Em visita à sede da Organizacão das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), na semana passada, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta, revelou que pretende investir no fortalecimento da Frente após as eleicões municipais. 'Gostaria de conversar sobre cooperativismo com os deputados federais de cada estado. Os encontros seriam realizados pelas organizacões de cooperativas estaduais, que convidariam a sua bancada ', explicou Zonta, acrescentando que pretende comecar por São Paulo.
Projetos - O deputado foi recebido pelo presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande. 'Além da visita, vim buscar orientacão, trocar idéias sobre o momento ', disse ele. Falando sobre os projetos que tramitam no Congresso, Zonta disse que tanto o PL 177/04, sobre legislacão específica das cooperativas de crédito, como o PL 7009/06, relativo às cooperativas de trabalho, estão prontos para ser votados, o que deve ocorrer ainda no processo eleitoral. 'Aguardamos apenas uma janela para a votacão na Câmara '.
Ato cooperativo - Os dois projetos apresentados pelo Governo Federal sobre ato cooperativo e tributacão, disse Zonta que devem ser apensados pelo PL 198/07, originado na OCB e Frencoop, sobre ato cooperativo para todos os ramos. O deputado deve pedir audiência com o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, para tratar da lei geral do cooperativismo, assunto abordado pelo Governo em carta de intencões enviada ao Senado. Zonta ressaltou também que o PL 82/06, que trata do ato cooperativo do ramo saúde já passou pela Câmara e Senado, só falta a sancão presidencial. (Ocesp)
As discussões incluÃram os procedimentos preventivos no rol dos servicos a serem oferecidos pelas operadoras.
A alteracão na Lei nº 9.656/98, que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, foi tema de uma audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. As discussões incluÃram os procedimentos preventivos no rol dos servicos a serem oferecidos pelas operadoras. A reunião aconteceu na última quinta-feira (8/7) e contou com a participacão do advogado da Coordenadoria JurÃdica (Coojur), da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Alves. O Projeto de Lei 4.076/01 exige que os procedimentos preventivos sejam incluÃdos no rol dos servicos oferecidos pelas operadoras nos seus planos privados. No substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e FamÃlia (CSSF) foram inseridos novos dispositivos ao PL 4.076/01, com destaque para um artigo que proÃbe a exigência de depósito de caucão ou de outras modalidades de garantia como condicão de atendimento ou internacão de paciente.
A audiência foi solicitada deputado Cezar Silvestri, membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele destacou que os planos e seguros privados de assistência à saúde atendem mais de 48 milhões de consumidores no PaÃs, e que ainda falta qualidade na prestacão desse servico.
O texto aprovado também exige que as operadoras mantenham servico de atendimento 24 horas para autorizacão imediata de internacões, exames e procedimentos.Outra mudanca é a possibilidade de o usuário trocar de operadora após 180 dias da contratacão, desde que esteja em dia com o pagamento.
Segundo Adriano Alves, a inclusão de novos servicos no rol de procedimentos dos Planos Privados de Assistência à Saúde sem reajuste das mensalidades cria um desequilÃbrio para o setor. Destacou também que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), que exige o PL, é inconstitucional e ilegal. 'O mercado de saúde suplementar atua de forma suplementar e não para suprir um dever que é do Estado', diz. Adriano Alves esclareceu ainda, que a cobranca do ressarcimento ao SUS representa um enriquecimento ilÃcito cometido pelo Estado contra a iniciativa privada.
Sobre a questão a jurisdicionalizacão da saúde, destacou o advogado, que hoje existem diversos pedidos liminares em desfavor das Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, obrigando que as operadoras paguem por procedimento que a própria ANS proÃbe ou restringe sua utilizacão, como é o caso da cirurgia refrativas.
O advogado Adriano Alves destacou ainda a carência de representantes de operadoras no evento. 'Seria interessante que as operadoras (cooperativas médicas e odontológicas) se reunissem e trouxessem para a OCB suas consideracões e crÃticas em relacão à matéria, assim, a OCB teria forca e legitimidade para discutir em nome do setor, isso é perfeitamente possÃvel sem falar que demonstra para o Estado forca polÃtica e capacidade de articulacão, estratégia essa extremamente útil para o setor baseado na auto-gestão, ou seja, auto-organizacão polÃtico-administrativo - disse '.
