Proposta que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo poderá ser votada pelos senadores na sessão plenária deliberativa marcada para esta quarta-feira, 18/3, às 14 horas. A matéria será examinada na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 293/99 - complementar) de autoria do senador Gerson Camata (ES). O texto estabelece normas para o funcionamento das instituicões financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito.
Já referendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após o novo exame no Senado, o substitutivo cria, para o sistema de crédito cooperativo, um modelo integrado por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederacões de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Entre outras medidas, o substitutivo ao PLS veda a constituicão de cooperativa mista com secão de crédito.
O texto revoga dispositivos de duas normas legais vigentes: a Lei 4.595/64, que regula a política e o funcionamento das instituicões monetárias, bancárias e creditícias e a Lei 5.764/71, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.
O autor do relatório acolhido pela CAE, no retorno da matéria, foi o senador Osmar Dias (PR). Conforme o relator, a proposta constitui importante alternativa para o desenvolvimento econômico, ao permitir acesso ao crédito sem a participacão do sistema financeiro tradicional, em benefício de segmentos usualmente marginalizados, como pequenos produtores rurais, comerciantes e industriais e também a populacão de baixa renda.
As atribuicões das cooperativas singulares de crédito, de acordo com o substitutivo, são as de estimular a formacão de poupanca, oferecer assistência financeira aos associados e prestar servicos em favor da vocacão societária. Essas cooperativas só poderão realizar operacões de crédito com associados e ganham autorizacão para aplicar suas disponibilidades de caixa em títulos e valores mobiliários e em outras opcões de investimentos oferecidas pelo mercado.
Já as cooperativas centrais de crédito têm como objetivo organizar os servicos econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas singulares afiliadas. Devem ainda trabalhar para integrar e orientar as atividades dessas entidades e podem ter abrangência interestadual. Quanto às confederacões de cooperativas de crédito, o substitutivo define que devem coordenar e executar as atividades das associadas quando a abrangência dos servicos ultrapassar a capacidade dessas entidades.
Os bancos cooperativos devem servir como instrumentos de acesso das cooperativas de crédito ao mercado financeiro e serão organizados sob a forma de sociedades por acões, cujos acionistas controladores serão as cooperativas singulares de crédito, as cooperativas centrais de crédito ou confederacões de cooperativas de crédito constituídas no país. As cooperativas não poderão participar, ao mesmo tempo, do capital votante de mais de um banco cooperativo. (Fonte: Ocesp/Agência Senado)
O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, foi agraciado com a insígnia superior da Grã-Cruz da Ordem do Mérito Cívico e Cultural, durante a solenidade de comemoracão dos 50 anos da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística, realizada na noite de 13 de marco no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O evento, que se encerrou com jantar e música lírica, recebeu a presenca de 160 pessoas.
Oficializada pelo governo federal e reconhecida como entidade de utilidade pública pelos governos do estado e do município de São Paulo, a Heráldica outorga honrarias de reconhecimento a pessoas que, dentro de seu ramo de atuacão, promovem o bem-estar da sociedade. Além disso, a entidade orienta na construcão de brasões e símbolos, como ocorreu recentemente na reformulacão do brasão da cidade de São Paulo.
'Comemoramos o jubileu de ouro nesta sexta-feira, reconhecendo o trabalho humanístico de 19 pessoas. O Márcio, da OCB, foi o único que recebeu a insígnia superior da Grã-Cruz, que lhe confere o título de 'Dom', a maior honraria da sociedade', salientou Dom Galdino Cocchiaro, presidente da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística. Cocchiaro revelou que, inicialmente, o presidente da OCB iria receber o título de comendador. 'Nosso conselho analisou melhor o trabalho do Márcio no cooperativismo e resolveu outorgar-lhe o título de maior grau', disse o presidente da Heráldica.
Márcio Lopes de Freitas foi indicado pelo Frei Phillip Neves Machado para receber o reconhecimento. A cerimônia na Câmara foi acompanhada por sua esposa, Fernanda Maria Lopes de Freitas, pelo presidente da Organizacão das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Edivaldo Del Grande, pelo diretor da Alianca Cooperativa Internacional (ACI), Américo Utumi, pelo secretário-executivo da OCB, Renato Nóbile, e pelo superintendente da Ocesp, Aramis Moutinho Jr. Entre as personalidades que compuseram a mesa da solenidade estavam o jurista Ives Gandra da Silva Martins, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o diretor da Federacão da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e membro do Conselho Deliberativo do Sebrae, Tirso Meireles. (Fonte: Ocesp)
Liderancas cooperativistas e políticas estiveram nos ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em busca de solucão para as propostas do setor. A liberacão de R$ 700 milhões para capital de giro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), agilizacão do uso dos créditos tributários das cooperativas e operacionalizacão do drawback verde-amarelo - a compra de insumos nacionais para producão de bens exportáveis com suspensão de tributos federais foram algumas das propostas apresentadas pelas liderancas, cuja portaria foi publicada hoje (14/3) no Diário Oficial da União (veja a coluna Mercados).
