O Diário Oficial da União desta segunda-feira trouxe a publicação da prorrogação dos convênios do Confaz que tratam sobre ICMS de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas. Após análise do texto, a OCB verificou que o Convênio ICMS 100/1997 sofreu alterações relevantes nos seguintes em dois pontos: 1) a tributação escalonada dos produtos de produção de fertilizantes e aos fertilizantes; e 2) autorização a não exigência da anulação do crédito.

A nova redação estabelece que a carga tributária de insumos de produção além de fertilizantes será de 4% nas operações de importações, saídas internas e interestaduais. Para tanto, restou estabelecida sua progressão, aplicável a partir de 2022 até 2024.

A produção destes efeitos fica condicionada ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno do respectivo segmento econômico até 31 de dezembro de 2025. Os benefícios dos demais produtos listados no Convênio nº 100/97 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2025, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2021.

OUTRAS ALTERAÇÕES

O que também foi alterado é a revogação da autorização aos Estados e o Distrito Federal de não exigir a anulação dos créditos, prevista na Lei Complementar nº 87/96. Ficou também prorrogado, pelo Convênio ICMS nº 28/21, até 31 de março de 2022, o Convênio ICMS nº 52/1991.

ACESSE

Confira os textos: https://cutt.ly/zzVi02s

Hoje, vamos contar a história da Matilde Paiva Arantes, que é coordenada o Comitê Mulher da Sicredi Campo Grande. Em 2005, ela era diretora na Câmara de Dirigentes Lojistas, onde discutiam o quanto seria importante a constituição de uma cooperativa de crédito para atender aos empresários, o comércio lojista de um modo geral. Assim, criaram uma comissão para tratar do tema e foram apresentados ao Sistema Sicredi através do Celso Figueira, presidente da Central Sicredi Brasil Central. Em 2007, foi constituída a Sicredi Empresarial na Rua Maracaju, que anos depois foi encorporada pela Sicredi Campo Grande.

“Como empresária, no início foi tudo muito novo, os termos: associada, cooperada, decisões em assembleia, etc...bem diferente de tudo que conhecia até então, pois só conhecia instituição financeira no modelo: “Banco”. Mas depois das formações, cursos, treinamentos, palestras, enfim, uma busca incessante por conhecimento e participação ativa, me apaixonei pelo movimento cooperativista, e me tornei uma grande defensora de um movimento, que pra mim é quase uma filosofia de vida, destaca Matilde.

“Minha visão sobre o Cooperativismo de crédito é que ele funciona como uma instituição de fomento da economia local, de pequenos produtores, do pequeno empresário, e das pessoas. Penso que este seja o verdadeiro sentido do cooperativismo de crédito, incluindo o exercício diário dos princípios que regem a cooperação”, finaliza.

Eleita para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, Aline Sleutjes (PR) é a primeira mulher a presidir um dos mais importantes colegiados da casa.

Ciente da importância do cargo, a parlamentar, que também faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), quer deixar seu nome marcado por uma atuação voltada para a união de forças entre governo, instituições representativas e sociedade em favor de um agro cada vez mais forte, produtivo, sustentável e responsável.

A deputada também pretende trabalhar em prol da expansão do cooperativismo e pela definição de marcos regulatórios que sejam importantes para o movimento.  “É fundamental que a legislação em vigor incentive as práticas cooperativistas, intensificando a atuação na base para que possamos defender a formação cooperativa. Isso com certeza trará soluções para os nossos problemas e vamos conseguir superar os nossos desafios”.

A parlamentar não esconde que o agro é uma de suas principais bandeiras de atuação e que pretende coordenar os trabalhos da comissão com afinco para que projetos importantes para o setor sejam prioridades nas pautas de votação do plenário. “Queremos valorizar o homem e a mulher do campo, incentivar o cooperativismo, as boas práticas e o desenvolvimento tecnológico”, afirma.

Conhecida como a deputada do leite, Aline adianta, em entrevista para a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que a cadeia leiteira terá prioridade nos debates do colegiado, assim como as pautas do licenciamento ambiental, da regularização fundiária e dos pesticidas.

