Cinco meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a disputa que pode representar uma perda de R$ 2,8 bilhões por ano ao governo federal está longe de acabar. A Fazenda Nacional conseguiu suspender a liminar que havia sido concedida à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja), que representa dois mil produtores, e autorizava os filiados da entidade a não recolher o Funrural.
É a primeira vitória da Fazenda na tentativa de conter as liminares que vêm sendo concedidas pela primeira instância da Justiça. A liminar da Aprosoja foi cassada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O desembargador Olindo Menezes, presidente da Corte, aceitou os argumentos da Fazenda de que a norma de 2001 não foi atingida pela decisão do Supremo. Segundo a defesa da Fazenda Nacional, elaborada pelo procurador chefe da defesa da 1ª Região, Virgilio Porto Linhares, e pela procuradora Isabela Leite Barros, a multiplicação de liminares favoráveis aos contribuintes pode colocar em risco a economia pública. A Fazenda afirma que a perda da receita anual seria de R$ 2,8 bilhões.
A devolução dos últimos cinco anos - 2005 e 2010 - significaria uma perda imediata de R$ 11,25 bilhões. A Fazenda alega ainda que a decisão do Supremo não transitou em julgado e foram propostos embargos de declaração para esclarecer a decisão. Em fevereiro, o Supremo julgou um recurso do Frigorífico Mataboi e considerou inconstitucional o artigo 1º da Lei nº 8.540, de 1992 - alterada pela Lei nº 9.528, de 1997 -, que determina o recolhimento de 2,1% da contribuição sobre a receita bruta da comercialização dos produtos agropecuários. As leis consideradas inconstitucionais são anteriores à Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que permitiu a cobrança da contribuição. A partir de 2001, o Funrural passou a ser disciplinado pela Lei nº 10.256. A norma não foi julgada pelo Supremo. A lei é o cerne da divergência de interpretações da decisão do STF. (Fonte: Valor Econômico)
“O Ramo Crédito é a âncora, o pilar que sustenta o cooperativismo moderno. Estabelecer uma diretriz nacional de capacitação vem ao encontro da modernização exigida pelo setor para ser, cada vez mais, uma referência, e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, o Sescoop, é a ferramenta que vai garantir esse aprimoramento”. A declaração foi do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, nesta quarta-feira (30/6), em Brasília (DF), na abertura do 1º Workshop do Conselho Consultivo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (Ceco). O evento, que continua até hoje (1/7), reúne lideranças do Ramo Crédito para discutir um programa de capacitação para o cooperativismo de crédito.
Para Freitas, o setor já se consolidou no mercado e, para acompanhar a modernização do Sistema Financeiro, é preciso continuar investindo em capacitação. "Hoje nós temos um braço operacional, que é o Sescoop, para auxiliar nas demandas do setor".
A iniciativa atende a uma demanda do Ceco, dentro de um plano de ação proposto para o cooperativismo de crédito em 2010. "Estamos caminhando para a construção de uma diretriz nacional de capacitação", diz o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB, Sílvio Giusti, que acompanha o processo junto com a Gerência de Apoio ao Desenvolvimento em Gestão (GEADG) do Sescoop, área que tem como gestora Andréa Sayar.
A reunião teve também a participação do professor Sigismundo Bialoskorski Neto, titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), e de representantes da Confebras, Sicredi, Sicoob e Unicred.
Para marcar o dia três de julho, data em que será comemorado em todo o mundo o Dia Internacional do Cooperativismo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), promove uma exposição no hall da taquigrafia da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A mostra também marca os 40 anos da OCB. Segundo o presidente da Frencoop, deputado Zonta, a forte atuação do cooperativismo nos dias de hoje vem das primeiras discussões, há 40 anos, quando foi determinada uma base forte que fez com que o segmento tivesse planejamento, organização, oportunidade e um projeto de crescimento.
A agenda de comemorações do 88º Dia Internacional do Cooperativismo será completada com uma sessão solene, na segunda-feira (5/7), às 11h, no Plenário do Senado Federal.
A contribuição feminina para a sustentabilidade do cooperativismo foi ressaltada por Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), na Palavra do Presidente, da RádioCoop, nesta quarta-feira (30/6).
Para Freitas a presença da mulher tende a crescer no cooperativismo mundial. Essa é uma das tendências que serão discutidas durante o XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, marcado para 9 a 11 de setembro, em Brasília (DF). "É chegado o momento para a OCB avaliar o passado, analisar o presente e pensar o futuro. Este será o grande desafio visando à sustentabilidade e à representatividade", concluiu.
Nesta quarta-feira (30/6), o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta, proferiu discurso no Plenário da Câmara dos Deputados para divulgar a sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Internacional do Cooperativismo. O encontro, que será realizado no Plenário do Senado Federal na próxima segunda-feira (5/7), às 11 h, também servirá para destacar a campanha "A mulher e o cooperativismo: conquistas e desafios para o empoderamento feminino", elaborada em conjunto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Zonta aproveitou a oportunidade para homenagear a OCB, pelos seus 40 anos de fundação. Segundo o deputado, o trabalho da entidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social das cooperativas. "Quarenta anos de trabalho, de motivação e de organização permitiram fazer com que hoje o cooperativismo seja a maior organização de pessoas do Brasil, como já é do mundo. Oito milhões e 300 mil famílias do país fazem parte do cooperativismo.", destacou o presidente da Frencoop.
O deputado ainda fez um apelo para a inclusão do Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que regula as relações de trabalho estabelecidas por cooperativas, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. "É hora de votarmos o PL 4.622, que já passou por aqui e foi ao Senado — houve 2 emendas lá e voltou para cá. Precisamos colocá-lo como prioridade. O Presidente Lula está ávido para sancionar o reconhecimento do cooperativismo de trabalho." Por fim, Zonta ressaltou que a proposta vai trazer para o Ramo Trabalho a inclusão, retirando da informalidade, milhões de brasileiros.
