Representantes da cadeia produtiva do leite vão encaminhar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pedido de alteracão da Instrucão Normativa (IN) nº51, que regulamenta a producão, identidade e qualidade do leite brasileiro. A decisão que foi tomada na reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, nesta terca-feira (31/3).
A idéia é que sejam analisadas amostras por produtor e não por tanque comunitário, como prevê a IN nº51. Para o presidente da câmara, Rodrigo Alvin, as amostras individuais vão permitir a ampliacão da rastreabilidade e garantir mais qualidade ao leite. A câmara setorial vai solicitar também a adequacão da Rede Brasileira da Qualidade do Leite para aumentar a demanda de análises.
A próxima reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados será durante o Fórum das Américas sobre Leite e Derivados, em Juiz de Fora/MG, no dia 14 de julho. (Fonte: Mapa)
As propostas do Plano Agrícola e Pecuário 2009/10 e do Programa Setorial de Exportacão de Lácteos (PSI Leite), os resultados parciais da Expedicão Caminhos do Campo, realizada nos Estados Unidos pela Rede Paranaense de Comunicacão (RPC), com o apoio da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) estarão em pauta na reunião do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário, da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), nesta quinta-feira (2/4).
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fará a abertura da reunião, que terá a participacão do secretário-executivo Daniel Maia e o secretário da Agricultura Familiar, Adoniram Sanches Peraci ambos do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Eles foram convidados para falar sobre a mudanca no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) que vai beneficiar os produtores associados de cooperativas agropecuárias. Outro item da pauta será a definicão de um plano de acão do conselho para este ano.
A reunião terá a coordenacão do representante Nacional do Ramo Agropecuário, Luiz Roberto Baggio, e terá inicio às 10h, na sede da OCB, em Brasília (DF).
'Queremos nos unir à Organizacão das Cooperativas Brasileiras para divulgar aos agricultores, que estão na base o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Mais Alimentos'. A declaracão foi feita pelo secretário-executivo Daniel Maia, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Ele participou nesta quinta-feira (2/4), da reunião do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), que teve a coordenacão do representante nacional do Ramo Agropecuário, Luiz Roberto Baggio.
'Estamos aqui, pois queremos fazer parte deste processo que é levar crédito a quem necessita', disse o secretário ao ressaltar que o Pronaf oferece as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. A Resolucão 3703, que amplia o alcance do Pronaf e do Programa Mais Alimentos foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 26 de marco.
As mudancas nos dois programas beneficiam mais de 50 mil agricultores individuais e 92% de todas as cooperativas de producão do País. Maia esteve na OCB acompanhado do secretário da Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Sanches Peraci.
O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, disse que a aproximacão e acões em conjunto com o MDA são importantes para a criacão de políticas públicas que auxiliem os produtores, principalmente neste momento de crise mundial. 'Percebemos que os produtores estão preocupados quanto ao futuro do agronegócio, existe muita inseguranca quanto à perda de renda para quem atua no setor', argumentou.
Ainda na reunião do Ramo Agropecuário, representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, José Maria Anjos e Wilson Vaz Araújo apresentaram as propostas gerais para estruturacão do Plano Agrícola Pecuário (PAP) 2009/10. Entre elas, estão a garantia de um adequado volume de recursos; manutencão dos novos níveis das exigibilidades, manutencão dos programas de investimento; estímulo à média agricultura e equacionamento final do endividamento rural.
O economista Marcos Matos, também da Gemerc, apresentou os resultados parciais da Expedicão Caminhos do Campo, realizada nos Estados Unidos (EUA) pela Rede Paranaense de Comunicacão (RPC), com o apoio da OCB. O levantamento técnico-jornalístico reuniu informacões sobre a estimativa de safra, expansão agrícola, agronegócio globalizado, agroenergia e os reflexos da crise financeira e sobre os alimentos, no estado do Paraná, importantes estados das regiões Sudeste e Centro-oeste do Brasil e EUA. Segundo Matos, foi realizada uma análise do ambiente externo, por meio da identificacão das ameacas e oportunidades; e do ambiente interno, com uma avaliacão dos pontos fortes e fracos do agronegócio brasileiro.
