Resolucão da ANTT estabelece novas regras para o transporte de carga

Cooperativas de Transporte de Cargas - (CTC), Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e Transportadores Autônomos de Carga - (TAC), já cadastrados ou não no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), terão prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras de cadastramento e obter o Certificado de Registro que será emitido com prazo de validade de cinco anos. A decisão vem com a publicacão no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (12/3), de nova resolucão da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) que regulamenta a Lei 11.442/2007, sob o número 3.056, e já está em vigor.

A resolucão trata da atividade de transporte rodoviário de carga feita por terceiros, mediante remuneracão, estabelece procedimentos para inscricão no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, e dá outras providências. Com a mudanca, as Cooperativas de Transporte de Cargas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento de veículos em seu nome ou no de seus cooperados, sendo a identificacão colocada obrigatoriamente nas portas do veículo. A falta da identificacão constitui infracão que será punida com multa.

Além disso, de acordo com a resolucão não poderão ser cadastrados veículos que, na classificacão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estejam licenciados nas categorias: particular, passageiros, aluguel, da espécie 'carga', com capacidade inferior a 500 quilos, e ainda trator de rodas, trator de esteiras ou trator misto.

O Certificado de Registro no RNTRC será um documento de porte obrigatório, no original ou cópia autenticada, cuja falta irá gerar  multa. Para inscricão e manutencão do cadastro de Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas - CTC no RNTRC aplicam-se as disposicões relativas à ETC.

A solicitacão de inscricão e manutencão do cadastro será efetuada por meio de formulário eletrônico, a ser preenchido por agente da ANTT ou de entidade que atue em cooperacão com a Agência, na presenca do transportador ou de seu representante constituído. Segue o link da.RESOLUCÃO No- 3.056, de 12 de marco 2009.

https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=142&data=13/03/2009

 

Coordenadores avaliam Programa Cooperjovem

Apurar os avancos do Cooperjovem e estabelecer os procedimentos para superar os desafios ao programa a partir de 2009 são os objetivos do Encontro de Coordenadores do Programa Cooperjovem, que comecou nesta quinta-feira (19/3). O evento, que se realiza na sede do Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), em Brasília (DF), tem a participacão de cerca de 30 representantes das unidades estaduais e da unidade nacional do Sescoop.


José Luiz Pantoja, gestor da Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Gestão (GEADG), abriu o encontro, fazendo um resgate histórico das acões do programa, que tem como missão colaborar com a escola na preparacão das criancas para a formacão cooperativa.  'Conseguimos consolidar as práticas de gestão e sabemos que estamos no caminho certo. Vamos refletir sobre o que foi feito, corrigir e acertar os rumos para avancar na segunda fase do Cooperjovem', disse Pantoja.


Para Vanessa Christófoli de Castro, coordenadora do projeto no Paraná, encontros desta natureza, que o Sescoop promove, são vitais para a permanência do Projeto Cooperjovem. 'Nós trazemos experiências e levamos contribuicões dos estados. As acões são ricas e o Paraná acredita no projeto, principalmente porque o Cooperjovem faz parte de uma grande acão, não estamos sozinhos neste processo', diz.


Já para a coordenadora do Projeto no estado de Tocantins, Fabiana Fagundes, a intencão é ampliar o conhecimento a respeito do Programa e levar subsídios aos professores envolvidos. Ela conta que no ano passado foi criado quatro comitês de gestores para atender as 40 escolas que aderiram a iniciativa, em Palmas. Cada comitê teve como objetivo atender uma região da cidade. Além de um representante de cada região, explica a coordenadora,  as escolas também contam com um professor que acompanha todas as acões do Cooperjovem e difundem os princípios do cooperativismo.


O representante da Goiás, Vinícius Silveira disse que o Programa Cooperjovem vem crescendo no estado. 'Mais uma escola em Orizona acaba de aderir a iniciativa e já conta com uma cooperativa apoiadora: Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Orizona (Coapro). Para ele, o encontro é importante, principalmente no que se trata dos instrumentos  de avaliacão. 'Precisamos saber o que representa o Cooperjovem no Estado, quantas pessoas já foram capacitadas e colher resultados quantitativos e qualitativos que vão nos auxiliar na busca de novas parcerias', finaliza. 

