A Comissão Técnica Nacional de Biosseguranca (CTNBio) aprovou nesta quinta-feira (19/03), por 15 votos contra cinco, um parecer favorável à liberacão comercial da quarta variedade de algodão geneticamente modificado no país. A semente resistente a insetos 'Widestrike ', produzida pela multinacional americana Dow AgroSciences, ainda terá que obter registro do Ministério da Agricultura para ser cultivada.

Riscos - Os membros da CTNBio entenderam que o algodão transgênico não apresenta potenciais riscos para os seres humanos ou o meio ambiente. Com essa aprovacão, sobe a 11 o total de produtos transgênicos autorizados pela CTNBio - uma variedade de soja, seis de milho e quatro de algodão. Em nota, a Dow, cujo faturamento global soma R$ 4,5 bilhões, comemorou a aprovacão e informou que 'antes de estar disponível no mercado brasileiro, a tecnologia passou por rigorosos testes em várias regiões do país e por análises de laboratório '. Segundo a empresa, essa semente está em uso desde 2004 nos Estados Unidos para alimentacão humana e animal. A Dow informa que a cultivar foi aprovada no Canadá, Japão, México, Coreia do Sul e Austrália.

Outros pedidos - Nas próximas reuniões, a CTNBio deve avaliar outros cinco pedidos de aprovacão. Estão na fila três variedades de soja. Uma produzida em parceria pela Embrapa e a multinacional Basf, a cultivar 'Liberty Link ' da Bayer CropScience e outra da Syngenta. O algodão 'Bollgard II ' da Monsanto e uma espécie transgênica de milho da Syngenta também aguardam a avaliacão favorável da comissão.

Ausência - Novamente movimentada pela oposicão de ONGs ambientalistas e de defesa do direito do consumidor à liberacão de uma variedade de arroz transgênico produzido pela Bayer, a CTNBio ainda se ressente da ausência de quatro membros titulares que deveriam ter sido indicados pelos ministérios mais alinhados com esses grupos de interesse. O presidente do colegiado, o médico bioquímico Walter Colli, rejeita um eventual 'boicote ' desses ministérios aos trabalhos da CTNBio. 'Talvez eles não sejam importantes ', ironiza Colli. 'Mas não acho que seja boicote '. Estão sem representantes especialistas as vagas dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, do Trabalho e da Justica. A CTNBio tem 27 membros titulares e exige quorum mínimo de 14 membros para aprovacão de transgênicos. (Valor Econômico)  

Como nos anos a Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) são parceiros na construcão das propostas para o Plano Agrícola e Pecuário.

A metodologia empregada este ano é a realizacão de workshops, em 8 Unidades da Federacão, constituídos de oficinas de trabalho, visando o diagnóstico das prioridades e dificuldades vivenciadas pela agropecuária na operacionalizacão das políticas voltadas para o setor, em especial as do crédito rural.

Convidamos nossas filiadas a participarem no dia 25 de marco, na OCB/MS, do Workshop PAP 2009/10 das 09 h às 13h, com o objetivo de obter o diagnóstico das prioridades no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário, através da realizacão de Workshops nos Estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
 
Mais detalhes
 
O Plano Agrícola e Pecuário é elaborado anualmente e estabelece as diretrizes para a aplicacão dos recursos do crédito rural e das políticas públicas para o ano safra.

Seguindo as diretrizes da Lei 8171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola Brasileira, o Plano Agrícola e Pecuário deve ser elaborado com a participacão dos produtores e suas entidades representativas. 
 

O PLS 293/1999 - antigo PLP 177/2004 na Câmara dos Deputados - foi aprovado nesta terca-feira (24/03), no plenário do Senado Federal. O texto estabelece normas para o funcionamento das instituicões financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito. A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB), junto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), empenhou-se pela aprovacão da proposicão.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado é fruto de trabalho em conjunto com a participacão do Conselho Especializado do Ramo Crédito (Ceco/OCB), confederacões, centrais, parlamentares, federacões e instituicões ligadas ao setor. 'A importância de uma regulamentacão específica do sistema de crédito cooperativo é garantir a seguranca jurídica necessária ao desenvolvimento do setor', ressalta Freitas. Ele explica que, com a nova regulamentacão, as cooperativas de crédito continuarão a ser regidas pela lei cooperativista (5.764/71) e pela regulacão específica do Sistema Financeiro Nacional (SFN), desde que sejam respeitadas as disposicões da lei complementar.

