O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.397/2020, que tem como objetivo prevenir a insolvência de agentes econômicos. Esta é mais uma das medidas aprovadas pelo legislativo para minimizar os impactos da pandemia, especialmente nos pequenos e médios negócios.

A proposta, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ) - integrante da Frencoop -, permite a suspensão automática de dívidas e cobranças de agentes econômicos, como as cooperativas por exemplo, em razão da crise causada pela pandemia. De acordo com o texto aprovado, esses agentes que estiverem enfrentando dificuldades financeiras pela redução no seu fluxo clientes e vendas, terão um prazo de até 180dias para solicitar a renegociação de suas dívidas, no âmbito extrajudicial e judicial. A medida vai dar um fôlego a mais às cooperativas e empresas que foram impactadas pelo isolamento social e precisam se reorganizar financeiramente.

Olhar diferenciado para as cooperativas

Outro ponto importante inserido no texto após o trabalho da OCB e dos deputados Hugo Leal (RJ), Evair de Melo (ES) e Arnaldo Jardim (SP), também integrantes da Frencoop, foi a exclusão dos créditos das cooperativas decorrentes de obrigações e contratos celebrados com seus cooperados das regras do projeto. O relator do projeto, Isnaldo Bulhões Jr (AL), acatou a emenda apresentada pelos deputados Evair de Melo e Arnaldo Jardim para que os efeitos da lei não sejam aplicados aos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados, que devem ser regidos por sua lei especial.

De acordo com o texto defendido pela OCB e pelos parlamentares da Frencoop, as cooperativas possuem uma natureza jurídica diferenciada, o que faz com que todos os seus cooperados sejam donos do negócio e socializem seus resultados, positivos ou negativos.  Como um empreendimento coletivo, é necessário que os cooperados arquem na forma contratada com suas obrigações com a cooperativa, sob pena de ocasionar perdas para todos os cooperados.

Para o deputado Evair, presidente da Frencoop, “é fundamental que o PL 1.397/2020 preserve a saúde econômica e financeira de todos os agentes econômicos sem, contudo, se esquecer das peculiaridades das sociedades cooperativas enquanto importantes agentes impulsionadores do crescimento econômico e social brasileiro”. O deputado ainda agradeceu ao relator pela inclusão de emenda, que levou em consideração a especificidade das cooperativas: “em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo agradeço a todos os parlamentares que contribuíram no debate, em especial ao deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL) que acatou a nossa sugestão e alterou o texto principal em prol das nossas cooperativas brasileiras”.

O projeto agora seguirá para votação no Senado Federal e, caso não haja alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. Para ler a íntegra do parecer aprovado, clique aqui.

Ação conjunta será realizada nos dias 27 e 28 de maio

A Unimed Campo Grande, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde de Guia Lopes da Laguna e Jardim, promoverá nos dias 27 e 28 de maio (próxima quarta e quinta-feira), uma ação voluntária como medida de enfrentamento à Covid-19. 

Durante os dois dias serão realizadas oficinas teórico-práticas, dando ênfase a condutas clínicas e epidemiológicas relacionadas ao atendimento de pacientes suspeitos e confirmados com o novo coronavírus, e também relacionados à segurança dos trabalhadores de saúde. 

A equipe do Hospital Unimed Campo Grande que participará da ação será composta por diretor, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, socorrista do SOS Unimed e outros profissionais da saúde altamente capacitados no atendimento de pacientes. 

“O objetivo dessa ação é, dentro das condições estruturais de cada um dos municípios participantes, construir conjuntamente um protocolo de atendimento e transferência de doentes, baseados em critérios técnicos e de segurança no momento de enfrentamento à Covid-19”, comentou o diretor de recursos próprios da cooperativa médica, Dr. João Ricardo Filgueiras Tognini. 

Voltada para médicos, enfermeiros e profissionais da saúde em geral, a ação terá início na quarta-feira à noite, em Jardim. Já o segundo dia do evento será realizado nos municípios de Jardim e Guia Lopes da Laguna, onde também foram convidados a participar profissionais da saúde da cidade de Bonito. 

Ações de enfrentamento 

Desde que a Covid-19 foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Unimed Campo Grande implantou uma série de medidas com o intuito de preservar a segurança e oferecer a melhor assistência à saúde aos pacientes com sintomas e aqueles testados positivos para a doença. 

Além das medidas adotadas dentro da sede e do hospital próprio, a cooperativa tem realizado ações externas que visam contribuir com o controle da contaminação da doença e com a prevenção da sociedade sul-mato-grossense. 

