Entidade considera Medida Provisória editada pelo governo um retrocesso para a competitividade

O Sistema OCB manifestou, nesta quarta-feira (5), preocupação com a edição, pelo governo federal, da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que estabelece ações para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos, já aplicáveis ao ano de 2024. A entidade considera que as novas regras representam um grave retrocesso que trará, como consequência, o aumento do Custo Brasil e uma piora no ambiente de negócios para os setores produtivos envolvidos. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirma o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.  

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, a partir de agora, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

O Sistema OCB entende que a decisão de proibir o pagamento de tributos federais com os créditos do PIS/Cofins terá impacto negativo sobre a competitividade, uma vez que as empresas terão que utilizar recursos próprios para fazer esses pagamentos, o que pode comprometer o fluxo de caixa e aumentar seu custo financeiro, ampliando, ainda, o problema, em certos casos, do acúmulo dos saldos credores dessas cobranças. Ressalta, além disso, que o uso dos créditos é permitido desde 2002, a partir da Lei 10.637. “A utilização para os débitos previdenciários é mais recente, fruto da Lei 13.670/2018, mas também representou um ganho significativo de competitividade para os produtores. Por isso, consideramos realmente preocupantes as medidas adotadas agora”, complementa o presidente Márcio.

Ainda de acordo com o Sistema OCB, a MP se mostra incompatível com as definições em curso na tramitação da Reforma Tributária, uma vez que modernização do sistema, feita pela Emenda Constitucional 132/2023, prevê amplo aproveitamento dos créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, que substituirão os tributos cobrados atualmente, inclusive o PIS/Cofins.

Nesta sexta-feira, 07 de junho, a Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso do Sul (OCB/MS) comemora 45 anos de história, marcados por conquistas e pelo desenvolvimento contínuo do cooperativismo em Mato Grosso do Sul. Fundada em 1979 com aproximadamente 15 cooperativas registradas, a OCB/MS tem sido um pilar fundamental para o fortalecimento das cooperativas no estado, promovendo a união, inclusão, crescimento e prosperidade econômica e social.

Ao longo dessas quatro décadas e meia, a organização consolidou-se como uma referência em inovação e boas práticas cooperativistas. Inicialmente focada em apoiar e orientar as cooperativas nascentes, a organização expandiu suas atividades e hoje abrange uma ampla gama de serviços que vão desde a educação cooperativa até a inteligência de mercado e análise de dados.

Impacto no Cooperativismo do MS

Após 45 anos, com mais de 130 cooperativas registradas e mais de 500 mil cooperados, podemos dizer que o cooperativismo em MS é cada vez mais pujante e crescente em números e resultados, desempenhando um papel crucial na economia do estado. As cooperativas estão distribuídas nos sete ramos: agropecuário, crédito, saúde, infraestrutura, transporte, consumo e trabalho, produção de bens e serviços, refletindo a diversidade e a vitalidade do movimento cooperativista.

O crescimento do cooperativismo sempre gradativo e sustentável é referência de planejamento. Ao longo dos anos, a OCB/MS lançou e apoiou inúmeras iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos cooperados e das comunidades locais. Programas como o Aprendiz Cooperativo, Cooperjovem e o Dia de Cooperar têm sido essenciais para promover a educação, a inclusão social e a sustentabilidade.

Celebração e Reconhecimento

Para celebrar esta data tão significativa, o Sistema OCB/MS realizará uma série de eventos comemorativos ao longo do mês de julho. As comemorações dos 45 anos incluirão a premiação do VII Prêmio de Jornalismo em um grande encontro festivo, reunindo cooperados, parceiros, autoridades locais e representantes do movimento cooperativista local e nacional e fechando com o Dia C. Esses eventos serão uma oportunidade para refletir sobre as conquistas passadas e planejar o futuro do cooperativismo no estado.

“Completar 45 anos é um marco que nos enche de orgulho e nos motiva a continuar trabalhando pelo fortalecimento do cooperativismo. Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria contínua da vida dos nossos cooperados e das comunidades onde atuamos.”, declara o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Ramos Régis, destacando a importância dessa trajetória de sucesso.
 
Olhando para o futuro, o Sistema OCB/MS tem planos ambiciosos. Entre as metas para os próximos anos estão a expansão da base de cooperados, o aumento da capacidade produtiva das cooperativas e a intensificação das ações de sustentabilidade e responsabilidade social, reafirmando o compromisso com a união, a cooperação e o desenvolvimento sustentável, continuando a ser um pilar fundamental para o cooperativismo em Mato Grosso do Sul.

