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Aprovada há mais de dez anos no Congresso Nacional, a regulamentação da Lei Complementar 130 (LC 130/2009) foi um marco para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) no Brasil. Com as evoluções tecnológicas e de interação registradas desde então, no entanto, a norma precisa de ajustes para atualizar pontos importantes e garantir maior segurança jurídica ao sistema.
Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), em análise na Câmara dos Deputados e considerado como uma das pautas prioritárias do cooperativismo para 2021.
Apoiado pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a proposta pretende oxigenar os conceitos da legislação sob três perspectivas: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo.
“A modernização da LC 130 é fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país”. A atuação cada fez mais forte do segmento significa também educação financeira e inclusão, além da democratização do crédito a milhares de brasileiros, afirma Jardim.
Representante das cooperativas de crédito na Frencoop, o parlamentar explica que a lei apresenta lacunas e imprecisões jurídicas que dificultam a interpretação e a aplicação prática das regras aos operadores do direito”, complementa.
Entre outros pontos, a medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito, em especial, dos cooperados pessoas jurídicas.
“O aprimoramento da organização sistêmica e o aumento da eficiência serão consequências naturais das novas exigências legais para definição da área de atuação de cada cooperativa. Assim também, a melhoria da gestão e governança modelo estará em linha com as melhores práticas adotadas no Brasil e em diversos outros países”, explica Jardim.
Presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo (ES) destaca que a modernização da lei representa uma oportunidade importante para a retomada da economia no Brasil. “É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como para que as cooperativas possam contribuir ainda mais para o crescimento econômico do país”.
Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB, também enfatiza que a atualização é importante para o setor continuar avançando com mais empregos, renda e desenvolvimento local. “A proposta aprimora o sistema de investimentos brasileiro para garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores”, destaca.
Empreendedorismo
Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, reúnem cerca de 10,7 milhões de cooperados e estão presentes, devidamente estruturadas, em aproximadamente 2.200 municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento, de acordo com dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2020.
O segmento auxilia na inclusão financeira e contribui para o aumento da competividade no Sistema Financeiro Nacional, em operações como crédito rural, empréstimos sem consignação para pessoas físicas e empréstimos de capital de giro para micro e pequenas empresas.
Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o Sistema Sicredi, divulgado em fevereiro de 2020, aponta que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%.
Além disso, contribui efetivamente para o acesso aos serviços prestados em municípios menores, mais distantes e rurais, inclusive dos programas para liberação de recursos do governo, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em 594 municípios, por exemplo, a única alternativa são as cooperativas, uma vez que não há bancos tradicionais.
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está finalizando os preparativos para o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo – 2021, que apresenta as prioridades das coops no âmbito dos Três Poderes.
O evento será no próximo dia 22/4, ao vivo no canal do Sistema OCB no YouTube, com presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário.
De acordo com a OCB, as principais demandas do cooperativismo em 2021 englobam temas ligados à sete temas básicos, dentre eles: reforma tributária, recuperação judicial e conectividade rural.
A edição deste ano apresenta novidades que permitem maior interatividade com os leitores, já que terá atualizações em tempo real.
PROGRAME-SE
Então, venha conferir o lançamento da nossa agenda:
Quando: 22 de abril, às 17h
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O Brasil pode receber, neste ano, o seu primeiro Prêmio Nobel da Paz. O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli foi indicado pelo seu papel de estimular o desenvolvimento à pesquisa científica aplicada ao campo e, assim, possibilitar os grandes saltos nos indicadores na agricultura brasileira, o que fez com que o país se tornasse um dos maiores agentes de segurança alimentar do mundo.
O assunto foi o tema principal de uma live realizada pela OCB, nesta terça-feira (13/4), e que contou com a participação do presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas, o próprio Alysson Paolinelli, e o economista Ricardo Amorim, um dos maiores influenciadores do Brasil – que atuou como moderador. A OCB é uma das 163 instituições do Brasil e do exterior, representando 73 países, que apoiam a indicação do brasileiro ao Nobel.
Márcio Freitas destacou que Paolinelli sempre estimulou e influenciou o cooperativismo. “Ele foi um dos grandes responsáveis por desenvolver uma agricultura sustentável no Brasil, um país tropical. Sempre acreditou que uma cooperativa é a forma ideal para organizar pessoas para atuarem em atividades de produção rural. Por isso, nós, do cooperativismo, agradecemos muito por todo o trabalho dele”, enfatizou.
Para o líder cooperativista, essa indicação é, sem dúvida, um prêmio às cooperativas, especialmente, as agropecuárias, que se empenham todos os dias para garantir a segurança alimentar não só no Brasil, mas no mundo.