O Projeto Setorial Integrado foi apresentado pelo do coordenador da Câmara Temática de Leite da OCB e da Confederacão Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL), Vicente Nogueira. O projeto prevê ampliar as exportacões de produtos lácteos, aumentando a gama de empresas exportadoras e o mix de itens exportados, com investimentos em promocão. A iniciativa tem como parceira a Agência Brasileira de Promocão de Exportacões e Investimentos (Apex-Brasil). O Brasil ainda é pouco conhecido como exportador nesse segmento e a intencão é desenvolver projetos com o apoio da Apex-Brasil e divulgar os produtos junto a potenciais mercados no exterior.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de abril, a Portaria Conjunta nº 1, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria do Comércio Exterior (Secex) regulamentando o regime especial do Drawback Integrado de que trata a MP 451, de 15 de dezembro de 2008, permitindo a suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Importacão, Cofins-Importacão e PIS/Cofins na aquisicão no mercado interno, ou importacão, de mercadoria para emprego ou consumo na industrializacão ou elaboracão de produto a ser exportado.
O mecanismo foi criado para incluir o setor agrícola, principalmente o mercado de carnes, em estímulo às exportacões das agroindústrias, que contribuem significativamente para o melhoramento dos números da balanca comercial.
Demanda das cooperativas e da Ocepar - A medida amplia a concessão do regime para mercadorias (embalagens e materiais intermediários), matérias-primas e outros produtos (insumos) incorporados ou consumidos na industrializacão ou elaboracão de produtos a serem exportados: o termo 'consumido ' contempla agora a producão agrícola utilizada (consumida ou incorporada) na industrializacão ou elaboracão de produtos, inclusive na criacão de animais, a serem exportados. 'A suspensão era uma demanda das cooperativas e da Ocepar e vai melhorar o fluxo de caixa das cooperativas, principalmente para quem atua no setor de carnes', explica o presidente da Ocepar João paulo Koslovski.
Este regime será vedado às empresas com tributacão simplificada (SIMPLES), pelo lucro presumido, e às cooperativas, exceto as cooperativas agropecuárias tributadas pelo lucro real. 'Com a suspensão dos tributos, as empresas terão um plus relevante nos seus fluxos de caixa na proporcão de 14,25% sobre o custo das aquisicões no mercado interno associadas às exportacões, referente aos tributos não-cumulativos do PIS/Cofins (9,25%) e do IPI (média de 5%)', afirma o assessor tributário da Ocepar, Marcos Antonio Caetano.
A educacão e a profissionalizacão da gestão, a inovacão tecnológica e a capacidade empreendedora são considerados os fatores primordiais para o aumento da competitividade das cooperativas nos mercados externo e interno. Esta é a premissa básica do Conselho Nacional do Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), que definiu as Diretrizes Estratégicas do planejamento da instituicão para este ano.
O documento, divulgado nesta segunda-feira (6/04) pela Assessoria de Gestão Estratégica do Sescoop contempla 11 diretrizes estratégicas. Entre elas, destacam-se a prioridade ao desenvolvimento sustentável das cooperativas, bem como à educacão cooperativa; a formacão de parcerias com instituicões pública, privadas e do terceiro setor.
Para a unidade nacional do Sescoop o Conselho estabeleceu os principais atributos e seus objetivos estratégicos que vão nortear o plano de trabalho/orcamento da instituicão. Foram definidos também os objetivos estratégicos por linha de atuacão: capacitacão e formacão profissional, promocão social, monitoramento e desenvolvimento de cooperativas e gestão do Sistema Sescoop. Estes atributos e objetivos também estão contidos no documento divulgado hoje e encontra-se disponível no portal www.brasilcooperativo.coop.br.
O planejamento estratégico do Sescoop, além de participativo, prevê o enfoque sistêmico, que consolida e aperfeicoa as diretrizes tracadas anteriormente. Seu objetivo é o de aprimorar a gestão e os resultados às cooperativas, seus associados, trabalhadores e familiares e, consequentemente, às comunidades onde estão inseridas e à sociedade em geral.
Por isso, o planejamento estratégico da instituicão será estruturado com a participacão das unidades estaduais do Sescoop. Estas serão envolvidas na elaboracão de um direcionamento estratégico, a partir das diretrizes definidas pelo Conselho Nacional. O objetivo é alcancar a excelência, por meio da atuacão sistêmica e, com isso, fortalecer institucionalmente o Sescoop enquanto braco educacional do Sistema Cooperativista Brasileiro.
