento”, afirmou o presidente da Confederação, Marcio Lopes de Freitas.
Outra novidade importante anunciada durante a assembleia extraordinária é a implementação de um sistema para o controle de arrecadação da Contribuição Confederativa. “O desenvolvimento dessa solução tecnológica já está em fase de testes e deve entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2023 para facilitar essa atividade que é de grande relevância para nós”, destacou o coordenador Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos.
Ainda sobre as iniciativas para 2023, a Confederação pretende traçar um panorama sobre as eventuais mudanças que as legislações trabalhista e sindical podem sofrer com a chegada do novo governo e lançar novos cursos para formação e capacitação das equipes do Sistema Sindical Cooperativista. “Um desses cursos, o de Prática Sindical, está quase pronto e deverá estar disponível logo no início do próximo ano”, acrescentou Bruno.
Ainda durante a reunião, os delegados aprovaram a atualização da Tabela Progressiva Única de Valores da Contribuição Confederativa para 2023 e convalidaram a atualização da Resolução 001/18, de dezembro de 2018. A norma, que trata dos procedimentos para a arrecadação da Contribuição Confederativa, foi aperfeiçoada para atender às mudanças ocorridas ao longo do tempo como, por exemplo, possibilitar o parcelamento do valor devido, caso a cooperativa assim solicite.
O pagamento continuará a ser direcionado para o sindicato do local onde a cooperativa atua, mesmo se tratando de filial. O cálculo do valor a ser arrecadado por cada entidade pode ser realizado direto no site da CNCoop.
No dia 12 de dezembro será realizado o pagamento de juros ao capital para os associados da Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 24 milhões, que serão creditados na conta capital de cada associado.
Ao se associar a uma cooperativa de crédito, o associado passa a ser dono de uma parte do empreendimento - uma cota - chamada de capital social. Este valor é direcionado a uma conta exclusiva e, anualmente, rende juros.
Segundo a Diretora de Operações da Cooperativa, Lucélia Ganzer, o pagamento de juros ao capital é uma declaração da solidez da Cooperativa, além de ser mais uma iniciativa de compromisso ao quadro social, sendo um dos principais diferenciais competitivos com relação ao sistema financeiro tradicional.
“Este é um momento muito importante e que solidifica o relacionamento com o associado, pois demonstramos que estamos dando resultado e compartilhando desses resultados com todos os associados”.
Todos os associados deverão informar o valor recebido de Juros ao Capital como rendimentos tributáveis na sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, bem como o imposto de renda retido, quando for o caso.
O capital social é parte do patrimônio de uma Cooperativa e é composto pelo capital de todas as pessoas que são associadas do empreendimento. O capital social contribui para o suporte das atividades financeiras da instituição para que ela beneficie o próprio associado com taxas justas, competitivas, agilidade e flexibilidade em todos os produtos ofertados.