Uma missão técnica à Embrapa Gado de Leite em Coronel Pacheco-MG está sendo promovida pelo Sistema OCB/SESCOOP/MS e o Sebrae/MS. Essa visita tem o objetivo de promover a integracão dos grupos do Educampo, disponibilizar informacões técnicas e práticas para producão de leite com qualidade e baixo custo.

A viagem será do dia 20 a 25 de outubro, durante esses dias ocorrerá cursos e palestras sobre producão de leite. Cerca de nove cooperativas de leite de MS participarão dessa missão técnica que auxiliará o aprimoramento da producão de leite.

O cooperativismo de crédito possui uma comemoracão internacional, que ocorre sempre na terceira quinta-feira do mês de outubro, em 2008 será neste dia 16. O tema do Dia Internacional das Cooperativas de Economia e Crédito (DIC) deste ano, é 'A cooperativa de crédito me pertence', que celebra a democracia econômica e a igualdade dos direitos de cada sócio. No cooperativismo de crédito o cooperado é mais que cliente, ele é dono.

A cooperativa de crédito é um empreendimento econômico-social, democrático e autogestionário regido pela Lei 5.764/71 e por Resolucões do Conselho Monetário Nacional(a principal é a de no. 3442/07) .

É uma instituicão financeira, formada por uma sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica própria, sem fins lucrativos e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil. Quando um grupo de pessoas constitui uma cooperativa de crédito, o objetivo é propiciar crédito e prestar servicos financeiros de modo mais simples e vantajoso para seus associados.

No mundo são 177 milhões de cooperados em 96 países que se unem para celebrar o espírito cooperativista. É um dia para homenagear aquelas pessoas que dedicaram sua vida ao Movimento, para reconhecer a árdua atividade de quem trabalha atualmente no setor. No Brasil são cerca de 3 milhões de pessoas distribuídas em aproximadamente 1400 cooperativas que empregam quase 38 mil pessoas. Mato Grosso do Sul não fica fora, são 13 cooperativas, com aproximadamente 50 mil cooperados que empregam quase 600 pessoas.

O cooperativismo de crédito surgiu no Brasil no comeco do século XX, com acões oriundas principalmente no estado do Rio Grande do Sul. A primeira cooperativa de crédito surgiu em Nova Petrópolis, RS, em 1902. Mas, no final da década de 50, são introduzidas no Brasil as idéias do canadense Desjardins, criando o modelo de cooperativa de crédito mútuo, e, em 1958, foi criada a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Confederacão Nacional dos Bispos do Brasil, no Rio de Janeiro.

Há muita confusão entre as cooperativas de crédito e os bancos, mas há muita diferenca entre eles, ambos são entidades de intermediacão financeira, porém com foco bastante distintos. Enquanto os bancos privilegiam o capital e o acúmulo de patrimônio através de margens de lucros cada vez maiores, as cooperativas privilegiam as pessoas, gerando recursos para sua manutencão, expansão e diversificacão.
A atuacão do banco é de caráter eminentemente econômico, direcionando o capital para as aplicacões mais lucrativas, mesmo que desvinculadas de producão e consumo, que é o que gera a riqueza do país. A atuacão da cooperativa é de caráter mais social, atendendo prontamente as necessidades específicas dos cooperados e da sociedade onde está inserida, otimizando a distribuicão e a circulacão da renda, podendo e devendo atuar como agente de desenvolvimento local.

Aproveite este dia para aprofundar o conhecimento sobre os excelentes trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelas cooperativas de crédito e envolva-se ainda mais nesta idéia! Qualquer pessoa pode se associar a uma cooperativa de crédito.

 

No dia 17 de outubro o Sistema OCB/SESCOOP/MS promoveu o I Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS que reuniu cerca de 60 profissionais da área jurídica das cooperativas de MS e acadêmicos de Direito.