Dentre as iniciativas estão a criação da Central de Enfrentamento à Covid-19 (Cecovid), o Canal de Atendimento exclusivo com médicos otorrinolaringologistas para atender pacientes com rinite, sinusite e outras infecções de ouvido e garganta, o Pronto Atendimento de Síndrome Respiratória, a suspensão de cirurgias eletivas, mantendo apenas as mais graves e de pacientes oncológicos, o Canal de Apoio ao Colaborador, ampliação do serviço de Psicologia Hospitalar, distribuição de máscaras de tecido para colaboradores, clientes empresariais, entidades filantrópicas e para clientes que chegam às recepções da sede e do hospital sem estarem utilizando o item de segurança, transmissões ao vivo, abordando temas variados ligados à Covid-19 e aulas de yoga online para quem frequentava as aulas ministradas no Parque dos Poderes, temporariamente suspensas.

Brasília, 26/5/2020 - O dia de hoje foi marcado pela transição entre gestões do Conselho Nacional do Sescoop.

Os novos membros, que assumem a Gestão dos próximos 4 anos, foram apresentados hoje às suas atribuições, responsabilidades e aos desafios que vêm pela frente. Neste grupo estão: os conselheiros indicados pela nova diretoria da OCB eleita na AGO, e também os conselheiros indicados pelos órgãos do Poder Público que integram o Conselho e também os indicados como representantes de empregados de sociedades cooperativas.

A reunião virtual foi conduzida pela Unidade Nacional do Sescoop e contou com a participação dos membros das gestões anterior e atual.

Foi dia, também, de reconhecer o esforço empreendido pelos membros da Gestão 2016-2020, e elencar as principais conquistas alcançadas, que trouxeram inúmeros benefícios para o cooperativismo brasileiro.

A composição do novo Conselho e o resumo das principais ações da gestão que se encerrou você confere AQUI.

As cooperativas de crédito estão preocupadas com os efeitos da pandemia do novo coronavírus em suas operações. Como as cooperativas têm se portado nesse momento foi o principal item de pauta da reunião entre representantes do setor e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A reunião virtual, que teve por objetivo atualizar as demandas prioritárias do SNCC e a visão do BCB sobre o atual contexto do país, ocorreu nesta segunda-feira (25/5) e contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, de integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO), dos deputados Evair de Melo, presidente da Frencoop, e Arnaldo Jardim, representante do Ramo Crédito, na frente parlamentar. Os diretores do Banco Central, Maurício Costa, Otávio Damaso (Regulação) e Paulo Souza (Fiscalização), também participaram da audiência. 

CONTEXTO ATUAL

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, apresentou informações sobre o contexto macroeconômico atual do país, ressaltando a mudança de comportamento da população, no contexto mundial, mesmo após a reabertura de algumas economias em relação à redução do consumo. Ou seja, as pessoas passaram a consumir menos em todos os países afetados pelo novo coronavírus.

Alertou também para a expectativa de retomada mais célere dos países desenvolvidos e, numa velocidade menor, os países em desenvolvimento – caso do Brasil. Destacou, também, as iniciativas do Banco Central para apoiar as cooperativas de crédito nesse momento de enfrentamento da crise, citando exemplos como:

a)           Ajustes no direcionamento das LCA (Res 4.787, 23/3/20);

b)          Mudança nas condições de emissão de LF (Res 4.788, 23/3/20);

c)           Ampliação da Liquidez (LTEL) - LF garantida (Res 4.795, de 2/4/2020);

d)          Manutenção da classificação de risco de operações de crédito (Res 4.803, 9/4/20);

e)           Redução temporária da exigência de capital no S5 (Res nº 4.813, 30/4/20).

O presidente do Banco Central também relatou que, apesar de todas as medidas adotadas pela instituição para que o crédito chegue aos tomadores, é possível identificar que a demanda subiu muito rapidamente. Clique aqui para conferir a apresentação feita por Campos Neto.

SEM PRAZO PARA TERMINAR

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu Campos Neto pelo compromisso com a pauta das cooperativas de crédito e manifestou sua preocupação em relação à falta de certeza e clareza sobre quando a pandemia e seus efeitos negativos devem terminar.

REALIDADE DO SETOR

O coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada, fez questão de reconhecer o empenho do Banco Central em atender os pleitos apresentados pela OCB em março. Referiu-se, também à pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV sobre a tomada de crédito pelos micro e pequenas empresas, destacando a alta taxa de sucesso na tomada de crédito por esse público nas cooperativas de crédito.

Além disso, também foram discutidas questões relacionadas às travas legais do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) que dificultam o acesso por parte dos cooperados; à eliminação da exigência da dupla alocação de capital nos sistemas cooperativos; ao risco dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem implicar em uma quebra de contrato ou assimetria de informação; à importância do seguro agrícola para que os mecanismos de financiamento rural se potencializem cada vez mais.

IMPORTÂNCIA ECONÔMICA

O deputado Evair de Melo, presidente da Frencoop, registrou a importância de um tratamento especial ao setor produtivo, tendo em vista a sua relevância para a economia do país. Falou sobre a importância da preservação dos contratos, se referindo aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, citando o caso das iniciativas que colocam em risco as instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.