O presidente da República sancionou nesta semana passada a Lei 11.775/08 que trata sobre as renegociacões das dívidas agrícolas. Desta forma, os produtores com dívidas de operacões de crédito rural devem procurar as instituicões financeiras até 30 de setembro próximo para aderir ao processo de renegociacão.
Os produtores rurais que tem dívidas com as instituicões financeiras, originárias de crédito rural, devem manifestar interesse em repactuar as parcelas atrasadas junto aos bancos, sob pena de perder os benefícios previstos para reestruturacão do passivo. As instituicões financeiras não são obrigadas a renegociar todas as dívidas de operacões de crédito rural. No caso das operacões com risco da União, os agentes financeiros estão praticamente obrigados. Em outras situacões, as instituicões são autorizadas, não obrigadas.
Os prazos definidos para a renegociacão previsto na Lei são válidos para as dívidas da securitizacão I e II, Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), Recoop, Funcafé, custeios prorrogados (safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006), investimentos (BNDES e Pronaf), Fundos Constitucionais, Pronaf, Procera e Crédito Fundiário. (Com informacões Agência Estado)
O Decreto supera um importante entrave que permitindo que as cooperativas tenham um ambiente justo para se desenvolver e beneficiar seus associados que precisam acessar o crédito consignado.
As cooperativas de crédito de todo o País, em especial aquelas vinculadas ao Sistema OCB, comemoraram nesta segunda-feira (22/9) a publicacão do Decreto 6.574/08, no Diário Oficial da União, que libera o acesso dos associados de cooperativas de crédito ao crédito consignado. Desde a publicacão do Decreto 6.386/08, no dia 29 de fevereiro deste ano, as cooperativas de crédito enfrentavam dificuldades para realizar esse tipo de operacão devido a exclusividade por servidores públicos federais.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, 'o anúncio supera um importante entrave, e as cooperativas terão um ambiente justo para se desenvolver e beneficiar seus associados que precisam acessar o crédito consignado '. A atuacão, segundo ele, envolveu importantes liderancas da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, Orcamento e Gestão, e da Secretária Adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O presidente, também destacou a importância do reconhecimento do executivo quanto a necessidade de alteracão do Decreto 6.386/08.
'Vários foram os atores que se comprometeram nessa empreitada, políticos e liderancas que somaram seus esforcos alinhados à OCB e dedicaram seu tempo para a alteracão deste decreto', diz Márcio Lopes de Freitas.
Ele reconhece que a tarefa foi muito difícil e dezenas de cooperativas estavam, inclusive, pensando em alterar os seus estatutos excluindo associados que não fossem servidores públicos federais. 'Isso seria um total retrocesso e um enorme prejuízo para o cooperativismo nacional ', enfatiza.
Freitas argumenta que não era justo sacrificar as cooperativas, pois são sociedades que não visam lucro, que fortalecem o processo democrático e proporcionam benefícios financeiros a seus associados, além de servir como reguladoras de preco dos produtos e servicos.
'Soma-se o fato dessas cooperativas minimizarem as desigualdades sociais por meio do acesso ao crédito, o que promove um horizonte mais justo com qualidade de vida e melhoria da condicão socioeconômica para os brasileiros ', finaliza.
OCB discute o Projeto de Lei n.º4035/2008, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, que trata da consolidacão da legislacão do setor energético, que inclui as cooperativas de eletrificacão.
O secretário-executivo da Presidência da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, participou hoje (22/9) da formalizacão e apresentacão do Projeto de Lei n.º4035/2008, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, que trata da consolidacão da legislacão do setor energético, que inclui as cooperativas de eletrificacão. A reunião aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Segundo Nobile, nesta terca-feira (23/9) a Assessoria Parlamentar da OCB vai enviar às unidades estaduais cópias do projeto e formulário para que as instituicões possam contribuir com sugestões.
'Fortalecer o cooperativismo do Ramo de Infra-estrutura tem sido um dos maiores desafios atuais', disse o secretário-executivo, ressaltando o esforco do parlamentar, que tem procurado contribuir na elaboracão de mecanismos para favorecer o desenvolvimento do setor dentro dos critérios legais e valores cooperativistas. De acordo com Nobile, a instituicão tem o prazo de 30 dias para apresentar sugestões ao relator do referido projeto, deputado Bruno Araújo.
O Ramo Infra-estrutura é constituído por cooperativas que têm por objetivo prestar coletivamente um determinado servico a seu quadro social. No Brasil são mais conhecidas as cooperativas de eletrificacão e de telefonia rural. As primeiras, por exemplo, têm por objetivo fornecer à comunidade servicos de energia elétrica, tanto no repasse da energia de concessionárias quanto na geracão de energia própria. Algumas também abrem secões de consumo para o fornecimento de eletrodomésticos, bem como de outras utilidades.
Atualmente existem no Sistema Cooperativista Brasileiro 141 cooperativas, que geram 8.984 empregos diretos e congregam 2.468.293 associados.
O último módulo do curso foi constituído por apresentacões das Diretorias da Unimed Campo Grande sobre as características das estruturas vigentes e sobre os aspectos administrativos de cada área da Cooperativa.
Durante sua apresentacão, Dr. Mauricio Simões Corrêa, Diretor-Presidente da Unimed Campo Grande salientou que 'o posicionamento participativo e o comportamento cooperativo de cada um dos médicos são pontos fundamentais para a sustentabilidade de toda a organizacão'.
Para a Diretoria de Educacão Cooperativista e Endomarketing, estes treinamentos são fundamentais para o processo de ingresso dos novos associados, na medida em que buscam um melhor relacionamento deles com a organizacão cooperativista e a conscientizacão do verdadeiro papel do cooperado.
O Curso de Capacitacão de Novos Cooperados atende aos critérios da nova Resolucão de Adesão de Novos Cooperados, que está sendo desenvolvida pelo Conselho de Administracão da Unimed Campo Grande e que, em breve, será divulgada a toda a comunidade médica.