Comeca hoje (2/3), o perÃodo para envio da declaracão do Imposto de Renda 2009. Todos os sócios de cooperativas devem declarar o IR, mas, de acordo com a Instrucão Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, aqueles que não se enquadram nas outras obrigatoriedades do imposto, ficam dispensados da declaracão desde que o valor de constituicão ou aquisicão na cooperativa tenha sido inferior a R$ 5 mil. É importante ressaltar que todas as cooperativas devem fornecer um informe de rendimentos aos cooperados.
De acordo com o consultor jurÃdico da Organizacão das Cooperativas do Estadode São Paulo (Ocesp), Paulo Vieira, vale lembrar que o cooperado é um sócio do empreendimento, e, portanto, deve tomar decisões, assumir os riscos da atividade e obter os resultados (sobras/perdas). Clique aqui para ver a Instrucão Normativa RFB nº 918, com todos os detalhes sobre a declaracão do IR. (Fonte: Ocesp)
A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco do Brasil (BB)estão promovendo uma série de acões para beneficiar os pequenos produtores rurais e suas cooperativas no acesso às linhas de crédito de custeio e investimento com menores encargos, condizentes com seus portes e suas atividades produtivas.
Dessas acões conjuntas destaca-se a promocão da linha Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Agroindústria (Pronaf Agroindústria), que totalizou R$ 51,2 milhões em contratacões na Safra 2007/2008, e já computa R$ 24,5 milhões em contratacões nesta atual safra com as cooperativas agropecuárias.
Por meio do Pronaf Agroindústria a cooperativa financia o beneficiamento e a industrializacão da producão, a compra de insumos, a formacão de estoques de matérias-primas e a comercializacão de produtos agropecuários, florestais e do extrativismo.
A linha tem encargos de 4% a.a. e prazo de 12 meses para custeio, e encargos de 1 a 3% a.a. e prazo de oito anos para investimento, incluídos, no último caso, de 3 a 5 anos de carência, de acordo com o projeto técnico.
O Sistema Sicredi divulgou os dados consolidados de suas 130 cooperativas de crédito localizadas em 10 estados brasileiros. Atualmente o Sicredi conta com 1.068 pontos de atendimento no Brasil e 1,444 milhão de associados, tendo apresentado um crescimento de 15% em seu quadro social em 2008.
Segundo dados da Federacão Brasileira de Bancos (Febraban) o Sistema Sicredi possui atualmente a 8ª maior rede de atendimento do Brasil quando considerados os pontos de atendimento com status de agência (desconsiderados os PAB´s bancários) e é a 20ª instituicão financeira do Brasil, no que se refere ao seu Patrimônio Líquido.
O volume de recursos administrados totalizava. em dezembro de 2008, o montante R$ 8,17 bilhões, o que representou um crescimento de 19,4% no ano. Já a carteira de crédito apresentou um crescimento de 50%, atingindo R$ 7,76 bilhões.
O Patrimônio Líquido das 130 cooperativas do Sicredi totaliza R$ 1,78 bilhões e as sobras em 2008 somaram R$ 170 milhões (crescimento de 40,5%), sendo que grande parte destas sobras geradas no decorrer do ano de 2008 serão distribuídas entre os associados. (Fonte: Sicredi)
Cerca de 90 proposicões de interesse das cooperativas brasileiras serão apresentadas aos deputados e senadores do Congresso Nacional no próximo dia 11, quando a Organizacão das Cooperativas Brasileira lancará a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009. A publicacão, que conta com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) apresenta ainda as conquistas legislativas do setor bem como um panorama do cooperativismo brasileiro hoje e os desafios aos congressistas para apresentacão de projetos de lei que atendam às necessidades do setor.
A Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009 destaca também as conquistas do movimento cooperativista junto ao Congresso Nacional no ano passado. São desafios que se transformaram em proposicões e, atualmente, encontram-se em tramitacão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre elas, conquistas relacionadas à arrecadacão de tributos federais pelas cooperativas de crédito e a participacão de cooperativas de trabalho em licitacões públicas.
'Em sua terceira edicão, a Agenda Legislativa do Cooperativismo tornou-se um instrumento de articulacão polÃtica com repercussão internacional. É um mérito que vem deste modelo diferenciado de organizacão e de manifestacão: a representacão cooperativa', destaca o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, na mensagem em que apresenta a publicacão.
O lancamento da Agenda vai acontecer no Centro de Convencões Brasil 21, em BrasÃlia (DF). Na ocasião, será eleita e empossada a nova diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que reúne 213 deputados federais e senadores, sendo o mais recente integrante o presidente do Senado, José Sarney.