Identificar as dificuldades no processo de regulamentacão das cooperativas permissionárias e autorizadas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros órgãos competentes. Com este objetivo, a Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) promove nesta terca e quarta-feira (1º e 2/9), em sua sede, em Brasília (DF), o Congresso Nacional do Ramo de Infraestrutura.

O evento é direcionado a dirigentes, técnicos, engenheiros e contadores das mais de 100 cooperativas de todo o Brasil. O congresso também como objetivo definir as acões para solucionar essas dificuldades, nas esferas políticas, técnicas, administrativas e jurídicas, estabelecer um cronograma dessas acões e oferecer subsídios à OCB e à representacão do Ramo Infraestrutura para uma atuacão ainda mais efetiva e eficaz.

Cerca de 80 representantes de cooperativas, federacões e confederacões de infraestrutura estão reunidos nesta terca (1/9) e quarta-feira (2/9), na sede da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF). Trata-se do Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da OCB que tem como missão reunir demandas comuns e prioritárias do segmento em uma agenda de trabalho para serem negociadas com o governo federal. 

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, abriu o congresso dizendo que este fórum é fundamental para as cooperativas pontuarem seus problemas e demandas embasando um trabalho mais eficiente e eficaz de representacão da organizacão. 'Estamos assistindo a um processo lento de regularizacão das cooperativas. Este é o momento para elencarmos os pontos críticos da base e elaborarmos estratégias de acão junto aos poderes Legislativo e Executivo', enfatizou.

Segundo o representante nacional do Ramo Infraestrutura da OCB, Valdir Pimenta da Silva, que realizou a abertura do congresso junto ao presidente da organizacão, o evento servirá não só para levantar os problemas como também para encontrar as solucões estratégicas. Ele colocou como desafio listar os pontos comuns e prioritários mesmo diante da diversidade do setor: 'as diferencas não são percebidas somente pelo regionalismo. A forma de atuar dentro de um mesmo estado também é diferente'.

A mesa de abertura do congresso foi composta ainda pelo presidente da Confederacão Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Vital Stefanello; Roberto Coelho da Silva, presidente da Confederacão Brasileira das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural (Conbrac) e também do Sindicato e Organizacão  das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCB/RN), e pelo presidente do Sindicato e Organizacão da Cooperativas do Estado da Paraíba.

Sobre o ramo -  As cooperativas do Ramo Infraestrutura atendem o seu quadro social com servicos essenciais, como energia e telefonia. No Brasil somam 148 sociedades organizadas por mais de 600 mil associados. Até 31 de dezembro de 2008 geravam 5.664 empregos diretos.

Se decidir aumentar os índices de produtividade do campo, o governo estará minando o setor agropecuário, responsável por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB), 36,3% das exportacões e 37% da forca de trabalho do País. O alerta foi encaminhado ontem (31/8) pela Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), em ofício protocolado no Palácio do Planalto e dirigido ao Presidente da República.

O texto alerta que mudar as regras, exigindo que o pecuarista e o agricultor brasileiro passem a produzir ainda mais em 80% do total de suas áreas aproveitáveis, é uma situacão incompatível com o atual cenário de crise mundial. O documento é assinado pela presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, e pelo presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Fazer o campo produzir mais no momento atual de economia desacelerada é obrigar o produtor rural a trabalhar com prejuízo e isso vai prejudicar a atividade agropecuária brasileira, setor que tem gerado saldo positivo para a balanca comercial e oferecido alimentos a precos baixos no mercado interno, alertam CNA e OCB.

'Uma mudanca nos atuais índices de produtividade acabará minando todo o sucesso do agronegócio brasileiro. Eventual ajuste forcará os produtores a obterem produtividades elevadas, exploracão mais as áreas aproveitáveis do imóvel rural, sem garantia de precos compatíveis com os custos de producão e de renda. Assim, diante de um quadro de crise, o produtor somente aumentará seus prejuízos ', destaca o documento.

A alteracão dos índices utilizados para verificacão da produtividade agropecuária é uma hipótese considerada injusta e inadequada pela CNA e pela OCB, pois exigiria a intensificacão do uso da terra, justamente no momento de recuperacão da economia global.

'Não contemplam o complexo contexto econômico no qual se insere a atividade rural, nem a sustentabilidade dos empreendimentos. Impõem à propriedade rural a obrigacão de produzir cada vez mais, não importando as variáveis de comercializacão, armazenamento e transporte, disponibilidade de crédito, juros, mão-de-obra, intempéries, perecibilidade dos produtos, precos e renda líquida dos produtores, entre outros fatores intrínsecos à atividade ', cita o documento.

Na prática, aumentar os índices de produtividade significa obrigar o setor rural a oferecer alimentos mesmo que não tenha para quem vender, onde guardar ou que os precos cubram, no mínimo, os gastos da producão. Quem não atinge os índices de produtividade corre o risco de ter as terras desapropriadas para atender a reforma agrária.

Pois a CNA e a OCB alertam que já há estoque de áreas disponíveis para a reforma agrária, sem necessidade de promover desapropriacões. Dados do Instituto Nacional de Colonizacão e Reforma Agrária (INCRA) indicam a disponibilidade de 1,345 milhões de hectares para o programa de redistribuicão de terras. O Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive, recomenda o uso de terras públicas disponíveis para atender a reforma agrária, evitando despesas com desapropriacões, destaca o texto. (Fonte: Agência CNA)

A tramitacão dos processos da Superintendência de Fiscalizacão Econômica e Financeira (SFF) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi apresentada ontem (2/9), pelo especialista em Regulacão de Energia Elétrica Acácio Nascimento, no Congresso Nacional do Ramo Infraestrutura da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele detalhou algumas resolucões normativas para orientar as cooperativas quanto as suas demandas.

Nascimento ressaltou ainda que todas as superintendências da  Aneel estão à disposicão para atender ao setor e passar informacões sobre o setor elétrico, e enfatizou que a porta de entrada da agência é a Superintendência de Concessões e Autorizacões de Transmissão e Distribuicão (SCT). O técnico também esclareceu dúvidas sobre o processo de regularizacão das cooperativas de eletrificacão rural como permissionárias e autorizadas. 

Egon Édio Hoerlle, presidente da Federacão das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fecoergs), disse que o evento foi importante para alinhar as informacões, pois ainda existem dúvidas a respeito do processo de regularizacão junto à Aneel.  'O modelo do setor elétrico utilizado pela Agência foi alterado e hoje nós precisamos nos atualizar para atender as demandas', declarou Hoerlle durante o encerramento do Congresso.

O evento concluiu uma série de encontros regionais que aconteceram durante o ano, nos quais foram colhidos subsídios apresentados nos últimos dois dias. 'Devemos dar atencão às particularidades das cooperativas e dos estados, porém sempre pensando e agindo conjuntamente, pois acões isoladas nos enfraquecem. A intencão foi unificar as principais acões que o ramo deve tomar com diretrizes para políticas púbicas', disse o representante nacional do Ramo de Infraestrutura na OCB, Valdir Pimenta.

Entre os principais temas que deverão ser priorizados à elaboracão de acões para permissionárias e autorizadas estão: a criacão de software de gestão para as cooperativas; prorrogacão dos contratos das cooperativas permissionárias, reducão/eliminacão dos encargos setoriais; política de revisão tarifária-valorizacão de ativos; delimitacão dos precos de compra e venda; restabelecimento dos 50% de descontos; prorrogacão da outorga de autorizacão; tratamento diferenciado para pequenos agentes e obediência princípio isonomia.

O Congresso reuniu cerca de 80 pessoas, integrantes de cooperativas autorizadas, concessionárias distribuidoras e instituicões representativas das cooperativas e das concessionárias, em Brasília (DF).