De autoria do senador Gerson Camata, o projeto foi aprovado pelo Senado em 2004. Durante sua tramitacão na Câmara dos Deputados, diversas proposicões foram apensadas a ele, atrasando a sua deliberacão pela Câmara. Após a apresentacão de diversos pedidos de desapensamento por parte de deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), as discussões sobre o projeto foram retomadas. 

O PLS 293/99 foi construído por representantes da OCB em negociacão com o Banco Central, ministérios da Agricultura e da Fazenda. O resultado, de acordo com a Assessoria Parlamentar da OCB,  foi o substitutivo apresentado pelo presidente da Frencoop, deputado federal Odacir Zonta, na Comissão de Financas e Tributacão (CFT). Logo em seguida, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado.

Por conta das mudancas ocorridas no texto, durante sua tramitacão na Câmara, o PLS 293/99 precisou ser aprovado novamente pelo Senado. O projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável por parte do 1° vice-presidente da Frencoop, senador Osmar Dias, e ainda passou a tramitar em regime de urgência, por meio de solicitacão do autor do projeto, Gerson Camata.

Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - o Sistema é composto por quatro tipos de entidades: cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederacões de cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Para as cooperativas singulares de crédito, são  estabelecidas as atribuicões de estímulo à formacão de poupanca, além de oferecer assistência financeira aos associados e prestar servicos em favor da vocacão societária. Estas cooperativas só realizam operacões de crédito com associados, e podem aplicar suas disponibilidades de caixa em títulos e valores mobiliários e em outras opcões de investimentos oferecidas pelo mercado.

Parlamentares e representantes da agricultura se reuniram semana passada, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para discutir a atualizacão do Código Florestal. O presidente da Organizacão das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, participou da reunião, na qual foi apresentado o documento 'Producão Agropecuária e Protecão Ambiental', que passará por uma avaliacão técnica da instituicão. O documento também será avaliado pelas organizacões estaduais do Sistema OCB, informou Freitas.

A legislacão, criada em 1965, já teve vários itens alterados e sofreu mudancas importantes em cinco momentos nos últimos 30 anos: em 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006. Para o ministro Reinhold Stephanes, o texto atual mais parece uma 'colcha de retalhos', referindo-se aos ajustes e modificacões, comentou. Segundo ele, as mudancas causaram até confusão sobre a correta aplicacão da norma.

 Stepanhes ponderou que as diferencas entre o Brasil rural de 1965 e o atual são imensas. 'Se no passado, a própria lei incentivava o desmatamento na Região Norte, em nome do crescimento, hoje, é preciso trabalhar pelo desmatamento zero no bioma amazônico, criando condicões, inclusive, de compensar quem ainda tem direito a desmatar', explica.

Stephanes destacou que algumas das mudancas legais, adotadas para evitar a destruicão da Floresta Amazônica, estão inviabilizando a producão agrícola em áreas nas quais determinadas culturas estão consolidadas há geracões, sendo a base da economia de algumas regiões. 'É o caso dos cafezais de Minas Gerais e do arroz no Rio Grande do Sul', cita o ministro.

Para o ministro, a atualizacão do Código Florestal tem que ser amplamente discutida. As questões de producão rural e de conservacão ambiental devem estar no mesmo nível de importância econômica e social, em todas as discussões.
As decisões na área ambiental, afirmou Stephanes, devem se beneficiar do conhecimento e da informacão gerados pela pesquisa e pelos avancos tecnológicos. 'Hoje, o monitoramento georreferenciado das áreas desmatadas é uma grande ferramenta de controle, que pode ser potencializada, em funcão do avanco da pecuária de corte', pondera o ministro.
 
 O ministro lembra que a área de producão de grãos deve chegar a 47 milhões de hectares, ou seja, 5,5% do território nacional. 'Parece pouco o espaco da nossa agricultura, considerando a discussão e restricões que se impõe a um setor que tem contribuído muito na geracão de emprego, renda e alimentos', conclui. Também participaram da reunião o secretário-executivo Renato Nobile, e o gerente de Mercados, Evandro Ninaut, ambos da OCB, e o representante do Sindicato e Organizacão das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Guntolf Van Kaick. (Com informacões do Mapa)