 
A Cooperativa Financeira Sicoob Fronteiras lançou nos últimos dias o primeiro de uma série de vídeos que busca registrar um pouco da trajetória dos seus colaboradores. No primeiro episódio da série “Histórias de Transformação do Sicoob Fronteiras!” é possível conhecer e acompanhar um pouco da trajetória de inspiração da Diretora de Negócios Rosilaine Repiso.

Rose, como é carinhosamente chamada, entrou na cooperativa há 22 anos atrás, ocupando o cargo de telefonista. Trinta dias depois, já na inauguração da primeira estrutura física própria da cooperativa, Rose assumiu a função de caixa. Ao longo do vídeo, onde ela mesma conta um pouco da sua história, Rosilaine Repiso vai revivendo momentos, acompanhados de imagens da sua trajetória. Em um momento do vídeo, ao se sentar em frente a uma velha máquina de datilografia, Rose pega um antigo telefone com fio e mostra como era o seu dia a dia no início da sua jornada.  “Naquela época, ainda não vivíamos essa era de tecnologia”, relembra.

Após um tempo atuando como caixa, a profissional passou a compor a equipe da tesouraria. Nessa mesma época, Rose se mudou para Rolim de Moura com o esposo, e no vídeo lembra as dificuldades desse período. Mas mesmo distante 70 quilômetros de Cacoal, Rosilaine não desistiu da cooperativa.

Em 2009, a família mudou-se novamente para a Capital do Café e Rose assumiu a vaga de assistente. Na sequência, foi promovida a gerente de relacionamento. “E um momento que foi muito esperado, que foi uma conquista, foi quando eu fui pra gerente de agência, assumi a agência de Cacoal. Depois de um período, abriu a vaga para Diretoria de Negócios, a cooperativa já estava expandindo, e eu aceitei o desafio. Meu primeiro mandato nessa função foi em 2015”, conta.

Hoje, o Sicoob Fronteiras está presente em três estados brasileiros: Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com 23 agências, 24 pontos de atendimento, atendendo cooperados em mais de 22 cidades. O respeito e o reconhecimento aos seus colaboradores, são essenciais para o sucesso da cooperativa que neste ano, inclusive, conquistou pela terceira vez o Selo GPTW, se destacando como um ótimo lugar para trabalhar.

Ao ter sua trajetória reconhecida e narrada pela cooperativa Sicoob Fronteiras, Rosilaine não esconde a sua emoção. “É com sentimento de gratidão e alegria no coração, pelo reconhecimento e pelo legado que me atribuem. Este reconhecimento não é apenas um reflexo do meu esforço individual, mas também de pessoas que acreditaram e confiaram no meu trabalho ao longo da minha jornada nessa instituição que acredita nas pessoas e valorizam o capital humano. Que continuemos a nos desafiar, a crescer e a valorizar as oportunidades de sermos pessoas que inspiram pessoas”, deseja a diretora de Negócios do Sicoob Fronteiras.

Este primeiro episódio e toda a série de vídeos “Histórias de Transformação do Sicoob Fronteiras!” serão disponibilizados nas redes sociais do Sicoob Fronteiras e no canal da cooperativa no YouTube - Historias de Transformação #01 - Rosilaine Repiso - Sicoob Fronteiras (youtube.com). Vale a pena acompanhar os vídeos e conhecer melhor essa e tantas outras histórias de inspiração!
 

Entidade divulgou nota conjunta com as Confederações da Agricultura, Indústria, Comércio e Transporte

O Sistema OCB e confederações repudiam MP que compensa desoneração da folhaO Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), em conjunto com as Confederações da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Transporte (CNT), divulgou nesta segunda-feira (10), manifestação repudiando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. As entidades afirmam pedem a devolução ou rejeição da medida pelo Congresso Nacional.

Segundo a manifestação, “o objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país”.

As confederações consideram ainda que os setores da enconomia nacional representados por elas foram mais uma vez atingidos por uma medida que revela falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país. “Não há como concordar com esse novo regramento imposto pelo governo. Por isso, as confederações se uniram para, em conjunto, lutar para defender os setores envolvidos e evitar o que consideramos um retrocesso significativo na aplicação dos tributos, em especial do PIS/Cofins”, declarou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, com a medida, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

O Sistema OCB já havia se manifestado contra a medida em nota técnica divulgada na quarta-feira (5). Na quinta-feira (6), a entidade também assinou a nota conjunta distribuída pelo Instituto Pensar Agro (IPA). O documento conta com o apoio de 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional. De acordo com o texto, “as novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a devolução da MP pelo Congresso Nacional é a única possibilidade viável para restabelecer a segurança jurídica e a tranquilidade do setor produtivo. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirmou.