O Programa Nacional de Conformidade (PNC) do Sistema OCB para as cooperativas de trabalho foi apresentado ao Conselho Diretor da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), nesta segunda-feira (22/6). A exposicão da proposta e dos objetivos do PNC foi feita na sede do Sistema OCB , em Brasília (DF), durante a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da instituicão, na qual o presidente da OCB/MS, Celso Régis, esteve presente. Participaram os representantes das três cooperativas que fazem parte do projeto-piloto do Programa, o gerente de mercados da OCB, Evandro Ninaut, e o representante nacional do Ramo Trabalho da Organizacão, Geraldo Magela.

Magela explicou que o PNC é uma 'ferramenta que vai auxiliar as cooperativas, estabelecendo normas e critérios para diferenciar e gerar sustentabilidade, por meio de auditoria e monitoramento', destacou. No entanto, ele ressalta que o programa é de fácil implementacão pois está embasado na realidade das cooperativas e por isso gera um diferencial de mercado:  'assim que a auditoria constatar que as cooperativas de trabalho estão adequadas a um padrão que as diferenciem no mercado, elas passam a se posicionar melhor, beneficiando os associados bem como a populacão que utiliza seus servicos '.

Na avaliacão do diretor Administrativo da Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formacão Profissional do Estado do Rio de Janeiro (Cooptrein), Pedro Salvar, o PNC vai garantir um padrão de qualidade que o mercado exige. 'Precisamos aprimorar a governanca, ter um plano de trabalho, pois a profissionalizacão é algo exigido em todas às áreas e no cooperativismo não é diferente', diz .  

Já para o presidente da Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de Formacão Profissional, Promocão Social e Econômica (Coopifor), José Ailton Junqueira de Carvalho, o programa vai responder questões básicas como: quem somos? onde e como estamos? e para onde vamos?. Além disso, Carvalho acredita que o PNC vai unir o sistema cooperativista. 'O Programa solidificará o processo de desenvolvimento e profissionalizacão da OCB, da Ocemg e da  Fetrabalho do estado ', avalia.

O presidente da Cooperativa de Trabalho e Servicos de Profissionais de Área de Portaria, Limpeza e Manutencão Predial (Cooperminio), Eron Alves Feitosa, com sede em São Paulo, diz que o projeto resgatou entre os cooperados os princípios do cooperativismo, que diferem o setor de outras empresas. 'Sabemos que o PNC não cria nenhuma nova exigência para as cooperativas, só reafirma os seus propósitos'.

A implantacão do PNC é coordenada por  Evandro Ninaut, que informa que a operacionalizacão do Programa ficará a cargo das organizacões estaduais da OCB. 'Essa certificacão de conformidade fortalecerá as nossas organizacões e vai gerar legitimidade das nossas cooperativas perante o mercado. 

Informar os produtores sobre o apoio concedido pelo governo ao setor rural no ano-safra que se inicia em 1º de julho é o objetivo do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2009/2010, lancado, nesta segunda-feira (22/6), em Londrina (PR). Entre os destaques desta edicão está a ampliacão do apoio concedido ao médio produtor, com possibilidades de financiamentos de 250 mil para custeio e 200 mil para investimento. Para ter acesso ao crédito, é necessário comprovar renda bruta anual superior a 110 mil e inferior a 500 mil. Além disso, serão intensificadas acões para recuperacão de áreas degradadas e aumento de recursos para cooperativas.

Nos últimos 20 anos, o PAP apresentou, a cada safra, inovacões quanto aos instrumentos de apoio à comercializacão. Destaque para o Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), Prêmio de Risco de Opcão Privada (PROP) e Prêmio de Equalizacão ao Produtor (Pepro), além da criacão de títulos privados destinados ao financiamento do setor agrícola.

Até década de 80, o principal apoio ao produtor consistia no crédito rural e na Política de Garantia de Precos Mínimos (PGPM), que se baseava na compra de excedentes, com a Aquisicão do Governo Federal (AGF), e no financiamento de estocagem, com o Empréstimo do Governo Federal (EGF). Esses dois instrumentos beneficiavam alimentos básicos como arroz, feijão, milho e soja.

Hoje, 33 culturas são beneficiadas pela política de apoio à comercializacão. Entre elas, alho, algodão, amendoim, café, cevada, leite e trigo. Produtos de expressão regional e extrativistas foram incluídos, em 2008, na PGPM.