No Ministério da Fazenda, o grupo foi recebido pelo secretário-executivo Nelson Machado, que reconheceu as dificuldades de operacionalizar a liberacão dos recursos para capital de giro pelo BNDES. Afirmou que também uma forca-tarefa com o objetivo de efetuar o reconhecimento dos créditos tributários.
Na oportunidade, o presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, ponderou que o projeto de capitalizacão das cooperativas agropecuárias, a exemplo do que ocorre com aquelas do Ramo Crédito, é questão estrutural, mas atualmente tornou-se emergencial.
No Mapa, além dessas reivindicacões do setor, foi lancada a idéia de realizacão pelo governo federal de uma campanha para comercializacão dos estoques represados, principalmente de carnes de suínos e aves, junto às redes de supermercados do País. Esses produtos poderiam ser absorvidos rapidamente pelo mercado nacional.
Atualmente, devido à queda nas exportacões, há a necessidade de estimular o consumo interno, alegaram as liderancas que foram recebidas pelo ministro Reinhold Stephanes. Ele, por sua vez, solicitou a presenca do secretário de Política Agrícola, Edilson Guimarães, que passou a estudar formas para uma acão imediata do governo, no sentido de sensibilizar os supermercados.
Além do presidente da OCB, participaram das reuniões no Mapa e no Ministério da Fazenda, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta, bem como os deputados Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Moacir Micheletto e Vignatti. Presentes também às audiências nesta segunda-feira (11/03), o presidente da cooperativa Aurora, Mário Lanznaster, e o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile.
Foi inaugurado o Espaco de Divulgacão BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) na Casa da Indústria, em Campo Grande, sexta-feira, dia 13. O ato contou com a presenca do governador André Puccinelli, de diretores do BRDE, do presidente da OCB/MS, Celso Regis e do presidente da Fiems - Federacão das Indústrias de Mato Grosso do Sul - Sergio Marcolino Longen, que cedeu o espaco físico e vai divulgar aos seus associados as linhas de financiamento.
Técnicos do BRDE da agência de Curitiba (PR) já passarão a receber no Espaco os pedidos das empresas para financiamentos de longo prazo de projetos de investimentos em Mato Grosso do Sul. 'Hoje tudo é eletrônico. As operacões de financiamento vão ter a mesma velocidade na liberacão, independente de serem recebidas no Paraná ou no Mato Grosso do Sul', esclareceu Carlos Olson, superintendente da agência de Curitiba (PR).
Com a inauguracão, o Mato Grosso do Sul passa a contar com um banco criado para promover o desenvolvimento. Além dos prazos mais longos e taxas melhores, a diferenca em buscar financiamento num banco de fomento em vez de ir até a um banco comercial está na especialidade da instituicão. 'Ter um banco de desenvolvimento é um apoio para as empresas e funciona como um atrativo para empreendimentos de outros estados que tem interesse em investir naquele estado. Se as empresas apresentarem um projeto viável, o banco vai apoiar. Temos experiência na operacão de crédito. Os técnicos analisam a situacão da empresa para oferecer o que há de melhor. O cliente é beneficiado e o banco tem mais seguranca na liberacão de crédito' reforcou Carlos Olson.
Normalmente, o banco opera com valores que vão de R$ 50 mil a R$ 10 milhões. Acima desse valor, a operacão continua sendo do BRDE, mas com análise conjunta do BNDES. 'Como se trata de um banco de fomento, a colaboracão e o desenvolvimento são dois objetivos dos quais a instituicão não pode se afastar. O banco se instala com todas as suas possibilidades de se somar aos esforcos da iniciativa privada e pública em Mato Grosso do Sul', destacou o diretor-administrativo Airton Pissetti.
