Os funcionários do Sescoop/MS receberam, nos dias 2 e 3 de setembro, a capacitacão do Siges - Sistema de Gestão Educacional do Sescoop. Esse sistema é uma ferramenta que auxiliará a Unidade Nacional e Estadual a gerir as atividades desenvolvidas e fornecerá informacões que proporcionarão acompanhamento, monitoramento e avaliacão dessas atividades.
A técnica do Sescoop, Sheila Reis veio ministrar a capacitacão que dura dois dias e segundo ela, o sistema irá informatizar os dados das atividades do Sescoop/MS, facilitando a geracão de relatórios além de padronizar as informacões em nível nacional. O sistema entrará em funcionamento em 2010.
Na manhã de sexta-feira, dia 4, ocorreu o II Seminário Jurídico do Cooperativismo de MS, promovido pelo Sistema OCB/SESCOOP/MS. O evento foi prestigiado por magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e acadêmicos de Direito.
Na abertura do evento, a mesa foi composta pelo presidente da Casa, Celso Régis, pelo desembargador, Luis Tadeu Barbosa Silva, que representou o Tribunal de Justica do MS, pelo secretário geral da OAB/MS, Ary Raghiant e pelo deputado estadual Professor Rinaldo, que representou a Frencoop/MS.
'O cooperativismo precisa ser melhor compreendido e esses eventos auxiliam nisso, pois somos os construtores do Direito Cooperativo', afirmou Régis. O deputado Rinaldo declarou que o cooperativismo é um instrumento para solucionar os problemas da sociedade, por isso necessita de leis mais claras.
A primeira palestra do seminário foi 'O Direito Cooperativo Comparado ', ministrada por Dante Cracogna, que é jurista argentino e professor da Universidade de Buenos Aires e presidente da Intercoop Editora Cooperativa da Argentina.
'Este tema é muito importante devido a globalizacão, é muito difícil se falar hoje em negócios internacionais com legislacões tão distintas, ainda mais em cooperativismo, que possui uma filosofia internacional', disse o palestrante.
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva prosseguiu o seminário com a palestra 'A visão do judiciário do MS em relacão ao cooperativismo', na qual citou casos e falou sobre a evolucão jurídica do cooperativismo.
No período da tarde, uma palestra muito importante para o cooperativismo, que foi ministrada pelo ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto. A palestra 'O Direito Sindical relacionado ao cooperativismo ', é um tema de extrema relevância para o cooperativismo atualmente. Segundo Pazzianotto, com a globalizacão aumenta a concorrência entre países com relacões trabalhistas mais flexíveis, com isso o brasileiro sofre desvantagens e prejuízos. 'Todos querem emprego ou uma ocupacão, mesmo que informal, e muitas vezes a cooperativa de trabalho é a única porta para esse trabalho', afirmou Pazzianotto. Ele ainda ressaltou que cooperativas de trabalho que estão dentro da lei devem ser reconhecidas pelo MPT- Ministério Público do Trabalho e pela Justica do trabalho, pois senão, pode inviabilizar o negócio e deixar muitos associados sem trabalho e renda. 'Se as cooperativas de trabalho não forem regulamentadas, o Brasil Terá desemprego, subemprego e informalidade.
E para encerrar o seminário, a palestra 'O Direito Cooperativoo na visão do STJ ', ministrada por José Ausguto Delgado, ministro aposentado do STJ.
Nesta sexta-feira (4/9) a comissão técnica do 'II Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) - Avancos e Desafios do Ramo Saúde', se reuniu na sede da Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) para acertar os detalhes final do evento. O Seminário será realizado no dia 16 de setembro, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Entre os objetivos está a discussão da difusão e fortalecimento dos valores do cooperativismo de saúde junto aos poderes públicos e buscar apoio para aprovacão de projetos de lei de interesse do ramo no Congresso Nacional. As inscricões podem ser feitas até o dia 14 de setembro. Além do secretário-executivo da OCB, Renato Nobile, participaram, representantes da Unimed Brasil e assessores, gerentes e técnicos da OCB.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (3/9) de uma reunião na Agência Nacional de Saúde (ANS), em Brasília (DF). Ele foi recebido pelo diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, e o diretor de Normas e Habilitacão das Operadoras (DIOPE), Alfredo Luiz de Almeida Cardoso. O tema em discussão foi a imposicão de mudanca dos estatutos, conforme determina a Resolucão Normativa (RN) nº 175 (que alterou a RN nº 85) e a solicitacão da prorrogacão do prazo para cumprimento da exigência, do dia 23 de setembro, para o dia 31 de maco do 2010.
Participaram também da reunião o presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, o representante do Ramo da Saúde da OCB, José Abel Ximenes, o secretário executivo da OCB, Renato Nobile, e o presidente da Uniodonto. José Alves de Souza. A Diretoria Colegiada da ANS deverá se reunir na próxima quarta-feira (9/9) para decidir sobre a solicitacão.
Também foi discutido, pela manhã, em reunião da Câmara de Saúde Suplementar, a Resolucão Normativa (RN) nº 195 e o resultado da Câmara Técnica do Rol de Procedimentos. O tema que mais gerou debates e questionamentos foi a resolucão que dispõe sobre a classificacão e características dos planos privados de assistência à saúde. O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, apresentou alguns entendimentos a respeito da norma, que serão, em breve, divulgados ao público. Fausto ressaltou que serão analisadas outras questões ainda não decididas pela Diretoria Colegiada.
A partir deste mês, as cooperativas que tiverem interesse em oferecer seus produtos à merenda de escolas poderão acessar um hotsite com informacões sobre o Programa Alimentacão Escolar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A iniciativa faz parte de um plano estratégico de articulacão da agricultura familiar para o mercado de alimentacão escolar dentro do espectro da Lei nº 11.947, de 16/06/2009.
A Organizacão das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi uma das instituicões participou desta construcão junto ao MDA para tornar viável a participacão das cooperativas. 'É uma grande oportunidade para as cooperativas, que tem naturalmente uma representacão na agricultura familiar, se tornarem fornecedoras da merenda escolar', pontuou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A lei determina que no mÃnimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) sejam destinados à aquisicão dos produtos provenientes da agricultura familiar para utilizacão na alimentacão escolar. De acordo com a Lei, a aquisicão será realizada com a dispensa de processo licitatório, desde que os precos sejam compatÃveis com os de mercado e que atendam à s exigências do controle de qualidade.
Hotsite - No hosite, as cooperativas deverão inserir os dados jurÃdicos (como o CNPJ) e a listagem de produtos a serem oferecidos para a alimentacão escolar. Além disso, poderão oferecer seus produtos, especificando a producão anual, os bens que comercializam e os contatos com os produtores. As informacões possibilitarão aos interessados localizarem os fornecedores tanto por municÃpio como por tipo de produto. A ferramenta eletrônica busca facilitar o contato entre agricultores familiares e compradores, como escolas, creches, instituicões de ensino da rede pública e secretarias estaduais e municipais de educacão.
No site da alimentacão escolar será possÃvel, ainda, ter acesso à Lei da Alimentacão Escolar (Lei nº 11.947/09), aprovada no último mês de junho. (Foto site MDA)
Link do hotsite http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar
