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O deputado Pedro Lupion (PR), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defende a votação de propostas em análise no Congresso Nacional para garantir segurança jurídica, fortalecer e aumentar a atuação do setor cooperativista no país. Entre outras medidas, ele destaca o projeto de lei (PL) 8.824/2017, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, e o PL 3.067/2011, que permite acesso de bancos oficiais e cooperativas de crédito a recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para crédito rural.
Relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Lupion, que também é membro da Diretoria Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que tem trabalhado para colocar os projetos de interesse do setor em votação no colegiado. Os dois projetos já estão com o relatório protocolado aguardando apenas a inclusão na pauta de reunião da comissão.
“A deputada Bia Kicis (DF), presidente de CCJC, é uma aliada do setor produtivo. Temos tratado com ela sobre projetos importantes para as cooperativas e para o agro brasileiro. Estamos atuando para aprovar essas medidas que podem fortalecer ainda mais as cooperativas”, disse.
Para Lupion, o PL 8.824/2017 é importante porque busca ampliar a cobertura de internet em zonas rurais, onde o acesso ainda é inexistente. “Entendemos que a medida é necessária, uma vez que legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país”
Ainda segundo ele, além de estabelecer um modelo de distribuição, a proposta também proporciona ao setor a oportunidade de ampliar sua atuação em infraestrutura na mecanização e soluções de plantio e colheita, aumentando a produtividade no campo. “Outra possibilidade é a de intercooperação entre diferentes ramos cooperativos para garantir acesso ainda maior em áreas isoladas”.
Sobre o PL 3.067/2011, o parlamentar ressalta a importância de fortalecer o campo, contribuindo para que ele gere cada mais oportunidades e renda para o país. “O setor cooperativista sustenta a economia. Em meio a pandemia e aos desafios que a Covid-19 impôs aos cooperados, os resultados continuaram sendo positivos. O produtor rural não parou, garantiu o alimento na mesa das famílias”, assegurou.
Lupion pretende defender as pautas em andamento com discursos em defesa do setor cooperativista e sua relevância para a retomada do crescimento econômico. Ele reforçou ainda, a importância de aprovar outras propostas importantes para o Agro como a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e o uso de defensivos agrícolas para que o país possa continuar avançando. “Queremos aprovar leis que possibilitem ao produtor rural garantir seu trabalho de sustento da nossa economia”.
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O deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o senador Luís Carlos Heinze (RS), vice-presidente do colegiado, lamentaram, nesta terça-feira (4), que o texto substitutivo da Reforma Tributária apresentado no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (BA), não tenha incluído o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Vamos trabalhar agora para que a medida seja inserida por meio de emenda nas discussões ainda na comissão mista”, afirmou Vieira.
Segundo o parlamentar, o objetivo das emendas é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas. Isso trará segurança jurídica para o setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados”. O deputado ressaltou ainda que a Frencoop está monitorando os próximos passos da tramitação da reforma, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Para Heinze, manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, ressaltou o senador.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembra que o adequado tratamento tributário está previsto no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. “Estamos, portanto, cautelosos para que a nova legislação ainda em discussão no Congresso atinja ou não contemple de modo adequado algumas conquistas já alcançadas pelas sociedades cooperativas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.
Ainda segundo Freitas, o relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro será esmiuçado pela equipe técnica da OCB e, a partir das observações verificadas, a entidade continuará atuando para garantir que o texto final da Reforma Tributária contemple as necessidades do setor cooperativista.
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A partir da próxima segunda-feira (10/5) as cooperativas do país poderão se inscrever no processo de seleção que possibilitará a participação no programa InovaCoop Conexão com Startups, a ser realizado pelo Sistema OCB. O objetivo é criar um ambiente para que a cultura da inovação cresça cada vez mais e, para isso, um dos ingredientes será a intercooperação, já que as coops que quiserem participar do programa deverão se inscrever junto com, pelo menos, outras quatro.
Na tarde desta quarta-feira o programa foi apresentado às unidades estaduais, que terão um papel fundamental. Elas conhecem bem a realidade das cooperativas de seus estados e poderão potencializar a intercooperação conectando coops com desafios comuns. E para estimular as cooperativas a participarem as unidades vão receber um pacote de peças publicitárias e um cronograma de divulgação desse material.
O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e a gente geral da OCB, Tânia Zanella, reforçaram que a atuação sistêmica em prol do fortalecimento da cultura da inovação é uma das diretrizes estabelecidas como prioridade pelas cooperativas, no 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, realizado em maio de 2019.
COMO PARTICIPAR
Para participar, é fácil. Basta que as coops interessadas sigam os seguintes passos:
1. Acesse o InovaCoop e conheça, na área exclusiva, o programa;
2. Procure sua unidade estadual para facilitar a intercooperação;
3. Cadastre o desafio de sua cooperativa (a partir do dia 10/5) nesse link;
4. Comece a torcida para seu desafio ser selecionado.
PARCERIA
As cooperativas interessadas terão do dia 10 de maio até o dia 4 de junho para se inscreverem. O programa InovaCoop Conexão com Statups é desenvolvido em parceria com a Innoscience.
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O Sistema OCB acaba de disponibilizar às suas cooperativas e unidades estaduais mais um serviço que deve facilitar o dia a dia da base do cooperativismo brasileiro. A novidade é que a partir de agora os principais eventos realizados pela instituição podem ser conferidos em uma página especial no site Somos Cooperativismo.
De acordo com a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, o objetivo é facilitar o acesso e a consulta aos eventos realizados pela unidade nacional do Sistema. “A página está dividida em “Próximos eventos” onde constam as principais informações como: resumo, data e link da inscrição e “Eventos anteriores” com a possibilidade de ver, inclusive, a matéria com mais informações ou a gravação do evento na íntegra”, explica a gerente.
ACESSE
Para acessar a área de eventos, clique aqui.
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O BNDES divulgou neta semana a reabertura da renegociação das prestações (principal e juros) com vencimento entre maio de 2021 (inclusive) e outubro de 2021 (inclusive) relativas a operações de crédito indiretas automáticas com micro e pequenas empresas de qualquer setor e com médias e grandes empresas de setores específicos, além de cooperativas.
Há pouco mais de um ano, OCB e BNDES assinaram um acordo de cooperação, com dois objetivos: promover o acesso das cooperativas às linhas de financiamento e o fomento de investimentos. A ideia é estimular o desenvolvimento das cooperativas no país.
COMO FAZER
Os clientes interessados devem solicitar a suspensão de pagamento junto aos agentes financeiros credenciados ao BNDES, geralmente bancos, onde contrataram o financiamento que por sua vez, devem protocolar no BNDES os pedidos de renegociação. A formalização deverá ocorrer entre os dias 15 e 21 de cada mês.
Vale destacar que a possibilidade de renegociação não contempla operações como: de comércio exterior, saldadas por fundo garantidor, garantidas pelo FGI Peac, contratadas pela administração pública ou passíveis de pagamento de subvenção econômica, entre outras.
LINKS ÚTEIS
Clique aqui para saber quem pode solicitar a renegociação e obter outras informações.
Clique aqui para saber mais sobre o acordo de cooperação entre OCB e BNDES.
