O deputado Neri Geller (MT) se reuniu nesta quarta-feira (31) com a equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para debater as propostas do Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o parlamentar destacou que irá contar com a participação da OCB como um dos pontos focais para o avanço do debate.
“Estamos trabalhando com muita intensidade e ouvindo diversos setores da sociedade civil organizada, bem como membros do governo federal para buscarmos a maior convergência possível para a norma. Nesse contexto, as considerações da OCB têm muita relevância para amadurecer o debate e buscar esse texto de equilíbrio e que traga maior eficiência ao processo de licenciamento e proteção ambiental”, afirmou Geller.
Fabíola Motta, gerente de Relações Institucionais da OCB declarou que a organização tem interesse em contribuir e que o projeto é um dos temas prioritários da agenda institucional do cooperativismo. As sugestões propostas têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e, para isso, contam com duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental.
“Acreditamos que o projeto deva tratar de diretrizes gerais de procedimento, assegurando autonomia para estados e municípios na implementação da política. Além disso, consideramos importante adequar as exigências de licenciamento às características dos empreendimentos, para que não existam cobranças excessivas para aqueles de pequeno porte ou baixo potencial poluidor. Também consideramos importante dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos de licenciamento por parte dos órgãos públicos”, explicou o consultor ambiental da OCB, Leonardo Papp.
Outra prioridade da OCB é conferir tratamento adequado para as atividades agropecuárias, considerando como não sujeitas a licenciamento ambiental aquelas que já tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros existentes e que contenham obrigações ambientais decorrentes diretamente da legislação.
O objetivo do deputado é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano. “Temos cerca de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Precisamos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
Ainda segundo o parlamentar, as discussões sobre o licenciamento ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até o asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. “Por isso, a importância de criar uma lei geral que permita destravar projetos importantes para o desenvolvimento do país, como estradas, ferrovias, redes de energia elétrica, entre outros”, completou.
Fonte: Valor Econômico
Por Rafael Walendorff, Valor
O setor cooperativista quer criar uma lei específica para a recuperação judicial e falência das cooperativas. Parlamentares e juristas já articulam ideias no Congresso Nacional, e representantes do segmento afirmam que a mudança, se ocorrer, deve melhorar o ambiente de crédito para as cooperativas, em especial as pequenas e médias.
Diferentemente das empresas, que podem estruturar um plano para tentar se reerguer judicial ou extrajudicialmente em momento de dificuldades financeiras ou ter sua falência decretada para que haja o pagamento de dívidas a credores, as cooperativas têm um modelo societário distinto e regras diferentes. Para as centrais, a única opção é a dissolução e liquidação, que só pode ser requerida pelos associados. O cooperativismo agropecuário ficou de fora da recém-reformada Lei de Recuperação Judicial (14.112/2020), que incluiu os produtores rurais pessoas físicas no rol dos elegíveis para uso desse instrumento.
Para Lúcio Feijó Lopes, que coordena a área de operações financeiras do escritório Feijó Lopes Advogados, a regra atual espanta investidores e trava a recuperação e o crescimento de algumas cooperativas agropecuárias pelo país. “Uma lei que permita sanar a inadimplência antes que se decrete a liquidação seria uma ferramenta saudável e faria a percepção de risco diminuir”, afirma ele. “A medida seria benéfica para as cooperativas, que teriam uma opção a mais para manter suas operações, para os cooperados, que não querem se envolver em um processo de liquidação nem ficar marcados por isso, e para o mercado, que teria mais segurança para fomentar o setor”.
O advogado argumenta ainda que a lei que rege o cooperativismo, de 1971, não previa um salto econômico tão forte do setor. Só o ramo agropecuário conta hoje com mais de 1,2 mil cooperativas, que, somadas, têm quase 1 milhão de cooperados e geram 207 mil empregos. Em 2019, o segmento movimentou mais de R$ 11 bilhões com o pagamento de impostos e salários. Essas centrais têm ativos que totalizam R$ 132 bilhões, e seu patrimônio líquido já é de mais de R$ 46 bilhões.