PRÊMIO AO BRASIL
Durante sua participação, Paolinelli contou um pouco da história e dos desafios vividos pelo país, no passado, para produzir e alimentar os brasileiros. Também discorreu sobre a criação da Embrapa e de como a empresa precisou de estratégias para estimular a pesquisa e aumentar a produtividade no campo. Sobre sua indicação, o ex-ministro disse apenas o seguinte: “se eu receber esse prêmio, é para dividi-lo com os homens e mulheres da Ciência, do campo e, claro, com as cooperativas. Não é um prêmio para mim, mas para o Brasil. Se um dia o nosso país foi problema, hoje ele é a solução.”
A indicação de Paolinelli foi protocolada no Conselho Norueguês do Nobel (The Norwegian Nobel Committee), no dia 22 de janeiro, pelo diretor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP), Durval Dourado Neto. A academia (educação, ensino, pesquisa) e o setor primário foram os maiores apoiadores, mas destaca-se também o reconhecimento mostrado por instituições da indústria e dos serviços.
O diretor da ESALQ frisou que a indicação do ex-ministro está baseada “na enorme contribuição para a paz, pelo grande salto de produção da agricultura brasileira”. Segundo ele, este aumento foi obtido de forma sustentável, promovendo crescimento, inclusão social e segurança alimentar no Brasil e no mundo. “Paolinelli sempre foi obstinado na valorização da Ciência, da pesquisa e da difusão de tecnologia”, afirmou Dourado Neto.
Visionário, Paolinelli já antevia desde os anos de 1960 que o futuro dependia da transformação da agricultura tradicional. Foi dele o impulso que inaugurou uma nova era no campo, cujos impactos socioeconômicos, de sustentabilidade e desenvolvimento humano estão presentes até hoje.
ESTÁ NA HORA
O economista Ricardo Amorim disse que já está mais que na hora de o Brasil receber um Nobel da Paz e que esse reconhecimento é essencial para a imagem do Brasil, sobretudo porque premia o avanço tecnológico que permitiu, ao país, chegar a um dos maiores índices de produtividade do mundo.
Entusiasta do cooperativismo, Amorim declarou: “o cooperativismo tem um aspecto que admiro muito: a capacidade de impactar socialmente as pessoas. Essa preocupação, aliás, está inspirando muitas empresas por aí”.
O AGRO EM 2020
O agronegócio foi responsável por quase metade das exportações totais do país em 2020, com participação recorde de 48%, totalizando US$ 100,81 bilhões no ano. Esse foi o segundo maior valor da série histórica.
Ainda em 2020, o Valor Bruto da Produção Agropecuária do Brasil chegou a R$ 871,3 bilhões, um crescimento de 17%, o maior número da série desde 1989. A CONAB, em seu 7º Levantamento da Safra de Grãos 2020/2021, estima que a produção brasileira de grãos deve atingir, pela primeira vez na história, 273,8 milhões de toneladas, crescimento de 6,5% sobre a safra passada.
“Se o Brasil é, atualmente, um dos principais produtores e exportadores de alimentos do mundo, foi muito graças à contribuição no âmbito da pesquisa e do desenvolvimento fomentados pelo amigo Alysson Paolinelli”, completou Márcio Freitas.
COOPS AGRO
- Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam aproximadamente 1 milhão de produtores rurais cooperados, empregando 207 mil trabalhadores de forma direta;
- Em estimativa preliminar, as cooperativas agro brasileiras tiveram resultado consolidado em 2020 acima de R$ 245 bilhões em ingressos;
- De acordo com os dados do Censo Agropecuário 2017, 53% da safra brasileira de grãos é proveniente de produtores rurais associados a cooperativas;
- Algumas cadeias produtivas onde a produção associada aos cooperados se destacou no levantamento: trigo (75%), café (55%), milho (53%), soja (52%), suínos (50%), leite (46%) e feijão (43%);
- Outro destaque do cooperativismo no Censo: a assistência técnica recebida pelos produtores rurais; do montante de respondentes que declararam ser cooperados, 63,8% recebe assistência técnica, enquanto apenas 20,2% do montante total de produtores tem acesso a esse serviço;
- Ainda conforme o levantamento realizado pelo IBGE, 71,2% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar.
CONFIRA
Clique aqui para assistir a live e, aqui, para conferir o vídeo que explica a razão de Paolinelli merecer o Nobel da Paz.
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Mais de 60 lideranças cooperativas de Mato Grosso, de outros estados e de representantes do Sistema OCB participaram, nesta segunda-feira (12), de reunião virtual com o deputado Neri Geller (MT) para debater os impactos do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil.
O evento, promovido pela OCB/MT mostrou que são vários os desafios a serem vencidos para que o texto final da norma seja equilibrado e contribua efetivamente para aumentar a segurança jurídica e operacional do processo, mantendo a proteção dos ativos ambientais.
Entre as prioridades já definidas pela OCB estão a possibilidade de assegurar autonomia para estados e municípios na implementação das normas; de adequar as exigências de licenciamento às características específicas de cada empreendimento; e de dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos por parte dos órgãos públicos.