Confira abaixo a entrevista completa:

O que representa ter sido eleita presidente da CAPADR e quais as prioridades para 2021?

Representa a coroação de dois anos de muito trabalho, esforço e dedicação em Brasília. O agro é uma das minhas principais bandeiras de atuação. Pretendo trabalhar em harmonia com as instituições representativas e o governo para incentivar as boas práticas, o planejamento estratégico e o desenvolvimento tecnológico.

Procurarei sempre valorizar e incentivar o homem e a mulher do campo, para que possam aumentar sua renda e qualidade de vida; contribuir para a criação de mais empregos, evitando o êxodo rural. Nosso objetivo é garantir segurança alimentar para o Brasil e o mundo, gerando superavit comercial e estabilidade econômica com sustentabilidade e responsabilidade.

Entre as prioridades da comissão nesse primeiro momento, temos a questão da cadeia leiteira que passa por um momento delicado. É necessário apoiar os produtores com iniciativas práticas e eficientes que contribuam efetivamente para que possam superar os obstáculos, bem como auxiliar o Ministério da Agricultura a colocar em prática o Plano de Incentivo à Cadeia Leiteira elaborado no Fórum Nacional realizado em 2020.

As pautas referentes ao Licenciamento Ambiental, para a adequação das atividades produtivas buscando o uso sustentável dos recursos naturais e a manutenção da qualidade do meio ambiente também são importantes, assim como a regulamentação dos pesticidas. Precisamos aumentar a competitividade agrícola do Brasil no exterior, valorizando a ciência, tecnologia e inovação. Só assim conseguiremos reduzir os danos causados pelas pragas agrícolas.

Também é necessário destacar a regularização fundiária, que irá trazer controle para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, visto que eles ocorrem em áreas não destinadas, florestas públicas e terras devolutas. A sociedade precisa entender que, com a regularização, o valor da terra não deixará de ser cobrado. O que se está dispensando são somente os custos cartoriais, como um incentivo a própria regularização, sem impactos aos cofres públicos.

Qual importância do cooperativismo e da Frencoop para a comissão de Agricultura?

As cooperativas são fortes aliadas, pois trazem desenvolvimento econômico, responsabilidade social, fortalecimento e crescimento ao agro brasileiro. E, nesse momento, é necessário encontrar formas de mitigar a crise econômica e sanitária que estamos enfrentando em face da pandemia do coronavírus. Acredito que é por meio do cooperativismo que conseguiremos ajudar os homens e mulheres do campo a superarem as dificuldades.

A Frencoop existe para defender os interesses do cooperativismo, trabalhando no aperfeiçoamento e na implementação de uma legislação que promova o seu desenvolvimento. E, para ampliar o espaço das cooperativas em políticas públicas, pretendo trabalhar em prol da expansão do setor e pela definição de marcos regulatórios que sejam positivos para o movimento.

É fundamental que a legislação em vigor incentive as práticas cooperativistas, intensificando a atuação na base para que possamos defender sua formação.

Qual o cenário e os principais desafios do setor agropecuário brasileiro hoje?

O ano passado foi atípico e abalou nossa economia deixando vários setores em deficit, mas o agronegócio brasileiro continuou avançando e bateu recorde nas exportações, garantiu a segurança alimentar para mais de um bilhão de pessoas em cerca de 160 países. Gerou mais de 102 mil empregos e foi importante para segurar a inflação do Brasil abaixo de 4%, dentro da meta para 2020.

Estimativas da CNA apontam que o PIB do agro aumentou quase 10% e o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBPA) cresceu mais de 17%. Nos últimos meses, a produção brasileira seguiu em frente, enquanto a Europa fechava fronteiras e proibia o trânsito de mercadorias.

Em 2021, o setor enfrentará muitos desafios, mas com uma perspectiva ainda maior de crescimento. Por isso, devemos aproveitar de maneira inteligente as lacunas dentro que o mercado internacional oferece para avançar aspectos relacionados à colocação dos nossos players de exportação. Temos uma projeção de safra de grãos, cereais e leguminosas para 253,2 milhões de toneladas, batendo um novo recorde, como estimado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Precisamos avançar na conectividade e exportação de produtos de valor agregado.

