A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) firmou convênio com a  Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederacão Nacional dos Transportes (CNT) que prevê a participacão das instituicões no recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Conforme a Resolucão ANTT nº. 3.145, de 20/05/2009, empresas, autônomos e cooperativas terão de 20 de julho a 18 de dezembro de 2009 para se recadastrar. As cooperativas poderão obter o registro junto à ANTT por meio das organizacões estaduais da OCB.

OCB e CNT vão utilizar suas unidades como postos de atendimento para que o transportador possa apresentar os documentos necessários e obter o novo registro. Tudo será feito por meio digital. As organizacões estaduais da OCB (OCEs) habilitadas farão o recadastramento de cooperativas registradas no Sistema OCB.

De acordo com orientacões da Agência, por enquanto, não haverá penalidades para os transportadores que transitarem com o Registro vencido. As multas comecarão a ser aplicadas ao final do prazo, 18 de dezembro, no valor de R$ 1,5 mil.

Identificacão - O novo registro tem o cunho de habilitar para a atividade a empresa e o autônomo que realmente vivem daquele trabalho, afastando os transportadores de carga própria que contratam fretes eventuais com terceiros, fazendo concorrência desleal.

Segundo a ANTT, para se cadastrarem empresas e cooperativas de transportes terão que comprovar que estão regulares com suas obrigacões fiscais junto à Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) e à Seguridade Social (INSS). Ainda será preciso comprovar que estão quites com a contribuicão sindical, ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo e apresentar o nome de um responsável técnico - pessoa que tenha no mínimo três anos de experiência no ramo ou tenha feito curso específico para esse fim (oferecido pelo Sest/Senat ou empresas particulares credenciadas).

Além disso, as cooperativas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento de veículos em seu nome ou no de seus cooperados e identificar um responsável legal para comparecer em uma das organizacões estaduais do Sistema. Este deve estar de posse de todos os documentos exigidos na Resolucão 3.056 e com os dados pessoais e dos veículos de todos os cooperados. No estado que não houver uma OCE realizando o recadastramento, a cooperativa deverá procurar um posto de atendimento da ANTT (0800 610300) ou por uma federacão de transportadores de cargas.

A ANTT ressalta que, segundo a nova resolucão, a duplicidade de registros dos caminhões não será permitida. O cooperado que tiver apenas um caminhão deverá optar por registrá-lo como sua propriedade junto à cooperativa ou como autônomo. Isto quer dizer que se registrá-lo junto à cooperativa não poderá transportar carga como autônomo e vice-versa.

Com o apoio da Unimed Campo Grande, o Jornal da Justica realizou nos dias 29 e 30 de maio o I Fórum de Direito Cooperativo. O evento foi realizado no Fórum da Justica Federal, localizado no Parque dos Poderes (ao lado da Receita Federal), em Campo Grande. O presidente da OCB/MS, Celso Régis, esteve na abertura do evento.

O objetivo da iniciativa era ampliar o conhecimento de Magistrados Estaduais e Federais, membros do Ministério Público, advogados especializados, médicos e gestores de planos de saúde.

O assessor e o encarregado de pagamento da OCB/MS,  Cícero Coimbra e Rogério Piva, respectivamente, visitaram, nesta quarta-feira (3/6), a sede do Sistema Ocepar-Sescoop/PR. O objetivo foi buscar informacões sobre as principais atividades desenvolvidas pelo cooperativismo paranaense.
 
O sistema Autogestão implantado pela Ocepar esteve entre os temas abordados na visita. As informacões foram repassadas pelo analista da área de Autogestão, João Gogola Neto, e pelo analista de sistemas da organizacão paranaense, Plácido S. Júnior. 

As inscricões para o I Prêmio OCB/MS de Jornalismo foram prorrogadas para o dia 10 de junho. A iniciativa surgiu com o porpósito de divulgar a doutrina e os princípios do cooperativismo para a sociedade, além de mobilizar e reconhecer jornalistas dedicados a divulgar os projetos, acões econômicas e sociais realizadas pelo cooperativismo sul-mato-grossense.

'Queremos promover uma parceria com a imprensa, para disseminar o cooperativismo e mostar que esta forma de organizacão econômica é sólida e forte para enfrenta as crises', afirmou Celso Régis, presidente da OCB/MS.

O prêmio é destinado a jornalistas de Mato Grosso do Sul e tem como tema o sistema cooperativista sul-mato-grossense, desde abordar a importância do cooperativismo do MS na geracão de emprego, renda e a sua contribuicão para com o desenvolvimento das pessoas, dentro do Estado, ou destacá-lo no âmbito nacional ou internacional. Ou ainda, pode avaliar a atuacão do Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de MS (Sescoop/MS) e do Sindicato e Organizacão das Cooperativas Brasileiras do Estado no Mato Grosso do Sul (OCB/MS), bem como das cooperativas que atuam no Estado, individualmente ou de forma coletiva. Projetos de responsabilidade social que envolvam as cooperativas, os cooperados, os funcionários e a comunidade onde essas estruturas estão inseridas também podem ser tema das reportagens.

Três categorias formam o prêmio, Impresso, Telejornalismo e Radiojornalismo e as duas melhores reportagens de cada categoria serão premiadas, com R$ 3000,00 para o 1º lugar e R$ 1500,00 para o 2º.

Mais informacões sobre o prêmio no www.ocbms.org.br/premio