O PLS 293/1999 - antigo PLP 177/2004 na Câmara dos Deputados - foi aprovado nesta terca-feira (24/03), no plenário do Senado Federal. O texto estabelece normas para o funcionamento das instituicões financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito. A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), junto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), empenhou-se pela aprovacão da proposicão.
Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado é fruto de trabalho em conjunto com a participacão do Conselho Especializado do Ramo Crédito (Ceco/OCB), confederacões, centrais, parlamentares, federacões e instituicões ligadas ao setor. 'A importância de uma regulamentacão específica do sistema de crédito cooperativo é garantir a seguranca jurídica necessária ao desenvolvimento do setor', ressalta Freitas. Ele explica que, com a nova regulamentacão, as cooperativas de crédito continuarão a ser regidas pela lei cooperativista (5.764/71) e pela regulacão específica do Sistema Financeiro Nacional (SFN), desde que sejam respeitadas as disposicões da lei complementar.
De autoria do senador Gerson Camata, o projeto foi aprovado pelo Senado em 2004. Durante sua tramitacão na Câmara dos Deputados, diversas proposicões foram apensadas a ele, atrasando a sua deliberacão pela Câmara. Após a apresentacão de diversos pedidos de desapensamento por parte de deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), as discussões sobre o projeto foram retomadas.
O PLS 293/99 foi construído por representantes da OCB em negociacão com o Banco Central, ministérios da Agricultura e da Fazenda. O resultado, de acordo com a Assessoria Parlamentar da OCB, foi o substitutivo apresentado pelo presidente da Frencoop, deputado federal Odacir Zonta, na Comissão de Financas e Tributacão (CFT). Logo em seguida, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado.
Por conta das mudancas ocorridas no texto, durante sua tramitacão na Câmara, o PLS 293/99 precisou ser aprovado novamente pelo Senado. O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável por parte do 1° vice-presidente da Frencoop, senador Osmar Dias, e ainda passou a tramitar em regime de urgência, por meio de solicitacão do autor do projeto, Gerson Camata.
Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - o Sistema é composto por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederacões de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Para as cooperativas singulares de crédito, são estabelecidas as atribuicões de estímulo à formacão de poupanca, além de oferecer assistência financeira aos associados e prestar servicos em favor da vocacão societária. Estas cooperativas só realizam operacões de crédito com associados, e podem aplicar suas disponibilidades de caixa em títulos e valores mobiliários e em outras opcões de investimentos oferecidas pelo mercado.
Parlamentares e representantes da agricultura se reuniram semana passada, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para discutir a atualizacão do Código Florestal. O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, participou da reunião, na qual foi apresentado o documento 'Producão Agropecuária e Protecão Ambiental', que passará por uma avaliacão técnica da instituicão. O documento também será avaliado pelas organizacões estaduais do Sistema OCB, informou Freitas.
A legislacão, criada em 1965, já teve vários itens alterados e sofreu mudancas importantes em cinco momentos nos últimos 30 anos: em 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006. Para o ministro Reinhold Stephanes, o texto atual mais parece uma 'colcha de retalhos', referindo-se aos ajustes e modificacões, comentou. Segundo ele, as mudancas causaram até confusão sobre a correta aplicacão da norma.
Stepanhes ponderou que as diferencas entre o Brasil rural de 1965 e o atual são imensas. 'Se no passado, a própria lei incentivava o desmatamento na Região Norte, em nome do crescimento, hoje, é preciso trabalhar pelo desmatamento zero no bioma amazônico, criando condicões, inclusive, de compensar quem ainda tem direito a desmatar', explica.
Stephanes destacou que algumas das mudancas legais, adotadas para evitar a destruicão da Floresta Amazônica, estão inviabilizando a producão agrÃcola em áreas nas quais determinadas culturas estão consolidadas há geracões, sendo a base da economia de algumas regiões. 'É o caso dos cafezais de Minas Gerais e do arroz no Rio Grande do Sul', cita o ministro.