Temos grandes expectativas para o Plano Safra 2020/21 que entrou em vigor dia 1º de julho de 2020 e segue até 30 de junho desse ano e para o qual foram disponibilizados R$ 236,3 bilhões. Esperamos incentivar a produção sustentável e fortalecer os pequenos e médios produtores rurais, ampliando o acesso ao crédito rural.

Por fim, acho importante destacar a nova plataforma para registro de máquinas agrícolas lançada pelo Mapa sem custo para o produtor rural. O ID Agro pode ajudar quem precisa transitar por estradas vicinais. Com esse cadastro, os produtores poderão se ver livres de problemas como máquinas apreendidas e multas.

Quais são os caminhos para fortalecer o agro brasileiro?

Em primeiro lugar é preciso dar condições de trabalho ao produtor rural, seja ele grande, médio ou da agricultura familiar. A cada safra, comemoramos o aumento da produtividade e o crescimento das colheitas, mas isso só é possível quando o governo consegue ofertar políticas públicas que visam o apoio e a desburocratização.

Dessa forma, temos que trabalhar para viabilizar melhores condições de crédito rural, buscar o desenvolvimento de tecnologias e inovação para o setor aumentar a produção, reduzir os custos e ampliar a qualidade das commodities.

Temos que adotar medidas legais para dar maior celeridade na análise de processos e licenças e alinhar ações de crescimento e fortalecimento do agronegócio sustentável.

Outro ponto essencial é a melhoria da infraestrutura básica para a população e o produtor rural desejarem ali permanecer, pois eles encontram-se em áreas afastadas dos centros e necessitam de meios que façam com que sua comunicação e locomoção com a área urbana seja acessível. Estradas de qualidade economizam tempo e evitam prejuízos e desgastes nos meios de transporte.

Por fim, temos que alavancar os trabalhos das cooperativas, pois os produtores rurais encontram dificuldades para agregar valor à produção e isso acontece devido a vários fatores que influenciam no processo. O papel da cooperativa é de prover a união e torná-los mais fortes economicamente, o que garante uma série de benefícios, como o aumento da renda, apoio ao uso eficiente de técnicas agrícolas e também de acesso a créditos.

A área do município de Bandeirantes dedicada à agricultura cresceu 45% em cinco anos, chegando a 81.514,14 hectares cultivados com soja na safra 2019/20. Para atender a demanda de grãos, a Lar Cooperativa Agroindustrial inaugurou recentemente um sistema de armazenagem, que já está em operação.

A cooperativa está presente em mais de 17 municípios e é responsável pelo recebimento de cerca de 18% dos grãos do Mato Grosso do Sul. A empresa tem feito investimentos constantes no Estado, como a inauguração de um complexo industrial em Caarapó, com capacidade de processar 1,5 mil toneladas de soja por dia e produzir 300 toneladas de biodiesel a cada 24 horas, além da produção de farelo e energia.

“A Lar é o resultado da política estratégica de atração de investimentos do Governo do Estado, que criou um ambiente propício para dar o suporte necessário para quem quer investir em Mato Grosso do Sul. Além disso, reforça o papel importante do cooperativismo, que tem tido investimentos frequentes há anos”, destacou o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

Em 2020 o Governo por meio da Semagro, instituiu o Procoop (Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao fortalecimento das cooperativas no território sul-mato-grossense.

O titular da Semagro lembra que o fomento ao cooperativismo, desde o início da atual gestão do Governo do Estado, foi adotado como uma das linhas estratégicas para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda para a população sul-mato-grossense.

“Foi assim com a atração dos investimentos da Coamo, da Coasgo, da CooperAlfa, da Copasul, da Cooplaf e o recente investimento da Cooperativa Lar em uma indústria de biodiesel em Caarapó. Além disso, atendemos a algumas demandas do setor, como a inclusão dessas entidades no conselho da Junta Comercial e os incentivos fiscais às cooperativas de eletrificação rural no Estado”, afirmou.

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