No dia 15 de abril, quando foi comemorado o Dia Nacional da Conservação do Solo, a Coamo lançou aos seus cooperados, por meio de uma importante Reunião Técnica com milhares de participantes, o Programa Coamo de Correção do Solo, com ênfase para calcário e gesso. O Objetivo é o perfeito equilíbrio do solo e a elevação das produtividades dos produtores associados, que têm a sua disposição na cooperativa aquisição dos insumos e várias modalidades para pagamento, inclusive por meio de financiamento da Credicoamo Crédito Rural Cooperativa. “Pelo programa, a Coamo irá disponibilizar aos cooperados condições especiais, visando o fornecimento de calcário e gesso, e  a aplicação direta em suas propriedades por meio de caminhões para correção do solo, que é o nosso maior patrimônio”, explica o engenheiro agrônomo Aquiles Dias, diretor de Suprimentos e Assistência Técnica da Coamo.

Trabalho pioneiro – O trabalho da Coamo começou pela visão da assistência técnica no início da cooperativa, visando conscientizar, orientar e introduzir práticas conservacionistas, para evitar a erosão, que era comum no cenário agrícola brasileiro. Esta visão de futuro aliado a um trabalho forte na conservação de solos, com preocupação na qualidade do meio ambiente produtivo, chamou a atenção de autoridades. Tanto que Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, foi a cidade escolhida para lançar em 1976, o Plano Nacional de Conservação de Solos, com o objetivo de chegar ao fim o triste cenário de erosão nas terras brasileiras.  

Evolução – “Antes, a terra dos três esses, da saúva, da samambaia e do sapé, E depois, nas décadas de 1960 e 1970, foi a abertura das primeiras áreas agricultáveis e a implantação das lavouras de trigo e soja. E hoje, vemos uma das terras mais produtivas do país”, comemora o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, idealizador e presidente do Conselho de Administração da Coamo.

Práticas - Segundo Gallassini, com muita persistência e trabalho, os produtores foram tomando consciência da sua responsabilidade e importância em proteger e conservar o solo. “Uma grande ação foi desenvolvida entre assistência técnica e agricultores. E os resultados foram excelentes, devido a um trabalho racional e consciente. A Coamo está desde o início orientando seus cooperados às práticas conservacionistas por meio de importantes iniciativas e programas com o propósito de corrigir o solo e obter uma produção com mais sustentabilidade.”

Missão - A resposta dos cooperados da Coamo a este novo programa lançado pela cooperativa vem sendo muito positiva e ao encontro das expectativas lançadas pela diretoria. “Agricultura não pode parar, e os nossos cooperados estão  cada vez mais conscientes e conectados, fazem a sua parte para obter melhor rentabilidade e produzir alimentos com qualidade para o Brasil e o mundo”, considera Airton Galinari, presidente Executivo da Coamo.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançou, nesta quinta-feira (22), a 15ª Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, com as demandas do setor aos Três Poderes. O evento, virtual, contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Deputados e senadores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) também participaram do lançamento, realizado pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

As propostas incluídas na agenda seguem três eixos principais: o cooperativismo na geração de oportunidades de trabalho; na alimentação do Brasil e do mundo; e em prol de comunidades e cidades mais sustentáveis. São abordados, no total, sete temas propositivos, que podem ajudar a economia brasileira. São eles:

1) Ato Cooperativo na Reforma Tributária;

2) Modernização da Lei das Cooperativas de Crédito;

3) Manutenção da arquitetura de crédito por cooperativas;

4) Adequação do ambiente regulatório para a participação de cooperativas em licitações;

5) Possibilidade de atuação de cooperativas no mercado de seguros;

6) Telecomunicações e conectividade rural por cooperativas;

7) Lei de Recuperação Judicial própria para cooperativas (Reorganização Cooperativa)

Esses sete temas propositivos são divididos em: 9 ações voltadas ao Judiciário; 23 temas com 74 propostas ao Executivo e 49 medidas ao Legislativo. Dentre as inovações feitas neste ano pela OCB, estão a segmentação dos temas por ramo de atuação das cooperativas e, ainda, a atualização em tempo real, de acordo com o andamento das pautas.

COMPROMETIMENTO

Márcio Freitas destacou que ainda são grandes os desafios no combate à pandemia, em especial, com a política nacional de vacinação e de imunização, e em relação ao cenário fiscal do país. “É por isso que a nossa agenda foi desenhada a partir do comprometimento do Sistema OCB com os três Poderes da República, tendo em vista a recondução econômica e o futuro do nosso país. Nossas bases, para isso, são responsabilidade, sustentabilidade, inovação e integridade. Essas têm sido as linhas-mestras do nosso relacionamento com o governo e com a nossa Frencoop, o que têm dado bastante resultado”, comentou o cooperativista.