“A lei não abre a possibilidade de o credor entrar com o pedido de falência da cooperativa. Com isso, ele fica de mãos atadas, sem ter como pressioná-la para poder receber seu pagamento”, afirma Lopes.
A consequência disso, continua ele, é uma fuga dos financiadores das pequenas e médias cooperativas, que não têm grandes ativos, recursos em caixa ou refinados sistemas de governança. Essas entidades acabam sobrecarregando o financiamento público do governo ou se financiando com a própria produção dos cooperados, o que eleva ainda mais o risco de endividamento.
“Essas cooperativas ficam expostas à variação dos preços das commodities e acabam se inviabilizando”, acrescentou Feijó. “Deve haver um bom número de pequenas e médias cooperativas em situação financeira delicada. Muitas ficaram no meio do caminho, moribundas e não-operacionais. Não pediram liquidação nem pagaram os credores”.
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que essa é uma das ações prioritárias para a atuação do grupo no Congresso Nacional neste ano. O primeiro passo para isso, já vencido, afirma ele, foi derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Falências e resguardar os créditos decorrentes do ato cooperativo.
“É preciso considerar que as sociedades cooperativas são regidas por legislação própria e por princípios específicos desse modelo de negócio, como a dupla qualidade de seus cooperados que assumem tanto a posição de usuários dos serviços prestados como a de donos do negócio”, explicou o deputado ao Valor. “No ambiente cooperativista, ao contrário do que ocorre nas empresas tradicionais, os interesses de credor e devedor são paralelos e complementares”, acrescentou.
O parlamentar revelou que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já se dedica à elaboração de um texto de projeto de lei para contemplar as particularidades do sistema cooperativista. “Estamos trabalhando para ter um texto específico de recuperação judicial das cooperativas porque o texto genérico não contempla o modelo societário pelo qual elas são regidas. Temos particularidades, e não podemos tratar no texto genérico”, afirmou Melo. “As cooperativas têm conseguido as ferramentas de gestão, e são raríssimos os casos de necessidade de recuperação. Queremos uma proteção caso isso venha a acontecer para que não tenhamos dúvida jurídica sobre como proceder”.
Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a preservação do ato cooperativo na nova lei evitou impactos negativos não apenas para as cooperativas, mas para todo o setor produtivo. “Caso o veto fosse mantido teríamos algumas consequências importantes como, por exemplo, o aumento do custo do crédito, a queda no incentivo ao financiamento e o aumento da burocratização para acesso aos recursos”, disse. “Isso sem contar a insegurança jurídica e os casos de judicialização que, com certeza, se acabariam se multiplicando”.
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Poupando a partir de R$ 100 o associado já participa
O Sicredi promove ações que incentivam o hábito de poupar, pois o bem-estar e a saúde financeira do associado é primordial para a Cooperativa. Por isso, lança a promoção “Poupar com Sicredi”, que começa dia 12 de abril e vai até 30 de setembro.
Essa campanha tem o objetivo de estimular associados e não-associados a aprenderem ou reforçarem o hábito de poupar, podendo dessa forma alcançar objetivos, realizar sonhos e ainda ser premiados pela disciplina e organização financeira.
Durante os meses de campanha há diversos prêmios instantâneos (eletrodoméstico como Air fryer e mixer, caixinha JBL, copos e cuias Stanley, brindes Sicredi), prêmios mensais por agência (televisores e bicicletas), PS5 e cinco prêmios de R$ 50 mil em poupança.
Para participar, basta investir a partir de 100 reais que gera um número da sorte, quanto mais poupar, mais chances de ganhar.
O Sicredi é um grande apoiador do seu associado e por isso, realiza continuamente ações que levem benefícios a quem investe na instituição.
Podem concorrer, associados das Cooperativas Sicredi Campo Grande MS e Sicredi União MS/TO e Oeste da Bahia.
Transmissões abordarão alimentação, movimento e equilíbrio
Ter boa saúde, mais qualidade de vida e bem-estar é uma pauta antiga e, com certeza, é meta de vida de muitas pessoas. Para conscientizar a população sobre a importância da preservação da saúde, amanhã, 7 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Saúde.
