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“Continuaremos atentos e atuando para que as especificidades do cooperativismo sejam contempladas em qualquer texto que avance no Congresso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES). Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para garantir segurança jurídica ao modelo de negócios do setor. “Não buscamos nenhum tipo de regime diferenciado e, sim, evitar a dupla tributação de impostos, fixando sua incidência sobre o cooperado, onde de fato se fixa a riqueza, e não nas cooperativas”.
Aguinaldo Ribeiro declarou que optou por não incluir o ato cooperativo em seu relatório por acreditar que “essas distorções podem ser resolvidas de forma complementar pela legislação infraconstitucional”. O relator destacou, no entanto, que concorda com a relevância da regulamentação adequada do conceito de ato cooperativo e de seu respectivo tratamento tributário.
“Trata-se de um tema que merece toda a segurança jurídica, tendo em vista sua grande importância para o empreendedorismo, à viabilização de pequenos negócios e à geração de empregos no país. Somos favoráveis à ideia de que o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) garanta ao ato cooperado igualdade de condições em comparação às mesmas operações praticadas pelo restante dos agentes econômicos”, argumentou.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reforçou que a entidade continuará trabalhando para que a Reforma Tributária contemple o adequado tratamento tributário do ato cooperativo. “Essa prerrogativa está, inclusive, prevista no artigo 146, III, “c” da Constituição Federal de 1988, porém, carece de maior atenção. Também estamos cautelosos para que a nova legislação não interfira em conquistas já alcançadas, como o reconhecimento da não incidência da IRPJ e CSLL sobre os atos cooperativos, dentre outros”.
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O diretor de fiscalização do BC afirmou que as cooperativas de crédito tiveram um papel "fundamental" na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, afirmou nesta quinta-feira, 13, que as cooperativas de crédito tiveram um papel "fundamental" na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, o ano de 2020 foi desafiador.
"Apesar dos efeitos adversos, temos que enaltecer o papel das instituições", disse Souza, para depois destacar o desempenho das cooperativas durante a crise. "As cooperativas tiveram um papel fundamental", comentou, ao participar no período da manhã desta quinta-feira, por videoconferência, da abertura da reunião plenária do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), promovido pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil).
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Um experimento realizado na unidade de pesquisa da Fundação MS, em Maracaju, pelo pesquisador de Manejo e Fertilidade do Solo, Dr. Douglas Gitti, e equipe, em estudo sobre a produção radicular e o incremento da biomassa, identificou superioridade de produção de massa verde de três vezes mais da espécie Ruziziensis frente ao capim Marandu (Brachiaria brizantha), apresentando ambas as espécies com populações de plantas semelhantes por metro quadrado.
A pesquisa foi iniciada no dia 15 de março e a primeira avaliação foi realizado 37 dias após semeadura, no dia 22 de abril. O campo foi semeado na densidade de 10 kg/ha, utilizando uma semeadora com espaçamento entrelinhas de 20 cm e dose de 10 mL/kg de sementes de Azospirillum.
O experimento proporcionou um melhor entendimento sobre a aplicação do microrganismo, bastante conhecido quando utilizado no milho. A bactéria se mostrou eficiente no desenvolvimento do sistema radicular dos capins e um considerável aumento no número de radicelas, sendo fundamental na preservação da população de plantas após a germinação.
Outro ponto fundamental para a avaliação da pesquisa, foi o déficit hídrico ocorrido na condução do experimento. Nas datas apresentadas, a incidência pluviométrica foi baixa, o que permite destacar ainda mais a importância da utilização dessa bactéria para o crescimento da cobertura de solo em momentos de escassez de chuvas.
O pesquisador esclarece ainda sobre a importância de fazer o estabelecimento da forragem com a semeadora, plantando a semente de capim entre 2 e 3 cm de profundidade. “Quem está pensando em aumentar a produção de matéria orgânica, trazer um sistema de produção mais sustentável para sua propriedade, deve utilizar a semeadora para fazer o plantio das sementes, substituindo o uso da grade niveladora”, disse Gitti.
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O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, afirmou, nesta quinta-feira (13), que as cooperativas de crédito tiveram papel fundamental na crise provocada pela pandemia da Covid-19. “O ano de 2020 foi desafiador. Apesar dos efeitos adversos, temos que destacar o desempenho das cooperativas que tiveram um papel fundamental nesse processo ao mostrar sua resiliência e efetividade na liberação de créditos no país”.
Souza participou da mesa de abertura da reunião plenária do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras) e reforçou o crescimento expressivo da carteira de crédito das cooperativas em 2020. “Enquanto os bancos registraram um crescimento de 15,6%, o cooperativismo alcançou 51%. O setor apresenta impactos positivos no desenvolvimento socioeconômico do país, fomenta a inclusão e a educação financeira, promove a concorrência e o empreendedorismo nas localidades em que estão inseridas”.
O diretor destacou ainda a importância da atualização regulatória do setor para que ele possa atuar de forma mais eficiente, democrática e inclusiva. “A aprovação do PLP 27/2020, que atualiza a lei das cooperativas de crédito (LC 130/2009), vai fomentar ainda mais as atividades de negócio do ramo, bem como aprimorar sua gestão e sua organização sistêmica e de eficiência”. E acrescentou: “O setor com certeza tem um futuro brilhante pela frente. Não tenho dúvidas de que superará, inclusive, os 20% de participação no mercado já consolidados atualmente”.
Souza reforçou aspectos já defendidos pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o desempenho do crédito cooperativo. “Há muito se sabe que o cooperativismo de crédito desempenha um papel relevante no desenvolvimento econômico do país, com impactos regionais importantes em renda, emprego, empreendedorismo e até mesmo no comércio exterior”, afirmou Neto durante o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo realizado no dia 22 de abril.
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O ano de 2020 foi bastante desafiador e não faltaram esforços do Sistema OCB para fortalecer ainda mais o cooperativismo de crédito e contribuir para a inclusão financeira no Brasil. E, nesta quinta-feira (13), o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) apresentou os resultados dos trabalhos realizados em 2020 e as metas para 2021.
O evento online contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; do coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada; do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza; do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES); do vice-presidente da Frente, Domingos Sávio (MG); e do representante do Ramo Crédito na Frencoop, e autor do PL 27/2020 que prevê a reforma da LC 130/2009, deputado Arnaldo Jardim (SP). O presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, também esteve presente na plenária.
O coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada, destacou a atuação do Banco Central em prol da construção de um ambiente de desenvolvimento paras cooperativas de crédito e, também, reconheceu o empenho dos parlamentares da Frencoop, em especial os deputados Evair de Melo, Arnaldo Jardim e Domingos Sávio.
Almada comentou, ainda, sobre os principais resultados de 2021 e, também, discorreu sobre plano de trabalho com a agenda de ações do conselho para os próximos 12 meses.
2020
Entre os destaques do ano passado estão: a apresentação do projeto de lei nº 27, que moderniza a lei das coops de crédito (LC nº 120/2009); a articulação com o Governo Federal para medidas de enfrentamento dos efeitos da pandemia; a entrada do SNCC no Conselho deliberativo do Open Banking, dentre outras. (clique aqui para ver mais)
2021
Em relação às metas para este ano, os destaques citados foram:
- Suporte ao processo de implementação do Open Banking para as coops de crédito;
- Defesa do cooperativismo na reforma tributária;
- Divulgação conjunta do cooperativismo de crédito;
- Atuação pela aprovação do PLP 27/2020;
- Atuação pelo aprimoramento do Procapcred;
- Continuidade do trabalho de monitoramento e atuação dos Tribunais Superiores;
(Clique aqui para ver mais)