 O seminário foi prestigiado por diversas entidades, como a OAB, a Assembléia Legislativa e a Famasul, que enviaram representantes ao evento. O Dr. Aroldo José de Lima, promotor de justica que representou o procurador geral de justica do Estado de MS, Dr. Miguel Vieira da Silva, afirmou que este seminário era um antigo anseio do Ministério Público, pois existe uma carência de informacões e discussões sobre o Direito Cooperativo. 'Este seminário é um marco divisor para nosso Estado, quando se trata de Direito Cooperativo', disse dr. Lima.

 A primeira palestra do dia foi 'Regime Jurídico das Cooperativas no Brasil', proferida pelo Dr. Ênio Meinen, diretor vice-presidente para políticas corporativas da Confederacão Sicredi. Um dos pontos fortes da palestra foi o conceito universal do cooperativismo extraído da Constituicão Federal de 1988 que o protege, pois a constituicão apóia e estimula o cooperativismo, dando tratamento diferenciado em relacão à tributacão, mas não isencão. Outra questão abordada pelo Dr. Meinen é a funcão dos operadores jurídicos em defender o movimento através das leis, como a Constituicão Federal de 1988 e a Lei Cooperativista 5764/71.

 Entre os demais assuntos discutidos foi as particularidades das cooperativas de crédito com instituicões bancárias convencionais, que ainda causam confusão. Como questão de voto, divisão de excedentes e etc. Outro tema de grande importância foi aspectos polêmicos atuais, como: civil- aplicacão ou não do CDC nas relacões entre cooperativas e seus associados; tributário- tributacão nas aplicacões financeiras (Súmula 262 do STJ); trabalhista- relacões entre as cooperativas de crédito e seus empregados (regras coletivas e jornada de trabalho)

Ver slides da palestra http://www.ocbms.org.br/361211579.ppt

Formacão do Direito Cooperativo no Brasil

 O Dr. Renato Lopes Becho proferiu a palestra 'A Formacão do Direito Cooperativo', que início explicando algumas peculiaridades do cooperativismo, como a questão do voto e não lucratividade. 'No cooperativismo cada associado tem direito a um voto, isso difere de todas as organizacões societárias', afirmou o Dr. Becho. Ele explica que cada associado tem direito a um voto e poder decisão não está no capital, como nas outras formas de organizacão. A cooperativa não visa lucro, pois para o sistema jurídico lucro é a distribuicão de resultado pela detencão de capital social e não é assim que procede numa cooperativa, a distribuicão das sobras é proporcional ao trabalho.

 De acordo com o Dr. Becho, o Direito Cooperativo ainda está em formacão, pois possui poucas matérias consolidada pelo supremo. 'Temos que refletir e determinar caminhos de argumentacão, pois o supremo protege valores da constituicão e não aplica textos legais. Um dos caminhos é conseguir o ambiente para provar o cooperativismo como valor constitucional', enfatiza Dr. Brcho.
 Becho ainda conclui dizendo que o Direito é um elemento cultural constituído por todos nós, por isso a importância de discussões e estudos na área.

Ver slides da palestra http://www.ocbms.org.br/206336401.ppt

Tributacão nas Sociedades Cooperativas

 A palestra 'Tributacão nas Sociedades Cooperativas' foi explanada pelo Dr. João Caetano Muzzi Filho. Para se entender a questão da tributacão nas cooperativas, é preciso entender o ato cooperativo, isso é o mínimo para entender o movimento. O denominado ato cooperativo, regido por legislacão especial é, essencialmente, ato jurídico praticado entre a Cooperativa e seu sócio-quotista, ou entre Cooperativas entre si.
 Pelo fato do ato cooperativo não implicar acão de mercado, ele não é tributado. 'A cooperativa é uma caixa de passagem, capta e repassa os recursos', afirma Dr. Muzzi. A tributacão é no cooperado, por isso é inapropriado dizer que a cooperativa é isenta. A cooperativa sempre é contribuinte, em todas as operacões, menos no ato cooperativo, pois não caracteriza faturamento, sendo assim, não paga PIS e Confins.
 O sistema tem que se conhecer melhor, para poder reivindicar seus direitos e cabe ao advogado determinar o objeto da lida para se obter a interpretacão desejada.