Para ministro da Agricultura, novo Código Florestal pode inviabilizar mais de 1 milhão de produtores

O Canal Rural, principal emissora do agronegócio no país, realizou nesta quinta-feira, dia 19 de marco, o Fórum Canal Rural Agricultura e Política Ambiental. Direto da Expodireto 2009, em Não-Me-Toque (RS), o evento teve como principal participante o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Defensor da mudanca do novo Código Florestal brasileiro, Stephanes durante o evento alertou que, se a legislacão for aprovada do jeito que está, ela inviabilizará um milhão de pequenos e médios agricultores. Isso porque, baseado em estudos desenvolvidos pela Embrapa, somadas as áreas para reservas indígenas, terras legais, Áreas de Preservacão Permanente (APP) e preservacão de biodiversidade alta, restariam apenas 23% do território nacional para aplicacão da atividade econômica tradicional, caso o novo Código Florestal seja aprovado sem modificacões.

Realizado em parceria com o Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), o Fórum Canal Rural Agricultura e Política Ambiental discutiu a polêmica sobre a proposta de mudanca no código florestal brasileiro. O evento teve transmissão ao vivo pela emissora e pela Internet, em tempo real. Outras informacões sobre o conteúdo do Fórum podem ser encontradas na página do Canal Rural na Internet: www.canalrural.com.br.

Sobre o Canal Rural

Lancado em novembro de 1996, o canal é pioneiro na TV focada no setor do agronegócio. O Canal Rural tem cobertura nacional e é reconhecido como a principal emissora de televisão deste segmento. Sua programacão é distribuída por todo o país por cabo e satélite, oferecendo 18 horas diárias de jornalismo, shopping rural e entretenimento.

O Canal Rural pode ser assistido pelos canais 35 da Net, 105 da Sky, pela parabólica, freqüência 4171 Mhz Banda L 0980 Mhz, polarizacão horizontal, Star One C2 (70W) ou pelo site: www.canalrural.com.br.


 

Ramo Saúde define plano de trabalho

Estabelecer um plano de acões para 2009. Este foi um dos focos da 1ª Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Saúde da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), realizada nesta terca-feira (17/03), na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF). Ao dar início aos trabalhos, o secretário-executivo da Presidência da OCB, Renato Nobile, ressaltou a importância do Ramo Saúde no Sistema Cooperativista Brasileiro.
 
'Nesse primeiro encontro, vamos tratar de pontos considerados primordiais para os resultados de um ramo em crescente ascensão, constatada não somente por indicadores numéricos mas também por sua forte atuacão no setor cooperativista', disse.  


'A reunião de hoje foi marcada pela estruturacão da coordenacão do Conselho Consultivo do Ramo Saúde, na qual atende a norma orgânica, que será coordenada pelo representante nacional do ramo, José Abel Ximenes', explicou o técnico da Gerência de Mercados da OCB, Silvio Giusti.

O Conselho terá o apoio de mais oito vice-coordenadores. Entre as acões para este ano, foi estabelecido três grandes frentes de trabalho, divididas em câmaras temáticas: jurídica, tributária e uma câmara que vai tratar das questões pertinentes a Agência Nacional de Saúde Suplemantar - (ANS).

RAMO CRÉDITO: Votacão do PLS cooperativas de crédito é adiada

As cooperativas de crédito ainda estão na expectativa de votacão do Projeto de Lei do Senado (Complementar) (PLS) 293/1999 - antigo PLP 177/2004, na Câmara dos Deputados - na próxima semana. O PLS deveria ter entrado em pauta no Senado Federal nesta quarta-feira (18/03), mas foi adiado devido à morte do deputado federal Clodovil Ernandes, o que determinou o encerramento da sessão.

Expectativa - Existe também uma medida provisória (MP 447) que está trancando a pauta do Senado Federal e que tem obrigatoriamente, de ser votada antes do PLS. A expectativa é que o PLS 293 seja votado na próxima semana, por ser um projeto de lei complementar e por depender da votacão com maioria absoluta dos parlamentares. A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) está empenhada, junto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na votacão do  regulamentacão do setor para que as cooperativas de crédito participem efetivamente do Sistema Financeiro Nacional. (Informe OCB)  

 

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