Presidente Lula sanciona Lei do Cooperativismo de Crédito

As cooperativas de crédito passam a contar, a partir de agora, com uma legislacão específica.


As cooperativas de crédito passam a contar, a partir de agora, com uma legislacão específica que estabelece normas para seu funcionamento, regulamentando, assim, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A lei foi sancionada no último dia 17 de abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

com a nova regulamentacão, as cooperativas de crédito continuarão a ser regidas pela lei cooperativista (5.764/71) e pela regulacão específica do Sistema Financeiro Nacional (SFN), desde que sejam respeitadas as disposicões da lei complementar.

 Destacamos algumas alteracões importantes: a) o mandato do CF será de 3 anos e sua renovacão obrigatória será de 1/3. b) a possibilidade de realizar cogestao com a cooperativa central; c) a AGO será realizada nos 4 primeiros meses.

Veja lei na íntegra no link abaixo:

http://www.ocbms.org.br/1141175612.doc

Sescoop lanca prêmios para professores e alunos do Cooperjovem

Sescoop lanca prêmios para professores e alunos do Cooperjovem

Nesta quarta-feira (22/4) o Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) lanca o 2º Prêmio Professor Cooperjovem e o 3º Prêmio Nacional de Redacão do Programa Cooperjovem. O primeiro tem como objetivos reconhecer o trabalho e a dedicacão do professor atuante na 1ª fase do Programa e dar visibilidade às boas práticas de ensino do cooperativismo. Para os alunos, a premiacão estimula e fortalece o conhecimento sobre o cooperativismo, além de incentivar a producão de texto.

Em 2008 o Prêmio Professor Cooperjovem contou com a participacão de 76 educadores com 52 trabalhos inscritos de 12 estados. Já a premiacão voltada ao aluno, que entra no terceiro ano, tem experimentado um crescimento em seus números. Quando foi lancada, em 2007, contou com 15 mil trabalhos. No ano passado chegou à marca de 18 mil redacões provenientes de 243 escolas em todo o País.

O Sescoop, por meio de suas unidades estaduais e escolas participantes do Programa, seleciona os melhores trabalhos até escolher três vencedores para o Prêmio Professor, três para a categoria I (alunos matriculados no 4º e 5º ano do ensino fundamental) e três para a categoria II (estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental), ambas para o Prêmio de Redacão. Os interessados em participar devem se orientar pelo calendário constante no regulamento de cada premiacão. A divulgacão dos resultados finais está prevista para outubro.

 

Modelo para projetos orienta a participacão no Prêmio Cooperativa do Ano 2009

As cooperativas interessadas em participar do Prêmio Cooperativa do Ano 2009 podem utilizar como base na elaboracão de seus trabalhos o modelo para o projeto disponível no hotsite da premiacão. A peca serve para facilitar o entendimento e o cumprimento dos itens do projeto. Para concorrer à sexta edicão do mais importante prêmio do cooperativismo brasileiro, a cooperativa deve se inscrever até o dia 30 de junho. Em 2009 estão previstos os ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Educacional, Infra-estrutura, Saúde, Trabalho e Transporte.
 
O prêmio é realizado pela Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a revista Globo Rural, da Editora Globo.

A premiacão tem o objetivo de divulgar experiências bem-sucedidas de cerca de 7 mil cooperativas relacionadas aos ramos participantes. O projeto modelo é apenas uma base do que deve constar na descricão do caso concorrente. Cada projeto apresentado, no entanto, deve respeitar características próprias do trabalho desenvolvido pela cooperativa.

O trabalho precisa tratar de questões como o histórico da cooperativa, suas principais atividades e o que motivou a realizacão do projeto, mostrando a oportunidade que levou a cooperativa a criar, estruturar e colocar em prática o caso. 

 

Sistema OCB propõe alteracões na MP 449/2008

O Sistema OCB entregou, nesta semana, ao relator da Medida Provisória 449/2008 (PLV 02/2008), senador Francisco Dornelles, consideracões pela supressão de parte do texto da MP, que traz efeitos onerosos às cooperativas. A medida trata, entre outras questões, da contribuicão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A sugestão entregue pelo Sistema OCB aponta a necessidade de suprimir a redacão do art. 29 do texto original da MP, que gera as seguintes modificacões na Lei 8.212/91:

'Art. 43.................................

§ 2º. Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuicões sociais na data da prestacão de servico.

§ 3º. As contribuicões sociais serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestacão de servicos, mediante a aplicacão de alíquotas, limites máximos do salário de contribuicão e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas, devendo o recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidacão de sentenca ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quanto as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas'.

Publicada no Diário Oficial de 4/12/2008, a medida provisória já havia sofrido modificacões, as quais atenderam o setor cooperativista durante sua tramitacão na Câmara dos Deputados. O texto proposto pelo relator, deputado federal Tadeu Filippelli, foi aprovado na Casa em marco deste ano e seguiu para o Senado Federal. Agora, a matéria aguarda a apresentacão do parecer do senador Francisco Dornelles.

 

Cooperativas de MS aprovam contas da OCB/MS referentes a 2008

Cooperativas de MS aprovam contas da OCB/MS referentes a 2008

As contas da OCB/MS, referentes ao exercício de 2008, foram aprovadas por unanimidade na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta sexta-feira (24/4) e contou com a presenca de 25 delegados. 'O ano de 2008 mostrou-se satisfatório para o setor cooperativo que não está imune aos efeitos da crise, mas soube ao longo do ano driblar as dificuldades com sabedoria, competência e credibilidade necessária ao bom desempenho de todos os empreendimentos cooperativos, seja na obtencão da satisfacão dos associados, da lideranca em diversos setores da economia do estado ou pelos resultados alcancados e apresentados em seus balancos', disse o presidente da OCB/MS, Celso Régis.


Além do presidente da Casa, a mesa foi composta pelos membros do Conselho Diretor, Valdir Pimenta da Silva, Celso Figueira e Marcio Portocarrero e pela diretoria executiva Dalva Caramalac que secretariou os trabalhos.


Régis apresentou o relatório de atividades, no qual a entidade participou de 408 eventos e atividades além de ter atendido todas as demandas das assessorias técnica, jurídica, contábil e comunicacão. O relatório de prestacão de contas também foi apresentado e o conselheiro fiscal Luiz Alberto Klein Osório leu o parecer do conselho.  A plenária aprovou em unanimidade a prestacão de contas, referente ao exercício de 2008.


Na Assembléia Geral Ordinária (AGO) também foi eleito o conselho fiscal, que agora tem como titulares Marco Aurélio Cabral Duarte, Mauro Tetsuya Natsumeda e Arão Antonio Moraes e como suplentes Harildo Escolastico da Silva, Maria Luiza Amorin Suarez e Darci Agostinho Boff.


No dia também foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária (AGE), que tratou da reforma estatutária, cuja proposta foi elaborada visando adequar aos normativos vigentes, bem como a realidade inerente aos dias atuais, seguindo as orientacões da OCB Nacional, cuja proposta apresentada foi elaborada a partir da analise realizada pelas áreas técnica e jurídica local e Nacional do Sistema OCB. A proposta de reforma foi aprovada.

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