Para o ministro, a atualizacão do Código Florestal tem que ser amplamente discutida. As questões de producão rural e de conservacão ambiental devem estar no mesmo nÃvel de importância econômica e social, em todas as discussões.
As decisões na área ambiental, afirmou Stephanes, devem se beneficiar do conhecimento e da informacão gerados pela pesquisa e pelos avancos tecnológicos. 'Hoje, o monitoramento georreferenciado das áreas desmatadas é uma grande ferramenta de controle, que pode ser potencializada, em funcão do avanco da pecuária de corte', pondera o ministro.
O ministro lembra que a área de producão de grãos deve chegar a 47 milhões de hectares, ou seja, 5,5% do território nacional. 'Parece pouco o espaco da nossa agricultura, considerando a discussão e restricões que se impõe a um setor que tem contribuÃdo muito na geracão de emprego, renda e alimentos', conclui. Também participaram da reunião o secretário-executivo Renato Nobile, e o gerente de Mercados, Evandro Ninaut, ambos da OCB, e o representante do Sindicato e Organizacão das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Guntolf Van Kaick. (Com informacões do Mapa)
O Conselho Diretor da OCB/MS, em sua reunião ordinária do dia 16/03/2009, deliberou sobre os seguintes registros de cooperativas: aprovados os registros definitivos da COOPESE Cooperativa de Prestacão de Servicos Educacionais e COTAL Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Anaurilândia; aprovado o registro provisório da CEE - Cooperativa de Especialidades Endoscópicas.
A OCB/MS sediou hoje, dia 26, o Workshop PAP 2009/10, para discutir o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) elaborado anualmente, pelo governo federal e classes produtoras. A iniciativa, que teve início na sede do Sindicato e Organizacão das Cooperativas no Estado de Minas Gerais (Ocemg), é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o apoio das respectivas representacões estaduais dessas instituicões.
Os workshops serão realizados até maio deste ano, em mais sete estados, entre eles Mato Grosso do Sul, além do Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, com o objetivo de obter o diagnóstico das prioridades e dificuldades vivenciadas pela agropecuária na operacionalizacão das políticas voltadas para o setor, em especial as do crédito rural, necessárias a um novo estágio de crescimento e desenvolvimento do setor. Em Mato Grosso do Sul, o Workshop foi bem prestigiado, reunindo cerca de 30 pessoas, entre presidentes e representantes de cooperativas e demais entidades do setor produtivo.
O plano contemplou os anseios da agricultura e do cooperativismo, como a criacão de um mecanismo para as cooperativas acessarem os recursos do Prodecoop. Este documento será anexado ao dos outros estados e entregue ao Ministro da Agricultura em Brasília.
Na edicão de 2009 da Expogrande, a maior feira agropecuária do Centro-Oeste, a Unimed Campo Grande trará uma novidade para o público em geral: é a atracão 'Você é o piloto' - um carro simulador de corrida da Stock Car.
Durante o evento todas as pessoas que passarem pelo estande e competirem no simulador receberão bonés da Unimed Campo Grande.
Para garantir momentos agradáveis de diversão, a Cooperativa reservou horários específicos para cada público competir:
- Cliente Unimed Pessoa Física: Do dia 26/03 a 05/04, durante o funcionamento do stand, exceto nos horários reservados abaixo.
- Colaboradores Unimed: Dia 28/03, das 14h às 18h e dia 31/03, das 18h às 20h
- Público em geral: Dias 30/03 e 01/04, das 18h às 23h.
- Clientes Unimed Empresarial: Dias 02 e 04/04, a partir das 20h.
No estande também será possível adquirir planos de saúde e tirar dúvidas com nossos consultores de vendas.
A Expogrande acontece entre os dias 26 de marco e 05 de abril, no Parque de Exposicões Laucídio Coelho, em Campo Grande. O horário de funcionamento do estande da Cooperativa será de segunda a sexta, das 17h às 23h e sábado e domingo, das 14h às 23h.
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