O documento é uma demanda do Ramo Trabalho e visa estabelecer procedimentos técnicos padronizados para o registro contábil
A minuta de Regulamentacão Profissional do Tratamento Contábil do Ato Cooperativo do Ramo Trabalho foi acatada pelo Comitê Contábil Tributário da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), nesta segunda-feira (11/8). O documento vai ser aprimorado até o dia 12 de setembro, quando será elaborado uma proposta final a ser apresentada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Segundo Gilmar Wisnievski, membro do Comitê Contábil Tributário da OCB, o documento é uma demanda do Ramo Trabalho e visa estabelecer procedimentos técnicos padronizados para o registro contábil. Além disso, a minuta vai subsidiar a identificacão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
Para o gerente de Mercados da OCB, Evandro Ninaut, o Comitê tem como finalidade o nivelamento das diversas questões tributárias do cooperativismo brasileiro, como o Sistema Público de Escrituracão Digital Contábil (Sped), norma de credenciamento de auditoria e o andamento dos projetos apresentados pelo governo, entre outros. Amanhã (12/8), a programacão segue com os seguintes temas: Sistema Cooperativista de Informacões Contábeis e Tributárias, Contabilizacão e Tributacão do Resultado da Aplicacão Financeira, Utilizacão da Reserva Legal e do Fates e Contabilidade aplicada as Cooperativas.
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado federal Odacir Zonta, avaliou positivamente depois de longa negociacão que a Medida Provisória 432/08, aprovada na semana passada, estimula a liquidacão ou renegociacão de dívidas no âmbito do Programa de Revitalizacão de Cooperativas de Producão Agropecuária (Recoop), contratadas com risco, integral ou parcial, da União ou dos fundos constitucionais de financiamento voltados a regiões brasileiras. O parlamentar que liderou as negociacões em favor do cooperativismo, afirma que houve avancos nas negociacões e para os adimplentes, haverá desconto de 15%, 12% ou 9%, respectivamente, sobre o saldo devedor na liquidacão em 2008, 2009 ou 2010.
Multas - Para os inadimplentes liquidarem ou renegociarem, serão concedidas: a retirada das multas por falta de pagamento da parcela; e a correcão do saldo de cada parcela vencida pelos encargos normais até a data do vencimento, e pelos encargos por inadimplência a partir do vencimento e até a liquidacão. Se a operacão for renegociada, haverá a exigência do pagamento da parcela com vencimento em 2008, sem encargos de inadimplência se o pagamento ocorrer na data prevista no contrato. Além disso, o saldo devedor vencido dos anos anteriores será corrigido da mesma forma usada para liquidacão, e distribuído entre as parcelas a vencer a partir de 2009.
Operacões de investimento - O mutuário poderá também usufruir dos mesmos descontos se liquidar a operacão. Para operacões de investimento agropecuário contratadas até 30 de junho de 2007 com recursos do BNDES, no âmbito da Finame Agrícola Especial e com taxa efetiva de juros superior a 9,5% ao ano, a MP substitui essa taxa prefixada, a partir de 15 de julho de 2008, por uma variável composta pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 4% por ano. Seguindo essas mesmas datas, as operacões contratadas no âmbito do Programa de Modernizacão da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) terão a taxa de juros substituída pela TJLP mais 3,25% ao ano. Nos dois casos, deverá ser respeitado o limite da taxa de juros originalmente pactuada. Se ela ficar maior que a pactuada, o ônus será do Tesouro Nacional. (Assessoria parlamentar)
Com o objetivo de fornecer informacões que possibilitem estruturar e padronizar as autorizacões e atendimentos, fornecendo respaldos jurídicos necessários para diversas áreas da Cooperativa, o curso 'Preceitos Jurídicos na Autorizacão e Atendimento', realizado no último dia 9, reuniu cerca de 140 colaboradores da Unimed Campo Grande no Auditório do Sindicado Rural de Campo Grande.
O evento contou com a participacão dos palestrantes Dr. Luis Marcelo Benites Giummarresi, Dra. Flávia Cristina Robert Proenca, Dra. Rosa Cristina Miranda Zimmermann, Dra. Eliane Araújo e Silva Félix e Andreia da Silva Ferreira Gimba, que falaram sobre diversos aspectos que envolvem o processo de autorizacão e atendimento.
As atividades do dia comecaram com a abertura do Diretor Administrativo, Dr. Paulo de Tarso Crozara Alves, que salientou que o comprometimento dos colaboradores é fundamental tanto para o crescimento profissional de cada envolvido, quanto para a qualidade dos servicos prestados pela Unimed Campo Grande.
O conhecimento disseminado com treinamentos desta natureza pode vir a minimizar os custos financeiros provocados por demandas judiciais e administrativas, muitas delas, derivadas da falta de informacão técnica dos colaboradores e de falhas no processo de atendimento.
Vale a pena ressaltar que os Diretores da Cooperativa estão focados no desenvolvimento dos colaboradores e com a profissionalizacão de toda a gestão. Esta postura pôde ser notada durante as explanacões da Dra. Sarita Garcia Rocha Duarte, Diretora de Auditoria e Contas Médicas e da Dra. Vania Lucia de Oliveira Castro, Diretora Financeira da Unimed Campo Grande, que abrilhantaram o evento.
