Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, a deputada Aline Sleutjes (PR) defendeu, nesta segunda-feira (19), em audiência pública realizada para discutir o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Convênio 100, a implantação de um plano nacional de fertilizantes.

“Cerca de 85% dos fertilizantes que o Brasil consome vêm de fora. Essa dependência pode nos causar grandes danos em caso de algum desequilíbrio comercial ou político, ainda mais considerando nosso importante papel como celeiro do mundo, já que exportamos alimentos para 160 países atualmente”, afirmou a deputada que também é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Ainda segundo a parlamentar, o aumento do ICMS nos fertilizantes precisa ser tratado em parceria com as instituições do setor e os Ministérios de Minas e Energia, Agricultura, Economia, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente. “Essa pauta tem prioridade máxima. Por isso, precisamos trabalhar pela criação de políticas públicas, incentivo, desenvolvimento econômico e tecnológico para que deixemos de ser tão dependentes de outros países”, disse.

O Brasil é atualmente o 4º maior consumidor e importador de fertilizantes do mundo. Em 2019, o país importou 29,5 milhões de toneladas e produziu apenas 7,1 milhões de toneladas, mesmo dispondo de relevantes fontes de matérias primas (minerais e gás natural). A demanda por fertilizantes no Brasil cresce 4% ao ano, o dobro da taxa mundial.

Autor do pedido da audiência, o deputado Jerônimo Goergen (RS), também integrante da Frencoop, questionou o fato de que, apesar da manutenção da redução da base de cálculo de ICMS no Convênio 100 na comercialização de insumos agropecuários entre os estados, os fertilizantes vão seguir uma nova regra diferenciada a partir de 1º de janeiro do ano que vem, quando serão tributados de forma escalonada de 1% a 4% ao ano até 2025. Segundo ele, “a decisão tende a trazer insegurança jurídica para o produtor rural”.

Georgen defende que alterações na forma de tributação de insumos devem ser realizadas no âmbito da Reforma Tributária, atualmente em debate no Congresso Nacional. “Se a reforma sair ainda este ano vamos usar todas as nossas forças para discutirmos a situação pontual dos impostos do agro. Não só dos fertilizantes, mas de toda a cadeia produtiva”. Caso isso não aconteça, o parlamentar acredita que o melhor é agir para criar um método de acompanhamento da tributação nos estados.

IMPACTO

Para a analista jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Amanda Oliveira, a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o Convênio 100 gerou duas alterações fundamentais: o escalonamento da carga tributária de ICMS sobre os fertilizantes (de 1% a 4%) e a revogação da autorização dos estados e do DF de não exigir a anulação dos créditos.

“Essas mudanças impactam o agronegócio porque tornará mais onerosa a aquisição de insumos essenciais para o homem do campo. Apesar dos incentivos em diversos outros convênios do Confaz, a carga tributária sobre o ICMS é fator relevante na formação dos preços repassados aos consumidores finais”, afirmou.

Nesse cenário, Amanda ressalta que uma vez identificada como necessária, a carga tributária ideal deveria ser fixada em no máximo 2%, com aplicação de 0,5% ao ano. “Qualquer porcentagem acima impacta diretamente no custo de produção com reflexo no preço da cadeia e aumento do custo para o consumidor final. Além disso, é preciso considerar a redução de rentabilidade do produtor e de sua capacidade de investimento no agronegócio”.

Sobre a revogação da não exigência da anulação dos créditos, Amanda explicou que a medida impacta os estados que não são  autossuficientes em insumos, o que também gera danos em toda a cadeia produtiva. “Sem essa possibilidade, os contribuintes dos estados que necessitam desses insumos e que precisam adquirir de outros estados, ficam impedidos de compensar a despesa que o tributo representa, o que automaticamente, deve refletir no custo de produção e no preço final para o consumidor”.  

No dia 15 de abril, quando foi comemorado o Dia Nacional da Conservação do Solo, a Coamo lançou aos seus cooperados, por meio de uma importante Reunião Técnica com milhares de participantes, o Programa Coamo de Correção do Solo, com ênfase para calcário e gesso. O Objetivo é o perfeito equilíbrio do solo e a elevação das produtividades dos produtores associados, que têm a sua disposição na cooperativa aquisição dos insumos e várias modalidades para pagamento, inclusive por meio de financiamento da Credicoamo Crédito Rural Cooperativa. “Pelo programa, a Coamo irá disponibilizar aos cooperados condições especiais, visando o fornecimento de calcário e gesso, e  a aplicação direta em suas propriedades por meio de caminhões para correção do solo, que é o nosso maior patrimônio”, explica o engenheiro agrônomo Aquiles Dias, diretor de Suprimentos e Assistência Técnica da Coamo.

