0 minutes read
A contribuicão para o Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) substitui a contribuicão até então devida pelas cooperativas a outras entidades integrantes do 'Sistema S '. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu que não cabe o desconto do tributo exigido pelo Servico Social do Transporte (Sest) e o Servico Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat), que interpuseram recurso contra a Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Coopercarga).
Mandato de seguranca - A cooperativa ingressou com um mandado de seguranca na primeira instância para não ter que pagar as contribuicões sobre os valores repassados aos transportadores cooperados no período de janeiro de 1999 a 2002. Segundo o auto de fiscalizacão do INSS, a cooperativa estaria obrigada a efetuar o desconto de 1% em favor do Senat e de 1,5% em favor do Sest sobre os fretes realizados por transportadores cooperados pessoas físicas, mesmo após a edicão da Medida Provisória (MP) 1.715/98. O INSS entendia que a cooperativa seria uma tomadora de servicos e, por captar servicos de transporte, deveria a substituicão tributária em discussão.
Sest/Senat - O Sest e o Senat foram criados pela Lei n. 8.706/93, o primeiro, com o objetivo de desenvolver programas nos campos de alimentacão, saúde, cultura, lazer e seguranca no trabalho para o trabalhador em transporte rodoviário e para o transportador autônomo; e o segundo, na preparacão, treinamento, aperfeicoamento e formacão profissional. As rendas são compostas de contribuicões compulsórias das empresas de transporte, calculadas sobre o montante de remuneracão paga pelos estabelecimentos contribuintes a todos os seus empregados e de contribuicão mensal dos transportadores autônomos. Antes, essas contribuicões eram devidas ao Sesi e ao Senai.
Sescoop - O Sescoop, por sua vez, foi criado pela Medida Provisória 1.715/98 (atual MP 2.168-40, de agosto de 2001) com o objetivo de organizar, administrar e executar, em todo o território nacional, o ensino de formacão profissional, desenvolvimento e promocão social do trabalhador em cooperativa e dos cooperados. O sistema é mantido pelas próprias cooperativas que contribuem com um valor de 2,5% sobre a folha de pagamento dos seus empregados. A Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Coopercarga) alegava estar dispensada das contribuicões ao Sest/Senat, antes exigida pela lei, pois só realizava operacões com cooperados e não com autônomos.
Recurso - O recurso no STJ visava desconstituir a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que entendeu serem indevidas as contribuicões. A defesa alegava que a responsabilidade de recolhimento seria da cooperativa, pois esta estaria equiparada à condicão de empresa. Segundo parecer do Ministério Público Federal, o ponto principal seria aferir se a cooperativa pode ser equiparada à tomadora de servicos dos seus cooperados, transportadores autônomos, a fim de verificar a legalidade da cobranca das contribuicões. O parecer foi contrário à exigência das contribuicões.
Inequívoca - A Primeira Turma do STJ entendeu que a MP 2.168-40/01 é inequívoca em seu artigo 10 no sentido de que a contribuicão ao Sescoop foi instituída em substituicão às contribuicões de mesma espécie devidas e recolhidas pelas sociedades cooperativas e, até 31 de dezembro de 1998, destinadas ao Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senat, Sest e Senar. Segundo a Turma, a lei não faz nenhuma ressalva quanto à substituicão das contribuicões ao Sest/Senat pela contribuicão ao Sescoop. (Superior Tribunal da Justica)
Coopercarga - 'Ainda estamos avaliando a decisão do STJ, mas a consideramos correta e adequada. A contribuicão deve ser destinada ao Sescoop, que é o sistema que abrange as cooperativas ', afirma o presidente da Coopercarga, Dagnor Roberto Schneider. Com sede em Concórdia, na região Oeste de Santa Catarina, a Coopercarga é a maior cooperativa de transportes do país, com uma frota de 1.700 caminhões e com operacões logísticas no Brasil e nos países do Mercosul. (Fonte: Paraná cooperativo)
0 minutes read
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realizará, no dia 16 de setembro, o 'II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo: avancos e desafios' Este ano as discussões serão sobre o Ramo Saúde. O evento acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem o apoio da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB).
O programa contempla três painéis temáticos: tributacão; regulacão e legislativo. O seminário dá continuidade a uma série que a Frencoop iniciou no ano passado com o objetivo de divulgar e difundir o cooperativismo brasileiro na Câmara e no Senado. Visa ao fortalecimento e o desenvolvimento das acões em prol do cooperativismo.
Uma comissão técnica está preparando o conteúdo programático sob a coordenacão do representante Nacional do Ramo Saúde, José Abel Ximenes. O evento tem o apoio da Frente Parlamentar da Saúde.
0 minutes read
A insercão das cooperativas centrais na linha Procap-Agro, e seu acesso direto e pelas singulares ao financiamento de capital de giro, nesse mesmo programa, foram alguns dos assuntos tratados nesta quinta-feira (9/7), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O tema foi abordado pelo secretário executivo da Presidência da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, e pelo especialista em Mercados, Gustavo Prado, que foram recebidos pelo secretário-executivo do Mapa, José Gerardo Fontelles, e pelo secretário de Política Agrícola, Edilson Guimarães, também do Ministério.
Segundo Nobile, a intencão é incluir as reivindicacões na Resolucão 3.739, do Banco Central. 'Entendemos que esse programa precisa ser, de fato, uma linha de financiamento eficaz no atendimento das peculiaridades das cooperativas e de seus associados' disse o secretário executivo.
De acordo Gustavo Prado, existe o entendimento no governo de que não haverá limites para a central. Por outro lado, o governo exige que as singulares integralizarem cotas-partes na central, não concordando, portanto, com seu acesso direto a capital de giro. ' Desse modo, a linha não atende as cooperativas centrais com capacidade de financiamento direto sem a necessidade de envolver suas associadas ', enfatiza Prado.