O cooperativismo no Brasil- reflexões jurídicas

 Para encerrar o Seminário Jurídico, o Dr. José Eduardo Neder Meneguelli falou sobre casos práticos que envolvem o Direito Cooperativo. Um dos seus apontamentos foi a questão do Código do Consumidor, que segundo julgamento não pode ser aplicado quando há problemas na relacão cooperado/cooperativa. Fora de dúvida que a relacão jurídica que se estabelece entre cooperativas e associados não está igualmente sujeita às disposicões comuns do Código de Defesa do Consumidor, pois o associado não é consumidor, mas sim um dos titulares da sociedade, com quotas de capital e direito a voto.

 Todas as demais instituicões financeiras estão inseridas no Código do Consumidor, uma solucão para isto seria definir o que é cooperativa, que não visa lucro e sim uma finalidade comum, sendo assim, distinta das demais instituicões financeiras.

 Outra questão abordada pelo Dr. Meneguelli é a responsabilidade dos cooperados pelas dívidas, quando são dívidas operacionais vai além da cota capital de cada cooperado. Dívidas operacionais não há limite de comprometimento do cooperador.

 De acordo Com Dr. Meneguelli micros e pequenas empresas (com faturamento até R$1,2 milhões por ano) podem aflorar acões no juizado especial, o que não ocorre para as cooperativas. Isso implementaria e expandiria o Direito Cooperativo.

 No encerramento, Celso Régis, presidente do Sistema OCB/SESCOOP/MS afirmou que não há águas calmas na discussão do Direito Cooperativo. Por este motivo que os advogados são tão importantes para as cooperativas, pois são eles que podem modificar e construir o Direito Cooperativo.

Em busca de novas oportunidades de negócio e de ampliacão de mercados, 22 cooperativas do Sistema OCB participam da primeira feira mundial do cooperativismo, a ICA Expo 2008, entre os dias 23 e 25 de outubro, em Lisboa, Portugal. O evento, promovido pela Alianca Cooperativa Internacional (ACI), reunirá organizacões e líderes cooperativistas de mais de 25 países na capital portuguesa, entre eles, Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB e o presidente da OCB/MS, Celso Régis.  
 
Na vitrine da ICA Expo 2008, as cooperativas do Sistema irão expor produtos como café, milho, soja, amendoim, carnes congeladas, sucos e polpas de frutas também congelados, produtos lácteos, frutas desidratadas, mel, pecas artesanais, prestacão de servicos variados, como controle de qualidade e consultoria de informática, entre outros.

A expectativa, segundo a organizacão do evento, é gerar mais de 'um bilhão de dólares em negócios', além de promover aliancas estratégicas a partir da prática da intercooperacão, a formacão de redes de relacionamento, e mostrar para o mercado globalizado os valores e diferenciais do cooperativismo. A estimativa é de que 15 mil profissionais de diferentes setores, como turismo, traders especializados em alimentos e bebidas, importadores e exportadores e entidades governamentais, provenientes de mais de 60 países, visitem a feira.    
 
A ICA Expo 2008 acontecerá na FIL, no Parque das Nacões, na capital de Portugal. Além do Brasil, participarão países como Angola, Bulgária, China, Coréia, Espanha, Franca, Geórgia, Índia, Indonésia, Itália, Irão, Malásia, Nigéria, Palestina, Polônia, Romênia, Rússia, entre outros.

Seminário de bioenergia - Paralelamente à feira, será realizado o seminário 'As bioenergias como substituto dos derivados de petróleo', com a apresentacão de solucões cooperativas de energias para o desenvolvimento da sustentabilidade e um debate sobre as mudancas climáticas.      

O Sistema OCB - O Sistema Cooperativista Brasileiro é formado por aproximadamente 7,7 mil cooperativas, de 13 ramos de atividade econômica, reunindo cerca de 7,7 milhões de associados e 250 mil empregados. O setor cooperativista responde hoje por 6% do PIB brasileiro e tem registro de US$ 3,3 bilhões de vendas ao exterior.