Trabalho pioneiro – O trabalho da Coamo começou pela visão da assistência técnica no início da cooperativa, visando conscientizar, orientar e introduzir práticas conservacionistas, para evitar a erosão, que era comum no cenário agrícola brasileiro. Esta visão de futuro aliado a um trabalho forte na conservação de solos, com preocupação na qualidade do meio ambiente produtivo, chamou a atenção de autoridades. Tanto que Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, foi a cidade escolhida para lançar em 1976, o Plano Nacional de Conservação de Solos, com o objetivo de chegar ao fim o triste cenário de erosão nas terras brasileiras.  

Evolução – “Antes, a terra dos três esses, da saúva, da samambaia e do sapé, E depois, nas décadas de 1960 e 1970, foi a abertura das primeiras áreas agricultáveis e a implantação das lavouras de trigo e soja. E hoje, vemos uma das terras mais produtivas do país”, comemora o engenheiro agrônomo José Aroldo Gallassini, idealizador e presidente do Conselho de Administração da Coamo.

Práticas - Segundo Gallassini, com muita persistência e trabalho, os produtores foram tomando consciência da sua responsabilidade e importância em proteger e conservar o solo. “Uma grande ação foi desenvolvida entre assistência técnica e agricultores. E os resultados foram excelentes, devido a um trabalho racional e consciente. A Coamo está desde o início orientando seus cooperados às práticas conservacionistas por meio de importantes iniciativas e programas com o propósito de corrigir o solo e obter uma produção com mais sustentabilidade.”

Missão - A resposta dos cooperados da Coamo a este novo programa lançado pela cooperativa vem sendo muito positiva e ao encontro das expectativas lançadas pela diretoria. “Agricultura não pode parar, e os nossos cooperados estão  cada vez mais conscientes e conectados, fazem a sua parte para obter melhor rentabilidade e produzir alimentos com qualidade para o Brasil e o mundo”, considera Airton Galinari, presidente Executivo da Coamo.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lançou, nesta quinta-feira (22), a 15ª Agenda Institucional do Cooperativismo 2021, com as demandas do setor aos Três Poderes. O evento, virtual, contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Deputados e senadores, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) também participaram do lançamento, realizado pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

As propostas incluídas na agenda seguem três eixos principais: o cooperativismo na geração de oportunidades de trabalho; na alimentação do Brasil e do mundo; e em prol de comunidades e cidades mais sustentáveis. São abordados, no total, sete temas propositivos, que podem ajudar a economia brasileira. São eles:

1) Ato Cooperativo na Reforma Tributária;

2) Modernização da Lei das Cooperativas de Crédito;

3) Manutenção da arquitetura de crédito por cooperativas;

4) Adequação do ambiente regulatório para a participação de cooperativas em licitações;

5) Possibilidade de atuação de cooperativas no mercado de seguros;

6) Telecomunicações e conectividade rural por cooperativas;

7) Lei de Recuperação Judicial própria para cooperativas (Reorganização Cooperativa)

Esses sete temas propositivos são divididos em: 9 ações voltadas ao Judiciário; 23 temas com 74 propostas ao Executivo e 49 medidas ao Legislativo. Dentre as inovações feitas neste ano pela OCB, estão a segmentação dos temas por ramo de atuação das cooperativas e, ainda, a atualização em tempo real, de acordo com o andamento das pautas.

COMPROMETIMENTO

Márcio Freitas destacou que ainda são grandes os desafios no combate à pandemia, em especial, com a política nacional de vacinação e de imunização, e em relação ao cenário fiscal do país. “É por isso que a nossa agenda foi desenhada a partir do comprometimento do Sistema OCB com os três Poderes da República, tendo em vista a recondução econômica e o futuro do nosso país. Nossas bases, para isso, são responsabilidade, sustentabilidade, inovação e integridade. Essas têm sido as linhas-mestras do nosso relacionamento com o governo e com a nossa Frencoop, o que têm dado bastante resultado”, comentou o cooperativista.

RECONHECIMENTO

O presidente da OCB aproveitou o evento para reconhecer a atuação integrantes da Frente Parlamentar que defendem as cooperativas. “É importante destacarmos que, ao nosso lado, contamos com uma das frentes mais atuantes e influentes do Congresso Nacional, a partir da coordenação do nosso presidente, deputado Evair de Melo, e também da diretoria da Frente. Isso se dá pelo prestígio que parlamentares e senadores têm e pelas importantes funções que hoje exercem no processo legislativo”.

FORTALECIMENTO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que o setor possui papel crucial para o crescimento do Brasil e destacou a importância das cooperativas agropecuárias na produção de algumas das principais culturas presentes na mesa do brasileiro como ao soja, o café e o milho. “O fortalecimento das cooperativas é, por isso, uma das prioridades do Ministério da Agricultura. É um setor que gera emprego, renda e inclusão social. No agro, é preciso destacar que 71% das cooperativas do setor são do perfil da agricultura familiar e precisam dos frutos gerados por esse modelo de negócio”.