0 minutes read
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e a Unimed Campo Grande realizarão a 1ª Corrida de Rua da Cidadania e Saúde, no dia 2 de agosto (domingo), no Parque dos Poderes, na Capital. O objetivo do projeto é estimular os funcionários do TRE, da Unimed e à populacão sul-mato-grossense em geral a participarem de acões que valorizem a saúde. O evento também faz parte das atividades em comemoracão ao Dia Mundial da Saúde - 5 de agosto.
O SESC/MS, a Assembléia Legislativa do Estado, a Sanesul e as empresas PROBANK, Comper e Anita Calcados são parceiros do evento. Eles participam na organizacão, producão de camisetas, sacolas para kits e na doacão de produtos necessários para a corrida como copinhos de água, frutas e até prêmios para sorteio após o término da corrida.
Como efetuar a inscricão
As inscricões podem ser feitas a partir desta segunda-feira (dia 13), no SESC Camilo Boni, na Av. Afonso Pena. Qualquer pessoa acima de 16 anos poderá participar na categoria adulto, mediante a entrega de 2 kg de alimentos não perecíveis (exceto sal), que serão doados para o projeto social Mesa Brasil. Os primeiros 500 inscritos receberão camiseta e um kit para a corrida.
Percurso
O percurso de 5 km será feito dentro do Parque dos Poderes, sendo que a largada e chegada acontecem no Tribunal Eleitoral. A partir das 7h, haverá a concentracão em frente ao TRE, com exercícios de alongamento e orientacões sobre a corrida. No Tribunal, também haverá uma ambulância e médicos de plantão, bem como um espaco reservado aos familiares dos corredores.
Antes da corrida dos adultos, que está marcada para 8h30, está prevista também uma corrida mirim de 500m para criancas e adolescente de 9 a 15 anos.
Todo o trajeto estará devidamente sinalizado e terá o acompanhamento das polícias e corpo de bombeiros.
0 minutes read
A balanca comercial do agronegócio registrou, em junho, o melhor resultado do ano, com retomada do crescimento das exportacões em dólar e superávit de US$ 6,6 bilhões, impulsionado pelo aumento dos embarques internacionais dos complexos soja (48,9%) e sucroalcooleiro (21,6%) e de fumo e seus produtos (54%). No último mês, as exportacões totalizaram US$ 7,3 bilhões, o que representou aumento de 12% em relacão ao mesmo perÃodo de 2008.
Na análise da mais recente balanca comercial do agronegócio em moeda brasileira, as exportacões do mês de junho fecharam em R$ 14,3 bilhões e as importacões, em R$ 1,4 bilhão, com saldo de cerca de R$ 12,9 bilhões.
O crescimento das quantidades exportadas de soja em grão e farelo foi responsável pelo aumento de quase 50% no valor das exportacões desse complexo. Em junho, as exportacões de soja em grãos cresceram 71,3% em relacão ao mesmo perÃodo do ano passado, saindo de US$ 1,5 bilhão para US$ 2,57 bilhões. O número resultou do aumento de 74,2% no volume exportado, com precos 1,7% inferiores ao mesmo mês do ano anterior.
Em relacão ao volume embarcado, o farelo de soja foi 11,1% superior ao registrado em junho de 2008 e o preco médio do produto aumentou 8,4%. Dessa forma, o valor exportado ficou 20,4% maior, gerando uma receita de US$ 537 milhões. Já as vendas externas de óleo de soja apresentaram desempenho negativo (-39,7%), resultado da diminuicão da quantidade exportada (-1,5%) e da queda de 38,8% no preco médio.
Houve crescimento também no valor das exportacões do complexo sucroalcooleiro, que passou de US$ 703 milhões para US$ 855 milhões, motivado pelo salto de 39,7% nas exportacões de acúcar no mês de junho se comparado ao mesmo perÃodo de 2008, e chegou à cifra de US$ 706 milhões. Cresceu também preco e quantidade das exportacões, respectivamente 13,3% e 23,3%.
Os negócios de álcool para outros paÃses tiveram reducão, em dólar, de 24,5%, totalizando US$ 150 milhões. Esta queda deve-se à reducão do preco (-24,4%), uma vez que a quantidade exportada apresentou variacão pouco significativa (-0,2%).
Importacões - No mês de junho, o Brasil reduziu em 24,1% a compra de produtos agropecuários de outros paÃses, em relacão ao mesmo mês de 2008, diminuindo de US$ 950 milhões para US$ 721 milhões. No quesito trigo, o valor das importacões foi significativo e representou mais de 15% do total. Embora a quantidade importada tenha crescido 34%, a reducão de 43,7% do preco médio fez com que o Brasil gastasse menos em junho deste ano: US$ 108 milhões contra US$ 143 milhões no mesmo perÃodo no ano passado.
Últimos 12 meses - Entre julho de 2008 e junho de 2009, as exportacões brasileiras do agronegócio totalizaram US$ 69,4 bilhões. O valor equivale a 6,1% a mais do que as vendas no perÃodo de julho de 2007 a junho de 2008. As importacões foram 8,4% superiores aos doze meses anteriores pelas compras de US$ 11,2 bilhões. Como resultado, o superávit comercial acumulado atingiu US$ 58,2 bilhões.
Os embarques de produtos de origem vegetal cresceram 10,8% no perÃodo analisado, somando US$ 52,36 bilhões. Os destaques foram o complexo soja (óleo, farelo e grão), com US$ 19,1 bilhões, e o complexo sucroalcooleiro, US$ 8,6 bilhões, que tiveram aumento, respectivamente, de 27,3% e 33,3%. O setor de produtos de origem animal, por sua vez, apresentou queda de 5,9%. (Fonte: Mapa)