RECONHECIMENTO

O presidente da OCB aproveitou o evento para reconhecer a atuação integrantes da Frente Parlamentar que defendem as cooperativas. “É importante destacarmos que, ao nosso lado, contamos com uma das frentes mais atuantes e influentes do Congresso Nacional, a partir da coordenação do nosso presidente, deputado Evair de Melo, e também da diretoria da Frente. Isso se dá pelo prestígio que parlamentares e senadores têm e pelas importantes funções que hoje exercem no processo legislativo”.

FORTALECIMENTO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o setor possui papel crucial para o crescimento do Brasil e destacou a importância das cooperativas agropecuárias na produção de algumas das principais culturas presentes na mesa do brasileiro como ao soja, o café e o milho. “O fortalecimento das cooperativas é, por isso, uma das prioridades do Ministério da Agricultura. É um setor que gera emprego, renda e inclusão social. No agro, é preciso destacar que 71% das cooperativas do setor são do perfil da agricultura familiar e precisam dos frutos gerados por esse modelo de negócio”.

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto frisou que os benefícios das cooperativas de crédito ultrapassam as fronteiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Muito se sabe que as cooperativas desempenham um papel relevante na distribuição de crédito no país. A presença delas impacta positivamente setores como emprego e comércio, por exemplo. Elas também ofertam produtos e serviços financeiros em localidades remotas, fortalecendo a inclusão e a educação financeira no Brasil”, reforçou.

Além disso, Roberto Campos também ressaltou que, mesmo com a pandemia, as coops de crédito cresceram 35% em 2020, percentual que representa o dobro do registrado pelo SFN. “O segmento mostra sua resiliência e sai mais forte para continuar contribuindo com o desenvolvimento estratégico da economia do país”, destacou.

Sobre 2021, o presidente do Banco Central destacou a urgente necessidade da modernização do marco legal das cooperativas de crédito. “Essa atualização é muito necessária para que as coops continuem contribuindo com a competitividade do SFN. Por isso, reafirmo o nosso compromisso com o desenvolvimento do cooperativismo de crédito no Brasil”, enfatiza.

CONGRESSO NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira acrescentou, por sua vez, destacou que o Congresso é reformista e tem atuado para combater a pandemia e fazer o Brasil voltar a crescer. Como exemplos desse estilo de gestão, ele citou a votação de projetos como o que permite independência ao Banco Central, a PEC Emergencial e o Pacto Federativo.

Além disso, Lira informou que o Congresso tem trabalhado para chegar a um denominador comum a respeito da Reforma Tributária e seus impactos como a simplificação e desburocratização.

Por fim, destacou que a Câmara está de portas abertas para ouvir as cooperativas e debater os temas importantes. “Nosso papel é debater todos os assuntos que envolvem o crescimento econômico e social do país. Por isso, contem sempre conosco”, concluiu.

ATO COOPERATIVO

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, fez questão de enfatizar que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma das demandas mais importantes do setor para este ano. “Incluir na Constituição a correta aplicação do tratamento tributário significa garantir que a incidência dos tributos recaia sobre o cooperado, onde se fixa a riqueza, e não nas cooperativas, evitando assim a duplicidade de cobrança”, explicou.

ACESSE

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A OCB/MS realizou, nesta sexta-feira, dia 23 de abril sua assembleia geral ordinária. O evento contou com a participação virtual dos representantes das cooperativas. Eles aprovaram o relatório de atividades e balanço patrimonial referentes a 2020, um dos anos mais desafiadores para o setor, tanto no aspecto sanitário, por conta da pandemia de Covid-19, quanto no quesito econômico.

A assembleia foi aberta pelo presidente, Celso Régis, que ao ler a sua mensagem, destacou a atuação da OCB/MS junto às cooperativas neste período de pandemia. “É essencial reconhecer a força e a resiliência do cooperativismo sul-mato-grossense. A OCB/MS, em parceria com o Sescoop/MS, se tornou mais presente, mais próximo, enfim sempre ao lado de cada um dos empreendimentos cooperativos de Mato Grosso do Sul, conjugando os valores e princípios que norteiam o cooperativismo universal, destacando a solidariedade, a proteção à vida, promovendo o bem-estar social de cada grupo de cooperados, mesmo que em muitos casos na forma virtual”, afirmou o presidente.

Logo após, o presidente apresentou os resultados do Sistema OCB no Brasil e depois destacou os principais pontos do relatório de gestão, enaltecendo todo o trabalho realizado pela equipe junto às cooperativas. Em sequência, foram apresentadas as demosntrações contáveis e o parecer do Conselho Fiscal. E a prestação de contas 2020 foi deliberada e aprovada por todos os delegados.

