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Se depender do deputado Onyx Lorenzoni e dos parlamentares integrantes da subcomissão que trata das questões ambientais e os impactos no agronegócio, o Brasil terá até meados deste ano uma proposta legislativa que cria o Código Ambiental para o PaÃs sendo votada no Congresso Nacional. Com esse intuito, o colegiado, presidido pelo democrata gaúcho, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (6/5), com representantes da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para discutir sugestões para a elaboracão da matéria.
'Queremos reunir tudo que está sendo feito em diversas frentes, por diversas entidades, e ainda estudar outros conceitos que possam e devam ser agregados, e elaborar uma única proposta, que vá à votacão no plenário da Comissão de Agricultura e siga em tramitacão como um projeto da Casa ', ressaltou Onyx. Ele afirmou ainda que com a proposta o parlamento brasileiro mostra que está focado, o que pode intervir positivamente nas decisões relativas à agricultura e meio ambiente em outras instâncias. Um exemplo é o julgamento da constitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, afirmou que a entidade vai disponibilizar um jurista e um técnico ambiental para assessorar toda discussão da subcomissão. Para Freitas, o momento é muito oportuno para criar uma nova e definitiva legislacão que atenda ambos os lados e, principalmente, não prejudique mais o agricultor brasileiro. 'É a primeira vez que temos um ministro da Agricultura enfrentando a oposicão e apoiando a questão do código ', justificou.
A reunião foi proposta por uma subcomissão criada para tratar das questões ambientais e seus impactos no agronegócio brasileiro. A subcomissão é presidida pelo deputado federal Onyx Lorenzoni, tendo como vice-presidente o deputado Celso Maldaner, ambos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O relator das sugestões que estão sendo elaboradas pela comissão é o presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta, que esteve presente na reunião de hoje.
Na próxima terca-feira (12/5), a subcomissão realiza um encontro técnico entre membros das entidades que colaboram com o estudo e a consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (13/5), os deputados reúnem-se com representantes do Ministério da Agricultura e da Frente Parlamentar da Agropecuária.
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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2008 que trata da regulamentacão das cooperativas de trabalho, e deve ir a votacão nos próximos dias foi tema de uma reunião, hoje (7/5), no Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária. A iniciativa foi do senador Renato Casagrande, relator da matéria e contou com representantes da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), Unisol, Unicafes e Casa Civil.
De acordo com o secretário-executivo da OCB, Renato Nobile, a intencão do senador foi promover um alinhamento com as instituicões para que o projeto seja aprovado o mais breve possível, sem alteracões. Entre outras orientacões, o projeto reconhece os direitos sociais previstos na Constituicão Federal e estabelece critérios para serem observados pelas cooperativas do Ramo Trabalho.
Atualmente, o PLC aguarda parecer do relator, senador Renato Casagrande, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Segundo o senador, não haverá modificacões de sua parte. O projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em 2008, e se for aprovado na CAS sem modificacões segue para votacão no Plenário do Senado e depois de aprovado, para sancão presidencial. No entanto, se receber alguma modificacão, o projeto volta à Câmara antes de ir para a sancão.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7/5) a redacão final do PLV 02/2009 (Projeto de Lei de Conversão originário da Medida Provisória 449/08), que trata do parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão de dívidas e institui o Regime Tributário de Transicão, entre outras mudancas tributárias.
A Medida Provisória (MP) sofreu diversas mudancas durante sua tramitacão, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O relator da MP na Câmara, deputado federal Tadeu Filippelli, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), fez diversas mudancas, adequando o texto aos interesses das cooperativas representadas pelo Sistema OCB.
No mês passado, a OCB entregou ao relator da MP 449/2008 (PLV 02/2008), no Senado, Francisco Dornelles, consideracões pela supressão de parte do texto, que trazia efeitos onerosos às cooperativas. Após meses de tramitacão nas duas casas do Congresso Nacional, a redacão final relatada por Filippelli foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, agora, a matéria segue à sancão presidencial.
A seguir, os pleitos do Sistema OCB e acatados na Câmara de Deputados:
1º Sugestão: Suprimir o inciso VII, do § 3º, e § 17º, do art. 74 da Lei 9.430/96, acrescido pela redacão do artigo 29 da MP, os quais visam determinar o valor mínimo de R$ 500 para compensacão de tributos.
Esse dispositivo deixava de fora a maioria das cooperativas de trabalho, que tem retido nas suas notas fiscais, 1,5% referente ao Imposto de Renda, o qual é devido pelos seus cooperados. Essa retencão, posteriormente seria transferida para o cooperado.
2º Sugestão: Suprimir o inciso IX, do § 3º, do art. 74 da Lei 9.430/96, acrescido pela redacão do artigo 29 da MP.
Já esse dispositivo deixava de fora as empresas optantes pelo regime de apuracão com base no lucro real, que estão sujeitas à apuracão mensal - incluem-se aqui algumas atividades desenvolvidas por cooperativas (referente ao ato cooperativo) - não poderiam mais compensar o IRPJ e CSLL apurado por estimativa e recolhido antecipadamente.
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A OCB/MS está entregando um documento aos parlamentares federais de MS que visa subsidiá-los quanto às discussões que a sociedade brasileira e por conseqüência o Legislativo Federal em relacão ao aperfeicoamento da legislacão ambiental brasileira.
Em conjunto com as demais entidades do setor, preocupadas com tão importante momento, a OCB/MS entrega este documento para ser discutido e debatido visando exclusivamente contribuir com a construcão de uma legislacão ambiental moderna e sustentável.
'Acreditamos que possamos ter uma legislacão que não conflita com a producão de alimentos, que haja harmonia entre a lei e o setor produtivo', afirma o presidente da OCB/MS, Celso Régis.
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A estimativa de renda agrícola das vinte principais lavouras no Brasil em 2009 atingiu, em abril, R$ 156 bilhões, valor 3,2% inferior ao registrado no ano passado. Apesar da reducão de renda, o valor estimado este ano é o segundo maior, depois de 2008, desde a série iniciada em 1997.
Em relacão à estimativa divulgada no mês passado, houve um aumento devido, especialmente, à revisão dos dados de safra realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A diferenca de estimativas também ocorreu por falta de informacões dos precos da uva. A Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), divulga mensalmente a renda agrícola.
Os períodos de estiagem em novembro e dezembro do ano passado e em marco e abril deste ano na região Sul e em Mato Grosso do Sul afetaram a safra de produtos agrícolas, principalmente, milho e soja. A região Sul vem mostrando uma queda de 11% na producão de grãos em relacão ao ano passado. Essa queda se deve essencialmente às condicões climáticas, sendo o milho o produto mais afetado, como explica o coordenador-geral de Planejamento Estratégico do Mapa, José Garcia Gasques.
Do conjunto analisado, nove produtos apresentam variacão positiva de renda em relacão a 2008. Os maiores destaques são para a uva (218,5%), amendoim (21,17%), arroz (21,1%), cacau (19,7%) e mandioca (14,3%). a cana-de-acúcar com expectativa de aumento em 5,9% destaca-se entre os produtos com grande expressão para a renda.
Os decréscimos reais de renda comparados a 2008 ocorrem no milho (-26,4%), algodão herbáceo (-22,8%), trigo (-19,3%), café (-14,4%) e cebola (-13,5%). Outros produtos como tomate, feijão, fumo, banana e soja também devem apresentar queda na renda. No caso da soja, embora com pequeno percentual de reducão, o impacto em valor absoluto da renda é elevado por sua importância na composicão da renda agrícola.
O Centro-Oeste (-10,3%), Sul (-7,9%) e Sudeste (-7,4%), demonstram maiores percentuais de queda entre as regiões brasileiras, observa o coordenador. Os estados de Mato Grosso do Sul (-17,8%), Paraná (-16%), Minas Gerais (-15,78%) e Mato Grosso (-11,86%) sofreram grande reducão na renda. (Fonte: Mapa)
