A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justica (STJ), proferiu na terca-feira (09/12) um novo voto sobre a tributacão de cooperativas de trabalho, afastando a incidência da Cofins. Trata-se de uma reversão na posicão da ministra sobre o tema, o que pode indicar uma mudanca na jurisprudência do tribunal. O voto foi proferido na segunda turma do tribunal em um caso da Unimed de São João Del Rey, em Minas Gerais, mas pode interferir na posicão da corte sobre a incidência de outros tributos - como PIS, Imposto de Renda (IR), Contribuicão Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto Sobre Servicos (ISS) - sobre todas as cooperativas de prestacão de servicos, as chamadas cooperativas de trabalho. Logo após o voto de Eliana, pediu vista o ministro Castro Meira, indicando uma possível revisão de sua posicão sobre o tema - segundo ele, o STJ era, até então, favorável à tributacão das Unimeds.
'Velha e acanhada ' - A ministra Eliana Calmon propôs aos colegas uma revisão do conceito de ato cooperado definido no artigo 79 da Lei nº 5.764, de 1971 - a Lei do Cooperativismo. Segundo ela, a lei é 'velha e acanhada ' e já deveria ter sido editada uma lei complementar com uma nova regulamentacão sobre a tributacão do setor. 'O governo teima em não publicar essa lei complementar. Faz isso, em primeiro lugar, por entender que haveria uma reducão de arrecadacão, e em segundo lugar, por preocupacão com o princípio da isonomia das cooperativas em relacão às outras sociedades ', afirmou Eliana.
Reestudo - A ministra revelou que mudou de posicão ao analisar um precedente do ministro Luiz Fux, da primeira turma do STJ, que afastou a cobranca do PIS e da Cofins das cooperativas de trabalho. 'Fiz um reestudo com base no precedente de Luiz Fux, que foi um grito em favor das cooperativas de trabalho ', afirmou Eliana. Segundo ela, até chegar a lei complementar com a nova tributacão do setor, fica-se à mercê da antiga lei das cooperativas. Caso seja feita uma interpretacão literal do texto, ele não incluirá as cooperativas de trabalho na não-incidência tributária.
Conceito - Segundo o artigo 79 da Lei nº 5.764, os atos cooperativos são só aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados. 'Não faz sentido que o produtor de leite venda só para outro cooperado ou que o médico atenda só a outro médico ', diz Eliana. Ela propôs um conceito de ato cooperativo como todo aquele que viabiliza o funcionamento da cooperativa - interpretacão que se distancia do artigo 79. Pelo voto da ministra, não há incidência tributária sobre os atos nessa nova definicão. A mudanca de conceito pode servir para ressuscitar as cooperativas de trabalho, que minguaram nos últimos anos devido à tributacão e às denúncias de fraude trabalhista. De quase três mil cooperativas operando em 2002, restaram hoje 1,8 mil, segundo dados da Organizacão das Cooperativas do Brasileiras (OCB). (Valor Econômico)
O SINDICATO E ORGANIZACÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO MATO GROSSO DO SUL - OCB/MS, representante da categoria econômica das COOPERATIVAS, com abrangência estadual e base territorial no Estado de Mato Grosso do Sul, informa a todas as cooperativas que o vencimento da contribuicão sindical patronal relativa ao exercÃcio de 2009, de acordo com a tabela progressiva por faixa de capital social, conforme obrigatoriedade estabelecida pelos arts. 578/591 da Consolidacão das Leis do Trabalho - CLT, será no dia 31 de janeiro de 2009. Informacões sobre valores da tabela abaixo e guias de recolhimento (GRCS) poderão ser obtidas através do telefone 67 3326-0171 ou e-mail
Tabela para cálculo da Contribuicão Sindical Patronal 2009
Código sindical da OCB/MS - 000.701.90283-3
|
Linha |
Classe de Capital Social |
AlÃquota % |
Parcela a adicionar R$ |
|
1 |
de 0,01 a 4.390,92 |
Contr. MÃnima |
35,13 |
|
2 |
de 4.390,93 a 8.781,85 |
0,80 |
---- |
|
3 |
de 8.781,86 a 87.818,50 |
0,20 |
52,69 |
|
4 |
de 87.818,51 a 8.781.849,98 |
0,10 |
140,51 |
|
5 |
de 8.781.849,99 a 46.836.533,25 |
0,02 |
7.165,99 |
|
6 |
acima de 46.836.533,26 |
Contr. Máxima |
16.533,30 |
Celso Ramos Régis
Presidente
Dia 16 de dezembro ocorreu a solenidade de inauguracão da nova sede da cooperativa em comemoracão aos 30 anos. A solenidade foi prestigiada por diversas liderancas cooperativistas e políticas, além da presenca do presidente da OCB/MS, Celso Régis, do vice Valdir Pimenta e da superintendente Dalva Caramalac.