“O licenciamento ambiental faz parte da agenda institucional do cooperativismo para 2021. É um tema complexo e que está na pauta de diversas frentes de discussões. Por isso, temos monitorado desde o início e buscamos atuar para que o cooperativismo também seja atendido pela norma”, disse a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.
Para o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, o encaminhamento do tema, ainda que espinhoso, é imperativo, uma vez que o mundo está de olho no Brasil no que diz respeito a questão ambiental. “Os impactos de cada movimento dado por nós atingem nossa economia e parcerias internacionais”, afirmou.
Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do projeto, Geller acredita que a proposta deve ser votada ainda neste semestre e defende que a nova lei vai destravar projetos importantes para o desenvolvimento do país, como estradas, ferrovias, redes de energia elétrica, saneamento, e nas mais diversas cadeias produtivas.
“Temos mais de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Pretendemos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”. (Com informações do Sistema OCB/MT)
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União e comprometimento são suas marcas registradas
A Central Nacional Unimed (CNU), operadora nacional de planos de saúde Unimed, elegeu em assembleia no último dia 30 de março, os membros da sua nova diretoria executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal. Dra. Sarita Garcia Rocha, médica cooperada da Unimed Campo Grande e presidente da Federação das Unimeds de Mato Grosso do Sul, assumiu o cargo de diretora Administrativa para o mandato de 2021 -2025.
“Para nós, é uma alegria conquistar esse pleito e participar de um projeto desenhado há mais de um ano e meio, a ‘quatros mãos’. Desenvolvemos uma campanha e um plano para integrar ações das quatro grandes instituições nacionais: Unimed do Brasil, Central Nacional Unimed, Unimed Participações e Seguros Unimed, além da Faculdade Unimed, de modo a promover um alinhamento padronizado entre elas, que entendemos ser fundamental. Um projeto construído com base nas expectativas das singulares”, declarou a nova diretora.
Cardiologista e cooperada do Sistema Unimed há 22 anos, Dra. Sarita possui uma carreira sólida e de muitas conquistas na gestão do cooperativismo médico. Na Unimed Campo Grande, ocupou a Coordenação da Auditoria Médica, atuou como diretora de Assistência à Saúde (2007- 2010), quando também representou Mato Grosso do Sul junto ao Colégio Nacional de Auditores da Unimed do Brasil, foi diretora Administrativa (2010-2013) e diretora-presidente por dois mandatos consecutivos (2013 a 2019). Eleita árbitra desde 2017 junto à Câmara Arbitral da Unimed do Brasil, onde permanece até o presente momento, também dividirá sua posição na Central Nacional Unimed com a cadeira de presidente executiva da Federação Unimed Mato Grosso do Sul, a qual ocupará até 2022.
Sua gestão na Unimed Campo Grande, em união com os demais membros da diretoria, foi marcada por grandes conquistas e inovações, tais como o forte investimento em recursos próprios, entre eles a construção da Central de Infusão de Imunobiológicos, a criação da Unidade de Atendimento do Transtorno do Espectro Autista, a ampliação do Laboratório Unimed Campo Grande e a construção do novo Hospital Unimed Campo Grande, que atende demandas de alta complexidade em toda a região.
“É um grande orgulho representar minhas origens e o meu Estado. Credito esta conquista ao trabalho desenvolvido juntamente com diretores e conselheiros que estiveram comigo ao longo desta caminhada. Provamos nosso comprometimento na busca contínua por qualidade e em posicionar nossa marca de forma impactante, adquirindo excelentes qualificações e um olhar sempre voltado para o cooperado e a preservação de sua remuneração. Tenho recebido muitas mensagens de carinho e felicitações de cooperados da Unimed Campo Grande e também das demais singulares do Estado. Isso é muito compensador, mas ao mesmo tempo, traz também muita responsabilidade”, destaca a executiva.
Dra. Sarita ressaltou ainda que a Unimed é um sistema cooperativista vitorioso, mas que necessita ser renovado. “O Sistema Unimed já é um grande sucesso, mas precisamos trazer inovação e, mais que isso, trazer mudança de atitude perante o mercado e o cenário em que estamos inseridos”, falou.
A cooperada finalizou citando a frase que marcou a campanha eleitoral que levou sua chapa, encabeçada por Luiz Paulo Tostes, à vitória: “Respeito ao passado, união no presente e compromisso com o futuro. Somente juntos poderemos avançar”.
Os novos dirigentes da Central Nacional Unimed:
Luiz Paulo Tostes Coimbra – Presidente
Reinaldo Antônio Monteiro Barbosa – Diretor Financeiro
Sarita Garcia Rocha – Diretora Administrativa e Técnica Operacional
José Augusto Ferreira – Diretor de Atenção à Saúde
Walter Cherubim Bueno – Diretor Comercial e Marketing
