'O total de R$ 4 bilhões destinados ao setor cooperativista é um reconhecimento por parte do governo da importância e participacão das cooperativas na economia do País, e também do papel que assumiram na última safra, com a saída das traddings e retracão do crédito, no financiamento a seus produtores. Vale ressaltar também a flexibilizacão e ampliacão das linhas, aumentando, consequentemente, o número de produtores com acesso ao crédito'. Esta foi a avaliacão do presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, sobre o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2009/10.

O Plano foi lancado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Roussef, nesta segunda-feira (22/06), em Londrina (PR). Estão previstos R$ 107,5 bilhões para esta safra,  37% a mais de recursos concedidos no último Plano Safra. A agricultura comercial conta com R$ 92,5 bilhões e a familiar, com R$ 15 bilhões. Em maio deste ano, a OCB, em proposta encaminhada, em conjunto com a Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitava um total de R$ 120 bilhões. 

As principais conquistas aponta Freitas, referem-se à ênfase sobre o cooperativismo, um capítulo exclusivo no qual se institui o Programa de Capitalizacão das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), e outro para os pequenos e médios produtores, que descreve a revitalizacão do Proger Rural, além de incentivos à agricultura sustentável por meio do Produsa.

Para o Procap-Agro serão disponibilizados R$ 2 bilhões, 50% para financiar a integralizacão de quotas-partes pelo associado na cooperativa, e 50% para capital de giro diretamente pela cooperativa, à taxa de juros de 6,75%. O limite por associado é de R$ 25 mil e, por cooperativa, de R$ 20 milhões para capital de giro e R$ 50 milhões para integralizacão de quotas-partes, com prazo de seis anos para pagar, incluídos dois anos de carência.

O presidente da OCB entende ainda que outra linha de grande importância para o cooperativismo é o Prodecoop, que nessa safra contará com R$ 2 bilhões para serem aplicados em capital de giro e investimento. Neste caso, o prazo para capital de giro é de dois anos, com doze meses de carência.

No Proger, retira-se o limite de tamanho do estabelecimento, que antes era de 15 módulos fiscais, e amplia-se o total da renda do produtor para fins de enquadramento, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Além disso, o limite de financiamento passa de R$ 150 mil para R$ 250 mil, e o crédito, rotativo, com renovacão automática. 

O Produsa, programa que visa estimular a recuperacão de áreas destinadas à producão agropecuária, sofre alteracões e disporá de R$ 1,5 bilhão. Finalmente, a dotacão orcamentária no âmbito do Programa de Subvencão ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) passa de R$ 182 milhões para R$ 273 milhões.

Além dessas medidas, o governo antecipou R$ 12,31 bilhões destinados ao financiamento de cooperativas, agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e à estocagem de etanol. Mas, para que tudo isso dê certo, lembra Freitas, é necessário resolver o problema de confianca da agricultura. 'É preciso regulamentar o Fundo Garantidor do Crédito (FGC). Isto diminuirá a taxa de risco dos associados no momento da tomada de um novo crédito'. E complementa: 'o setor também gostaria de ver uma reducão da taxa de juros do crédito rural na mesma proporcão que a taxa Selic'.  

 

 

Comunicado PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009

A Comissão de Licitacão do SESCOOP/MS em reunião na data de 22 de junho de 2.009, tendo em vista protocolo de pedido de prorrogacão de prazo de entrega do bem licitado, analisando os fatos e argumentos decidiram:
 

a) Resolve com base no item 14 e seus incisos do Edital Presencial de nº 001/2009 acolher o pedido e alterar o dispositivo do pregão em seu item 11.3, dando como nova redacão, conforme abaixo:
 

11.3. A licitante vencedora compromete-se a entregar os veículos em até 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento do pedido de fornecimento e ou da assinatura do contrato.
 

b) Permanecem as demais condicões do Pregão Presencial de nº 001/2009 inalteradas.
 

c) Dê-se publicidade.
 

Campo Grande-MS., 22 de junho de 2.009.

 

                                          Membros da comissão de licitacão.
                                                       Ivanildo de Jesus Silva 

Zenilda Martins Dias dos Santos 

Sheila Matos Silva

Na manhã de hoje, dia 23, a Casa do Cooperativismo recebeu a visita do presidente do Sindicato Rural de Iguatemi, Marcio Margatto. Margatto veio a OCB/MS para conhecer melhor o cooperativismo e solicitacões orientacões sobre constituicão de cooperativas.

Integrar, fortalecer e alinhar o trabalho do Legislativo com os interesses do cooperativismo de saúde. Este foi o objetivo do 1º Encontro Nacional do Cooperativismo de Saúde, realizado na noite desta terca-feira (23/6), na sede da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). Na presenca de autoridades dos sistemas Unimed, Uniodonto, outras cooperativas de saúde e mais de 20 parlamentares, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, abriu a cerimônia ressaltando que os debates da noite poderiam significar melhoria na qualidade de vida de milhares de brasileiros envolvidos diretamente com o cooperativismo.

'Vamos estabelecer aqui uma agenda nacional de trabalho que defina temas a serem discutidos com o Executivo e trabalhados no Legislativo. Só assim teremos condicões de criar políticas públicas para o cooperativismo', disse Freitas. A meta, segundo ele, é trazer melhorias para associados de cooperativas e seus familiares e, por consequência, para a populacão brasileira, já que o segmento tem grande capilaridade no País, além de lidar diretamente com a saúde das pessoas. 'O cooperativismo no Brasil ainda é jovem, com pouco mais de 100 anos. Mas o setor já envolve mais de oito milhões de cooperados e gera cerca de 260 mil empregos diretos, representando 6% do PIB nacional', enumerou. 

A forca econômico-social do cooperativismo, ressaltada pelo presidente da OCB, é atribuída por ele aos avancos na relacão do setor com os poderes Executivo e Legislativo e também à constante profissionalizacão na gestão das cooperativas. 'Essa unidade, que respeita as diversidades impostas por um país tão grande como o nosso, deve ser mantida cada vez mais forte. É este o desafio que trago para esta noite. Precisamos afinar nossos interesses', finalizou.

A mesa dos trabalhos contou com a presenca da 2ª vice-presidente do Senado Federal, senadora Serys Slhessarenko; o 4º secretário da Câmara dos Deputados, Nelson Marquezelli; o deputado e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta; o presidente da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), deputado Darcísio Perondi; José Abel Alcanfor Ximenes, representante nacional do Ramo Saúde da OCB; deputado Dr. Ubiali, representante do Ramo Saúde na Frencoop; Eudes de Freitas Aquino, presidente da Unimed do Brasil; e José Alves de Souza, presidente da Uniodonto do Brasil.