O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (3/9) de uma reunião na Agência Nacional de Saúde (ANS), em Brasília (DF). Ele foi recebido pelo diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, e o diretor de Normas e Habilitacão das Operadoras (DIOPE), Alfredo Luiz de Almeida Cardoso. O tema em discussão foi a imposicão de mudanca dos estatutos, conforme determina a Resolucão Normativa (RN) nº 175 (que alterou a RN nº 85) e a solicitacão da prorrogacão do prazo para cumprimento da exigência, do dia 23 de setembro, para o dia 31 de maco do 2010.

Participaram também da reunião o presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, o representante do Ramo da Saúde da OCB, José Abel Ximenes, o secretário executivo da OCB, Renato Nobile, e o presidente da Uniodonto. José Alves de Souza. A Diretoria Colegiada da ANS deverá se reunir na próxima quarta-feira (9/9) para decidir sobre a solicitacão.

Também foi discutido, pela manhã, em reunião da Câmara de Saúde Suplementar, a Resolucão Normativa (RN) nº 195 e o resultado da Câmara Técnica do Rol de Procedimentos. O tema que mais gerou debates e questionamentos foi a resolucão que dispõe sobre a classificacão e características dos planos privados de assistência à saúde. O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, apresentou alguns entendimentos a respeito da norma, que serão, em breve, divulgados ao público. Fausto ressaltou que serão analisadas outras questões ainda não decididas pela Diretoria Colegiada.

A partir deste mês, as cooperativas que tiverem interesse em oferecer seus produtos à merenda de escolas poderão acessar um  hotsite com informacões sobre o Programa Alimentacão Escolar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A iniciativa faz parte de um plano estratégico de articulacão da agricultura familiar para o mercado de alimentacão escolar dentro do espectro da Lei nº 11.947, de 16/06/2009.

A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi uma das instituicões participou desta construcão junto ao MDA para tornar viável a participacão das cooperativas. 'É uma grande oportunidade para as cooperativas, que tem naturalmente uma representacão na agricultura familiar, se tornarem fornecedoras da merenda escolar', pontuou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A lei determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) sejam destinados à aquisicão dos produtos provenientes da agricultura familiar para utilizacão na alimentacão escolar. De acordo com a Lei, a aquisicão será realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os precos sejam compatíveis com os de mercado e que atendam às exigências do controle de qualidade.

Hotsite - No hosite, as cooperativas deverão inserir os dados jurídicos (como o CNPJ) e a listagem de produtos a serem oferecidos para a alimentacão escolar. Além disso, poderão oferecer seus produtos, especificando a producão anual, os bens que comercializam e os contatos com os produtores. As informacões possibilitarão aos interessados localizarem os fornecedores tanto por município como por tipo de produto. A ferramenta eletrônica busca facilitar o contato entre agricultores familiares e compradores, como escolas, creches, instituicões de ensino da rede pública e secretarias estaduais e municipais de educacão.

No site da alimentacão escolar será possível, ainda, ter acesso à Lei da Alimentacão Escolar (Lei nº 11.947/09), aprovada no último mês de junho. (Foto site MDA)

Link do hotsite http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar

Ontem (8/9), a pedido dos senadores Gilberto Goellner e Kátia Abreu, foi realizada audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal para discutir o Índice de Produtividade Rural. Foram convidados para debater o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves.
 
Na opinião do pesquisador da Embrapa, Eliseu Alves, não há dúvidas de que o Índice de Produtividade Rural precisa se adequar às técnicas modernas de producão. Para ele, os critérios definidos na Constituicão para determinar os índices de produtividade rural - baseados na terra e trabalho - perderam a capacidade de explicar a produtividade total da agricultura brasileira. Segundo o pesquisador, a agricultura se sofisticou ao longo do tempo e utiliza hoje diversos outros insumos como, fertilizantes e computador, na producão. Em sua avaliacão, poderia ser construído um 'índice de producão total dos fatores ', que seria calculado pela divisão da renda bruta pelo custo total. Todos que apresentarem índice abaixo de um, estariam com renda líquida negativa, e os que estiveram acima de um, teriam situacão positiva. Esse índice, explicou ele, levaria em conta todos os fatos que atuam na producão, inclusive questões ambientais. Para ele, a produtividade da terra medida pelos índices atuais não tem correlacão positiva com a saúde financeira da propriedade.
 
Durante sua fala, o ministro Stephanes afirmou que a agricultura brasileira é uma das mais eficientes do mundo, mas os atuais índices que avaliam sua produtividade não refletem essa realidade.  Reconheceu também que o Brasil 'tem demonstrado incapacidade para proteger sua producão e seus produtores ', mas disse que, embora a atualizacão dos índices de produtividade seja importante, não é hora de alterá-los, pois os agricultores ainda sentem os efeitos da crise econômica e qualquer mudanca na avaliacão da produtividade rural poderá afetar negativamente o setor. Stephanes também expôs que, nesse momento, a discussão tem sido mais política e ideológica do que técnica, embora ele e o ministro Guilherme Cassel estejam tentado chegar a um entendimento.

Entre os parlamentares presentes à audiência o senador Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugeriu a instituicão de um seguro de renda para a agricultura brasileira. A medida ajudaria a viabilizar a producão agrícola em algumas regiões. Esse seguro representaria a seguranca média de cada atividade, com preco compatível para garantir o custo de producão. O senador também defendeu a criacão de um fundo garantidor, para assegurar investimentos necessários para a producão e a emancipacão dos assentamentos rurais em todo o Brasil, com auxílio para que as famílias rurais possam prosperar.

O senador Osmar Dias, vice-presidente da Frencoop, criticou o fato de o Índice de Produtividade Rural ser fixado pelo Governo, por meio do Mapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e não pelo Congresso Nacional.

Ao final dos debates foi decidido que a CRA realizará outra audiência pública sobre a atualizacão dos índices de produtividade rural, como forma de complementar o debate realizado nesta data. O autor do requerimento dessa nova audiência, senador Eduardo Suplicy, vê a necessidade da realizacão de uma audiência complementar para ouvir a preocupacão de outras autoridades, bem como a reivindicacão dos movimentos sociais, com o objetivo de se aperfeicoar o índice de produtividade com base numa proposta de consenso.

O cooperativismo é agente promotor do desenvolvimento econômico e social. O SESCOOP/MS, em parceria com a OCB/MS estão empenhados com a profissionalizacão da gestão das cooperativas, com a formacão de redes de intercooperacão, com a promocão da educacão cooperativista e com a responsabilidade social. É um esforco de aprimoramento contínuo no atendimento às demandas das cooperativas filiadas.

Com o objetivo de suprir essas necessidades e também aquelas de termos dados copilados e confiáveis da atividade cooperativista no Mato Grosso do Sul, é lancado o Censo Cooperativista 2009. É necessário mostrar para a sociedade e o setor público o quanto o cooperativismo é bom para as pessoas, para as comunidades e para o nosso país

O prazo para entrega do questionário respondido vai até o dia 18 de setembro. Mais Informacões no telefone 67 3326 0171.