A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) firmou convênio com a Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederacão Nacional dos Transportes (CNT) que prevê a participacão das instituicões no recadastramento do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Conforme a Resolucão ANTT nº. 3.145, de 20/05/2009, empresas, autônomos e cooperativas terão de 20 de julho a 18 de dezembro de 2009 para se recadastrar. As cooperativas poderão obter o registro junto à ANTT por meio das organizacões estaduais da OCB.
OCB e CNT vão utilizar suas unidades como postos de atendimento para que o transportador possa apresentar os documentos necessários e obter o novo registro. Tudo será feito por meio digital. As organizacões estaduais da OCB (OCEs) habilitadas farão o recadastramento de cooperativas registradas no Sistema OCB.
De acordo com orientacões da Agência, por enquanto, não haverá penalidades para os transportadores que transitarem com o Registro vencido. As multas comecarão a ser aplicadas ao final do prazo, 18 de dezembro, no valor de R$ 1,5 mil.
Identificacão - O novo registro tem o cunho de habilitar para a atividade a empresa e o autônomo que realmente vivem daquele trabalho, afastando os transportadores de carga própria que contratam fretes eventuais com terceiros, fazendo concorrência desleal.
Segundo a ANTT, para se cadastrarem empresas e cooperativas de transportes terão que comprovar que estão regulares com suas obrigacões fiscais junto à Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico (FGTS) e à Seguridade Social (INSS). Ainda será preciso comprovar que estão quites com a contribuicão sindical, ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo e apresentar o nome de um responsável técnico - pessoa que tenha no mínimo três anos de experiência no ramo ou tenha feito curso específico para esse fim (oferecido pelo Sest/Senat ou empresas particulares credenciadas).
Além disso, as cooperativas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento de veículos em seu nome ou no de seus cooperados e identificar um responsável legal para comparecer em uma das organizacões estaduais do Sistema. Este deve estar de posse de todos os documentos exigidos na Resolucão 3.056 e com os dados pessoais e dos veículos de todos os cooperados. No estado que não houver uma OCE realizando o recadastramento, a cooperativa deverá procurar um posto de atendimento da ANTT (0800 610300) ou por uma federacão de transportadores de cargas.
A ANTT ressalta que, segundo a nova resolucão, a duplicidade de registros dos caminhões não será permitida. O cooperado que tiver apenas um caminhão deverá optar por registrá-lo como sua propriedade junto à cooperativa ou como autônomo. Isto quer dizer que se registrá-lo junto à cooperativa não poderá transportar carga como autônomo e vice-versa.
Com o apoio da Unimed Campo Grande, o Jornal da Justica realizou nos dias 29 e 30 de maio o I Fórum de Direito Cooperativo. O evento foi realizado no Fórum da Justica Federal, localizado no Parque dos Poderes (ao lado da Receita Federal), em Campo Grande. O presidente da OCB/MS, Celso Régis, esteve na abertura do evento.
O objetivo da iniciativa era ampliar o conhecimento de Magistrados Estaduais e Federais, membros do Ministério Público, advogados especializados, médicos e gestores de planos de saúde.
O assessor e o encarregado de pagamento da OCB/MS, Cícero Coimbra e Rogério Piva, respectivamente, visitaram, nesta quarta-feira (3/6), a sede do Sistema Ocepar-Sescoop/PR. O objetivo foi buscar informacões sobre as principais atividades desenvolvidas pelo cooperativismo paranaense.
O sistema Autogestão implantado pela Ocepar esteve entre os temas abordados na visita. As informacões foram repassadas pelo analista da área de Autogestão, João Gogola Neto, e pelo analista de sistemas da organizacão paranaense, Plácido S. Júnior.
As inscricões para o I Prêmio OCB/MS de Jornalismo foram prorrogadas para o dia 10 de junho. A iniciativa surgiu com o porpósito de divulgar a doutrina e os princípios do cooperativismo para a sociedade, além de mobilizar e reconhecer jornalistas dedicados a divulgar os projetos, acões econômicas e sociais realizadas pelo cooperativismo sul-mato-grossense.
'Queremos promover uma parceria com a imprensa, para disseminar o cooperativismo e mostar que esta forma de organizacão econômica é sólida e forte para enfrenta as crises', afirmou Celso Régis, presidente da OCB/MS.
O prêmio é destinado a jornalistas de Mato Grosso do Sul e tem como tema o sistema cooperativista sul-mato-grossense, desde abordar a importância do cooperativismo do MS na geracão de emprego, renda e a sua contribuicão para com o desenvolvimento das pessoas, dentro do Estado, ou destacá-lo no âmbito nacional ou internacional. Ou ainda, pode avaliar a atuacão do Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de MS (Sescoop/MS) e do Sindicato e Organizacão das Cooperativas Brasileiras do Estado no Mato Grosso do Sul (OCB/MS), bem como das cooperativas que atuam no Estado, individualmente ou de forma coletiva. Projetos de responsabilidade social que envolvam as cooperativas, os cooperados, os funcionários e a comunidade onde essas estruturas estão inseridas também podem ser tema das reportagens.
Três categorias formam o prêmio, Impresso, Telejornalismo e Radiojornalismo e as duas melhores reportagens de cada categoria serão premiadas, com R$ 3000,00 para o 1º lugar e R$ 1500,00 para o 2º.
Mais informacões sobre o prêmio no www.ocbms.org.br/premio
Aumentar os prazos para adequacão das cooperativas de eletrificacão, às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para 12 meses. Este era um dos motivos da reunião com representantes Confederacão Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop) e o diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, nesta quarta-feira (27/5), em Brasília (DF). Também foi apresentada uma pauta com temas que dizem respeito as cooperativas permissionárias e autorizadas.
O processo de regularizacão das cooperativas está em curso desde marco de 2000 para cumprimento da Lei nº 9.074/1995. Desde o início, as cooperativas lutaram para ter suas particularidades respeitadas pela Aneel e precisaram de articulacão e forca política para manterem vivas, beneficiando milhões de famílias em todo o País, além de gerar energia também para indústrias e outros empreendimentos econômicos. De acordo com a Infracoop, as cooperativas de eletrificacão rural são responsáveis por cerca de 580 mil ligacões de energia no País.
Participaram da reunião, além do diretor da Aneel, o presidente da Infracoop, Jânio Vital Stefanello, o deputado federal Marco Maia, o superintendente da Infracoop José Zordan, e os superintendentes da Aneel, Davi Cunha e Jandir Nascimento.