Segundo o presidente da cooperativa, Sakae Kamitani, a COPASUL fez mais este grande investimento visando melhorar o atendimento aos cooperados. A nova sede tem amplo espaco físico e foi projetada para agilizar os procedimentos burocráticos e garantir o bom funcionamento da cooperativa, além de proporcionar mais condicões de trabalho aos funcionários.
Criada em dezembro de 1978, a COPASUL é resultado do espírito empreendedor e cooperativista de seus fundadores-27 cotonicultores-, que se uniram com o intuito de garantir a comercializacão de sua producão a preco justo e competitivo. Atualmente seu quadro social conta com cerca de 800 cooperados e seu quadro funcional com aproximadamente 230 colaboradores. Atendendo produtores de diversas culturas agrícolas, como: algodão, soja, milho, trigo, sorgo e girassol, fornecendo insumos e oferecendo suporte técnico aos associados. Um ponto forte da cooperativa é a indústria de fios de algodão, que produz 600 toneladas por mês. Em 2008, a cooperativa adquiriu duas novas máquinas para o trabalho de fiacão, essas fiadeiras de ar de origem japonesa possibilitam trazer ao mercado brasileiro o primeiro fio 100% algodão, com tecnologia Vortex (fiacão a jato de ar)
No decorrer da história da cooperativa, apesar de todas as dificuldades no cenário socioeconômico do país, ela vem se destacando pela qualidade de seus produtos, prosperando e mantendo o espírito cooperativista, buscando crescimento sustentável, respeitando o meio ambiente e a sociedade.
O Conselho Nacional do Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) iniciou o planejamento estratégico da instituicão neste fim de semana, em Brasília (DF). Conforme decisão dos conselheiros, em 2009, quando o Sescoop contará uma década de atuacão no País, o planejamento em âmbito nacional, além de participativo terá o enfoque sistêmico, consolidando e aperfeicoando as diretrizes tracadas anteriormente.
O objetivo é de aprimorar a gestão e os resultados às cooperativas, seus associados, trabalhadores e familiares e, consequentemente, às comunidades onde estão inseridas e à sociedade em geral. Em vista disso, o planejamento será estruturado com a participacão das unidades estaduais do Sescoop. Estas serão envolvidas na elaboracão de um direcionamento estratégico, a partir das diretrizes definidas pelo Conselho Nacional.
O objetivo é alcancar a excelência, por meio da atuacão sistêmica e, consequentemente, fortalecer institucionalmente o Sescoop enquanto braco educacional do Sistema Cooperativista Brasileiro.
Dados divulgados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) sobre a producão mundial de grãos apontam o Brasil como responsável por 6,3% da colheita da safra 2008/2009. A producão global estimada é de 2,2 bilhões de toneladas, enquanto a brasileira, segundo levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), será de 140,3 milhões de toneladas.
Entretanto, enquanto a producão mundial deve apresentar crescimento de 4,5% em relacão à última safra, no Brasil haverá queda de 2,5%, de acordo com a Conab. Entre os produtos que mais devem contribuir para o aumento do volume da colheita global estão o trigo, com 12% de crescimento, e a soja, com 6,2%.
Segundo o documento do USDA, a colheita de soja deve atingir 234,7 milhões de toneladas. Os produtores brasileiros serão responsáveis por 59 milhões de toneladas, cerca de 25%.
Em relacão ao trigo, embora a producão brasileira tenha se elevado de 3,8 para 5,8 milhões de toneladas, os triticultores argentinos terão reducão de 35,6%, passando de 16,3 milhões de toneladas, na safra 2007/2008, para 10,5 milhões.
Produtos que são base da alimentacão em muitos países, como o arroz e o milho, devem ter crescimento pequeno ou queda. A colheita de arroz deve aumentar em 0,8% e a de milho, queda de 0,8%.
O coordenador de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, José Garcia Gasques, disse em nota que, apesar da recuperacão dos estoques mundiais de grãos na atual safra, milho, arroz e trigo ainda estão com baixos níveis de reserva.