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto frisou que os benefícios das cooperativas de crédito ultrapassam as fronteiras do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Muito se sabe que as cooperativas desempenham um papel relevante na distribuição de crédito no país. A presença delas impacta positivamente setores como emprego e comércio, por exemplo. Elas também ofertam produtos e serviços financeiros em localidades remotas, fortalecendo a inclusão e a educação financeira no Brasil”, reforçou.

Além disso, Roberto Campos também ressaltou que, mesmo com a pandemia, as coops de crédito cresceram 35% em 2020, percentual que representa o dobro do registrado pelo SFN. “O segmento mostra sua resiliência e sai mais forte para continuar contribuindo com o desenvolvimento estratégico da economia do país”, destacou.

Sobre 2021, o presidente do Banco Central destacou a urgente necessidade da modernização do marco legal das cooperativas de crédito. “Essa atualização é muito necessária para que as coops continuem contribuindo com a competitividade do SFN. Por isso, reafirmo o nosso compromisso com o desenvolvimento do cooperativismo de crédito no Brasil”, enfatiza.

CONGRESSO NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira acrescentou, por sua vez, destacou que o Congresso é reformista e tem atuado para combater a pandemia e fazer o Brasil voltar a crescer. Como exemplos desse estilo de gestão, ele citou a votação de projetos como o que permite independência ao Banco Central, a PEC Emergencial e o Pacto Federativo.

Além disso, Lira informou que o Congresso tem trabalhado para chegar a um denominador comum a respeito da Reforma Tributária e seus impactos como a simplificação e desburocratização.

Por fim, destacou que a Câmara está de portas abertas para ouvir as cooperativas e debater os temas importantes. “Nosso papel é debater todos os assuntos que envolvem o crescimento econômico e social do país. Por isso, contem sempre conosco”, concluiu.

ATO COOPERATIVO

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, fez questão de enfatizar que a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma das demandas mais importantes do setor para este ano. “Incluir na Constituição a correta aplicação do tratamento tributário significa garantir que a incidência dos tributos recaia sobre o cooperado, onde se fixa a riqueza, e não nas cooperativas, evitando assim a duplicidade de cobrança”, explicou.

ACESSE

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A OCB/MS realizou, nesta sexta-feira, dia 23 de abril sua assembleia geral ordinária. O evento contou com a participação virtual dos representantes das cooperativas. Eles aprovaram o relatório de atividades e balanço patrimonial referentes a 2020, um dos anos mais desafiadores para o setor, tanto no aspecto sanitário, por conta da pandemia de Covid-19, quanto no quesito econômico.

A assembleia foi aberta pelo presidente, Celso Régis, que ao ler a sua mensagem, destacou a atuação da OCB/MS junto às cooperativas neste período de pandemia. “É essencial reconhecer a força e a resiliência do cooperativismo sul-mato-grossense. A OCB/MS, em parceria com o Sescoop/MS, se tornou mais presente, mais próximo, enfim sempre ao lado de cada um dos empreendimentos cooperativos de Mato Grosso do Sul, conjugando os valores e princípios que norteiam o cooperativismo universal, destacando a solidariedade, a proteção à vida, promovendo o bem-estar social de cada grupo de cooperados, mesmo que em muitos casos na forma virtual”, afirmou o presidente.

Logo após, o presidente apresentou os resultados do Sistema OCB no Brasil e depois destacou os principais pontos do relatório de gestão, enaltecendo todo o trabalho realizado pela equipe junto às cooperativas. Em sequência, foram apresentadas as demosntrações contáveis e o parecer do Conselho Fiscal. E a prestação de contas 2020 foi deliberada e aprovada por todos os delegados.

Este ano, na ordem do dia estava prevista a eleição de um novo Conselho Fiscal e agora é composto pelos seguintes membros: Flodoaldo Alves Alencar, Edson Yukishigue Shingu e Amarildo Conceição como titulares e Essi Manoel Leal, Gualberto Nogueira de Leles e Arão Antonio Moraes como suplentes.

A ordem do dia foi encerrada com assuntos gerais, destacando os próximos eventos e a participação das cooperativas no movimento Mais Vacina.

A assembleia foi finalizada com a palavra do superintendente do Sistema OCB, Renato Nóbile. “As cooperativas não pararam mesmo em meio a crise causada pela pandemia. Todos os ramos estão sendo primordiais para dar suporte à sociedade e mostrando o seu valor. Esse valor vem sendo reconhecido pelos três poderes, tanto pela força econômica, como social”, destacou.