'O banco transforma em realidade uma decisão política e entra para apoiar o desenvolvimento em Mato Grosso do Sul. O que nós queremos é que o banco se torne em MS tão parceiro do crescimento quanto vem sendo nos três estados do sul nesses 47 anos de existência da instituicão', explicou o vice-presidente e diretor de acompanhamento e recuperacão de crédito José Moraes Neto. O diretor de operacões Cacildo Maldaner acrescenta que esta é uma luta histórica e que 'a vitória se concretizará na possibilidade de oferecer alternativas de desenvolvimento social e econômico para o Estado'.
O BRDE tem Agências no Paraná (Curitiba), Santa Catarina (Florianópolis) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre), e também atua através de Espacos de Divulgacão em duas regiões do Paraná - em Francisco Beltrão, região sudoeste, e Toledo, na região oeste - e do Rio Grande do Sul - em Pelotas, Lajeado, Passo Fundo e Caxias do Sul. A administracão do Espaco em Campo Grande fica por conta do Paraná, que faz divisa com o Estado.
História e números
Com agências apenas nas capitais dos três Estados, o BRDE está prestes a completar 48 anos com grande solidez e está entre os maiores repassadores de recursos do BNDES. Em janeiro/2009 aparece na décima posicão. O BRDE trabalha unicamente com crédito para o crescimento econômico. Trata-se, na verdade, do único banco de fomento puro, regional, do país - o BNDES é nacional e todos os outros são estaduais. Ao longo de sua história, concedeu créditos diretos de US$ 18,5 bilhões, viabilizou investimentos de US$ 37 bilhões, distribuídos entre mais de 80 mil projetos, que resultaram na geracão e manutencão estimada de 1,3 milhão de postos de trabalho.
A Unimed Campo Grande fará o lancamento oficial de sua parceria com a 1ª Vara da Infância e Juventude em prol das criancas e dos adolescentes atendidos pelo Projeto Padrinho, neste sábado (dia 21), às 09h, na praca esportiva Belmar Fidalgo, em Campo Grande.
O objetivo da iniciativa é oferecer uma oportunidade de prática esportiva educacional/formativa a criancas e adolescentes da Casa de Abrigo Peniel.
Todas as manhãs de sábado, 22 criancas e adolescentes, entre 8 e 16 anos, já estão aprendendo o Handebol sob a orientacão do educador físico do SEMPRE (Servico de Medicina Preventiva da Unimed Campo Grande), professor mestre Paulo Ricardo Martins Nunez. Os treinamentos iniciaram no dia 14 de fevereiro e acontecem na praca esportiva Belmar Fidalgo.
Para Paulo Ricardo, 'a modalidade tem como princípio o desenvolvimento da cooperacão e é uma ferramenta crucial para a socializacão de criancas que adquirem respeito aos seus colegas e melhoram suas relacões. Por tratar-se de um esporte extremamente fácil de aprender, não requer nenhuma habilidade especifica e é muito divertido', ressalta.
A prática do handebol também contribui para a melhora da coordenacão motora e da capacidade cardiorrespiratória. Já no aspecto afetivo é possível perceber uma melhora nas relacões interpessoais. 'A partir do momento que as criancas ou adolescentes comecam a se sentir mais seguras elas passam a se impor mais no mundo, haja vista, que elas sentem a necessidade de brincar, de descobrir, de se relacionar com outras pessoas e de vencer desafios', completa Paulo.
Para participarem das atividades, todas receberam da Unimed Campo Grande um uniforme completo com tênis, bermuda e camiseta. Além disso, para garantir as necessidades nutricionais das criancas, o lanche oferecido, ao final de cada treino, é preparado na cozinha experimental do SEMPRE sob a supervisão da nutricionista Camila Ferraz Bellodi.
O Coral da Unimed fará a abertura do evento no dia 21 e em seguida, um grupo de danca formado pelas meninas, atendidas pelo projeto, fará uma apresentacão de Jazz e o grupo formado pelos meninos apresentará uma coreografia de Hip Hop.
Todas as criancas que participarem do evento terão a disposicão uma área de lazer com piscina de bolinhas, cama elástica e pintura artística facial.
O projeto
O Projeto Padrinho acontece através da 1ª Vara da Infância e Juventude e com ele, as criancas que sofrem abusos diversos de suas famílias ou cujas famílias não possuem condicões suficientes para sustentá-las, são levadas para abrigos.
Através do acompanhamento de profissionais como psicólogos e assistentes sociais, as famílias recebem cuidados e apoio para se estruturarem e poderem, no futuro, receber suas criancas de volta.
O objetivo é conseguir apoio financeiro e afetivo para as criancas e famílias em risco, através do apadrinhamento afetivo; de atividades de esporte e lazer; prestacão de servico; ajuda material à crianca e/ou à família.