Este ano, na ordem do dia estava prevista a eleição de um novo Conselho Fiscal e agora é composto pelos seguintes membros: Flodoaldo Alves Alencar, Edson Yukishigue Shingu e Amarildo Conceição como titulares e Essi Manoel Leal, Gualberto Nogueira de Leles e Arão Antonio Moraes como suplentes.

A ordem do dia foi encerrada com assuntos gerais, destacando os próximos eventos e a participação das cooperativas no movimento Mais Vacina.

A assembleia foi finalizada com a palavra do superintendente do Sistema OCB, Renato Nóbile. “As cooperativas não pararam mesmo em meio a crise causada pela pandemia. Todos os ramos estão sendo primordiais para dar suporte à sociedade e mostrando o seu valor. Esse valor vem sendo reconhecido pelos três poderes, tanto pela força econômica, como social”, destacou.

Por Julio Cardozo, diretor executivo de riscos do Banco Cooperativo Sicredi

As constantes inovações, que contribuem com a evolução do Sistema Financeiro Nacional (SFN), têm exigido de órgãos reguladores e das próprias instituições financeiras a criação de medidas regulatórias, estruturas e processos que favoreçam a sua implementação.

Nesse contexto, reflexões a respeito de questões jurídicas relacionadas à segurança da informação, transações financeiras realizadas no ambiente digital, proteção dos dados e riscos cibernéticos, entre outros, mostram-se necessárias para que as inovações sejam implementadas de modo que os direitos dos cidadãos – principalmente em relação à sua privacidade – sejam resguardados, fazendo com que o Sistema Financeiro Nacional se adapte às novas tecnologias inclusivas e disruptivas cumprindo a lei.

Embora sejam as inovações mais recentes no SFN que norteiam as nossas conversas atualmente, vale lembrar que o Banco Central do Brasil, desde o início dos anos 2000, vem se inserindo no debate sobre a regulamentação do que hoje resultou no Open Banking, já que algumas normas brasileiras específicas tratavam sobre questões como o compartilhamento de dados financeiros e o consentimento dos usuários, como a “Lei do Sigilo Bancário”, de 2001, e a “Lei do Cadastro Positivo”, de 2011 – sancionada com novas regras somente em 2019.

E foi a partir de 2019 que o Banco Central anunciou a criação da chamada Agenda BC#, buscando desenvolver um conjunto de medidas voltadas para uma melhor integração dos sistemas de informação cada vez mais abertos. De maneira geral, a iniciativa é toda voltada para uma maior competitividade no SFN, por meio de ações que envolvem desde o Pix ao Bureau Verde do crédito rural, passando pelo Open Banking e o incentivo ao cooperativismo de crédito.

Principalmente por meio de uma das suas mais recentes novidades, o Open Banking, a Agenda BC# tem potencializado a entrada e o fortalecimento de novos personagens nesse cenário, especialmente as fintechs, bancos digitais e empresas de tecnologia que agregam facilidades a todo o sistema de transações. E para dar as garantias legais a esse mercado em expansão, a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em agosto de 2018, foi fundamental – ainda que sua entrada em vigor tenha sido oficializada somente dois anos depois, em setembro de 2020.

As regras da LGPD estabelecem procedimentos para o tratamento de dados pelas organizações, regulamenta processos que envolvam a utilização de informações pessoais, desde a maneira como são coletadas, sua classificação, utilização, processamento, armazenamento e compartilhamento até a sua eliminação. Oferece, assim, a base legal para que os dados dos titulares possam ser compartilhados entre instituições financeiras com segurança jurídica, e apresenta-se como um importante marco da evolução do ambiente regulatório do país e, consequentemente, é um exemplo de medida favorável à implantação do Open Banking e outras inovações no SFN.

A adaptação à uma nova legislação que protege a privacidade impõe custos àqueles que desejam tratar dados pessoais de maneira adequada. O contraponto a este tipo de custo é, acima de tudo, o respeito ao direito de privacidade de dados dos cidadãos, além de efeitos importantes, como a mitigação de riscos cada vez mais comuns, por exemplo a venda de dados pessoais sem consentimento de seus titulares, os consumidores, vazamento de informações sensíveis, discriminação indevida de pessoas, spamming, phishing e vários outros tipos de crime cibernético.

A LGPD é o marco legal que define padrões para o tratamento de dados, e o Open Banking deve respeitá-lo para trazer o benefício da eficiência sem o risco da gestão indevida ou negligente das informações pessoais, e é assim que está sendo implementado. O que estamos observando agora é a maturação concomitante destas duas grandes iniciativas transformadoras que certamente expressam evoluções tanto no ambiente regulatório brasileiro, quanto no Sistema Financeiro Nacional.