Para contribuir com a data e como forma de conscientizar a população sobre a importância do autocuidado, a Unimed Campo Grande promove nesse dia, a partir das 8 horas, uma série de lives especiais, que serão transmitidas pelo perfil da cooperativa médica no Instagram: @unimedcgoficial.
As transmissões serão baseadas nos três pilares do movimento Mude1Hábito: movimento, alimentação e equilíbrio - das Unimeds de todo o Brasil, que tem como finalidade incentivar os beneficiários e a sociedade em geral a adotarem mudanças de hábitos e a refletirem sobre como cultivar uma vida mais saudável.
“Nosso propósito com essa ação é reafirmar à nossa sociedade impactada pela pandemia do coronavírus que, apesar da luta e das perdas que todos nós enfrentamos, existem caminhos para cultivar e fazer crescer este bem tão precioso chamado saúde. A Unimed Campo Grande tem o compromisso com a saúde e com a divulgação destes caminhos”, destaca a coordenadora da Atenção Integral à Saúde da cooperativa médica, Dra. Sandra Christo dos Santos.
Ao longo da programação, profissionais de diferentes áreas falarão de dicas para dar o primeiro passo para adicionarmos hábitos saudáveis à nossa rotina, pois ainda que pareçam pequenas, as mudanças podem gerar muitos conflitos internos, já que nos tiram da zona nossa de conforto.
“Mesmo com esse momento difícil que estamos enfrentando, o exercício físico feito de maneira regular e com todos os cuidados de biossegurança é uma excelente oportunidade de contribuir com a nossa saúde. Além de melhorar a circulação, o sistema digestivo e imunológico, que já são de suma importância, contribui também com o fator psicológico, que vem sendo muito abalado nesse período de pandemia sem o contato social, e na nossa live vamos falar um pouco disso além de outras questões importantes para manter o corpo em movimento”, enfatiza o educador físico, Eder Carrilho, um dos convidados para as lives.
Confira o cronograma das lives especiais:
8h - Dra. Sandra Christo dos Santos – “Linhas de Cuidado do Programa Viver Bem”
13h30 - Psicóloga Marcella Naglis - “Mudar Hábitos Requer Atitude”
17h - Educador Físico Eder Carrilho – “Reinvente seu Movimento”.
Em sua terceira edição, a ação garantiu a alegria de centenas de crianças da cidade.
Na última quinta-feira (01), equipes da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cooperativa Agropecuária (Cooasgo), Boibras, Aurora e do Projeto Aniversário Feliz, se reuniram para realizar a entrega de mais de 700 ovos que foram arrecadados e adquiridos através do projeto Páscoa Solidária. Em sua terceira edição, a ação garantiu a alegria de centenas de crianças da cidade.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosane Moccelin, o principal objetivo do projeto era atender as crianças de famílias cadastradas na rede socioassistencial do município e graças a solidariedade da população e parceria entre as empresas, o objetivo foi alcançado. “Estamos atravessando um momento muito difícil e o acolhimento de cada um que abraçou a causa e contribuiu com a doação de um ovo de chocolate possibilitou o sucesso dessa campanha tão bonita”, disse.
Rosane ainda agradeceu aos idealizadores e principais parceiros do Projeto – a Cooperativa Cooasgo. A Cooasgo em parceria com a Prefeitura, deu início ainda em 2019 ao primeiro “Páscoa Solidária” que atendeu 430 crianças. “Era um projeto novo, um convite para que mais parceiros se engajassem no projeto para atender um número maior ainda de crianças”, comentou a secretária. “Hoje a Boibras e a Aurora fazem parte desta ação que traz a magia desta data tão especial para tantos lares são-gabrielenses”, concluiu.
Na manhã de quinta-feira as equipes percorreram o Residencial Flor do Cerrado e algumas residências do Fênix e do bairro Milani para entregar os doces arrecadados: ovos de Páscoa de 200 gramas (nº.15). A Prefeitura Municipal agradece a contribuição de todos.