'O apoio aos produtos do extrativismo, como o acaí, a borracha natural e a piacava também foi reforcado nesta safra, confirmando o compromisso do Ministério da Agricultura com a agropecuária sustentável, o desenvolvimento responsável', considera o coordenador-geral de Cereais e Culturas Anuais, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/Mapa), Sílvio Farnese. (Fonte: Mapa)

'O total de R$ 4 bilhões destinados ao setor cooperativista é um reconhecimento por parte do governo da importância e participacão das cooperativas na economia do País, e também do papel que assumiram na última safra, com a saída das traddings e retracão do crédito, no financiamento a seus produtores. Vale ressaltar também a flexibilizacão e ampliacão das linhas, aumentando, consequentemente, o número de produtores com acesso ao crédito'. Esta foi a avaliacão do presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, sobre o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2009/10.

O Plano foi lancado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Roussef, nesta segunda-feira (22/06), em Londrina (PR). Estão previstos R$ 107,5 bilhões para esta safra,  37% a mais de recursos concedidos no último Plano Safra. A agricultura comercial conta com R$ 92,5 bilhões e a familiar, com R$ 15 bilhões. Em maio deste ano, a OCB, em proposta encaminhada, em conjunto com a Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), solicitava um total de R$ 120 bilhões. 

As principais conquistas aponta Freitas, referem-se à ênfase sobre o cooperativismo, um capítulo exclusivo no qual se institui o Programa de Capitalizacão das Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), e outro para os pequenos e médios produtores, que descreve a revitalizacão do Proger Rural, além de incentivos à agricultura sustentável por meio do Produsa.

Para o Procap-Agro serão disponibilizados R$ 2 bilhões, 50% para financiar a integralizacão de quotas-partes pelo associado na cooperativa, e 50% para capital de giro diretamente pela cooperativa, à taxa de juros de 6,75%. O limite por associado é de R$ 25 mil e, por cooperativa, de R$ 20 milhões para capital de giro e R$ 50 milhões para integralizacão de quotas-partes, com prazo de seis anos para pagar, incluídos dois anos de carência.

O presidente da OCB entende ainda que outra linha de grande importância para o cooperativismo é o Prodecoop, que nessa safra contará com R$ 2 bilhões para serem aplicados em capital de giro e investimento. Neste caso, o prazo para capital de giro é de dois anos, com doze meses de carência.

No Proger, retira-se o limite de tamanho do estabelecimento, que antes era de 15 módulos fiscais, e amplia-se o total da renda do produtor para fins de enquadramento, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil. Além disso, o limite de financiamento passa de R$ 150 mil para R$ 250 mil, e o crédito, rotativo, com renovacão automática. 

O Produsa, programa que visa estimular a recuperacão de áreas destinadas à producão agropecuária, sofre alteracões e disporá de R$ 1,5 bilhão. Finalmente, a dotacão orcamentária no âmbito do Programa de Subvencão ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) passa de R$ 182 milhões para R$ 273 milhões.

Além dessas medidas, o governo antecipou R$ 12,31 bilhões destinados ao financiamento de cooperativas, agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e à estocagem de etanol. Mas, para que tudo isso dê certo, lembra Freitas, é necessário resolver o problema de confianca da agricultura. 'É preciso regulamentar o Fundo Garantidor do Crédito (FGC). Isto diminuirá a taxa de risco dos associados no momento da tomada de um novo crédito'. E complementa: 'o setor também gostaria de ver uma reducão da taxa de juros do crédito rural na mesma proporcão que a taxa Selic'.  

Comunicado PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009

A Comissão de Licitacão do SESCOOP/MS em reunião na data de 22 de junho de 2.009, tendo em vista protocolo de pedido de prorrogacão de prazo de entrega do bem licitado, analisando os fatos e argumentos decidiram:
 

a) Resolve com base no item 14 e seus incisos do Edital Presencial de nº 001/2009 acolher o pedido e alterar o dispositivo do pregão em seu item 11.3, dando como nova redacão, conforme abaixo:
 

11.3. A licitante vencedora compromete-se a entregar os veículos em até 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do recebimento do pedido de fornecimento e ou da assinatura do contrato.
 

b) Permanecem as demais condicões do Pregão Presencial de nº 001/2009 inalteradas.
 

c) Dê-se publicidade.
 

Campo Grande-MS., 22 de junho de 2.009.

                                          Membros da comissão de licitacão.
                                                       Ivanildo de Jesus Silva 

Zenilda Martins Dias dos Santos 

Sheila Matos Silva