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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) confirmou nesta quarta-feira (04.08) a decisão de que a tributação sobre o milho comercializado nos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Mato Grosso do Sul será de 33% sobre o produto destinado à exportação. A medida atende demanda do setor produtivo e foi ratificada em reunião realizada na Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) entre a diretoria da entidade, a secretária de Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Correa da Costa, o presidente da OCB/MS, Cleso Régis, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja/MS) de cooperativas e de produtores.
Na reunião, desfez-se as dúvidas sobre a legalidade da operação perante a Sefaz que estavam deixando o mercado inseguro e que poderiam comprometer o nono leilão de milho via Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) deste ano, realizado amanhã pela Conab. Técnicos da Sefaz confirmaram a flexibilização, a qual determina a venda no mercado interno da mesma quantidade de produto destinado à exportação. A equivalência estabelecida pelo Estado contraria a Lei Kandir, que garante a isenção de tributos para produtos primários destinados à exportação. Com a mudança, essa relação passa a ser de dois terços, ou seja, um terço do total de produto exportado deverá ser destinado ao mercado interno.
O acordo tem caráter retroativo e deverá ser aplicado não somente às vendas realizadas amanhã, como também às transações fechadas no Estado nos pregões anteriores. A expectativa dos produtores é de que a medida estimule o interesse pelo milho no leilão desta quinta-feira, quando serão ofertadas 160 toneladas do produto. Das 820 mil toneladas de milho colocadas à venda em MS nos oito pregões realizados até agora, apenas 516 mil foram arrematadas.
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Jader Julianelli Afonso, a reunião serviu para esclarecer sobre a legalidade do procedimento. “Estamos adotando uma solução viável, que atende às necessidades do setor produtivo”, confirmou.
A flexibilização beneficia principalmente as cooperativas, que anteriormente ficavam presas à equivalência da comercialização para o consumo interno. Presente na reunião, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/MS), Celso Ramos Regis, considerou que o governo entendeu os transtornos causados pela paridade. “O setor produtivo entende que o Estado precisa ter o controle, mas não têm sentido medidas que atravancam a venda e escoamento do milho produzido no Estado, contrariando o objetivo dos leilões da Conab”, enfatizou.
O presidente da Famasul, Eduardo Correa Riedel, avaliou as decisões tomadas na reunião de hoje positivas também no âmbito da concretização das vendas realizadas nos pregões. “A medida acordada com a Sefaz atende não só a reivindicação dos produtores em relação à tributação, mas também à extensão dos prazos para a prestação de contas do escoamento do milho, que será prorrogada para 30 de outubro, uma vez que é preciso que se respeitem algumas especificidades logísticas”, avaliou.
Fonte: Famasul
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Dentro de pouco mais de um mês, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realiza o XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC). O evento acontece de 9 a 11 de setembro, em Brasília (DF). Segundo Maurício Landi, responsável pela organização do congresso, serão discutidas no encontro proposições definidas por cooperativas de todos os estados. De quarta-feira (11/8) até sábado (14/8), o Comitê de Sistematização do congresso se reunirá para organizar estas questões que irão subsidiar os trabalhos em grupo, marcados para o segundo dia do XIII CBC
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A produção de grãos na safra 2009/2010 será de 147,10 milhões de toneladas. O resultado do 11º levantamento, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado nesta quinta-feira (5), estima colheita recorde, 8,8% superior às 135,13 milhões t da última safra. Em comparação com o levantamento de julho, houve aumento de 345,6 mil t. Os motivos do crescimento são os reajustes dos dados da área de milho nos estados de Goiás e Mato Grosso e da produtividade da soja no Rio Grande do Sul. Outro fator em destaque é a manutenção da produtividade do milho segunda safra em estados do Centro-Sul durante o avanço da colheita.
A soja deve fechar a produção em 68,47 milhões t, 19,8% ou 11,31 milhões t a mais que no ciclo anterior. Para o milho segunda safra, o crescimento previsto é de 16,3%, com total de 20,18 milhões t. Toda a produção do cereal deverá atingir 54,38 milhões t, somadas a primeira e a segunda safras, com aumento de 6,6% em relação à temporada passada.
O milho primeira safra está quase todo colhido no País e o segunda safra está em andamento em Mato Grosso (92%), Paraná (60%) e Goiás (45%). O arroz e o feijão de primeira e segunda safras já encerraram a colheita, enquanto o de terceira tem 45% colhido.
Área - Os números da área total plantada assemelham-se aos do último levantamento, com 47,33 milhões de hectares. O número é 0,7% inferior (347,6 mil ha) à safra 2008/2009. O milho segunda safra teve aumento de 5,8% (97,3 mil ha), saindo de 4,9 milhões de ha para 5,2 milhões de ha. A soja teve elevação de área de 7,9% (1,7 milhão ha). Já o algodão teve baixa de 0,9% (-7,5 mil ha), passando de 843,2 mil ha, no último período, para 835,7 mil ha. A área total de milho deve chegar a 12,93 milhões de ha, com redução de 8,8% sobre a última safra (14,17 milhões de ha). Outras reduções foram registradas no arroz (-150 mil ha), no milho total (-1,24 milhão ha), primeira safra (-1,53 milhão ha), segunda safra (-0,29 milhão ha), e o feijão segunda safra (- 483 mil ha).
O estudo foi realizado por 59 técnicos, que estiveram em campo em todos os estados e ouviram representantes de cooperativas e sindicatos rurais, órgãos públicos e privados entre 19 a 24 de julho. (Fonte: Conab)
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Os dias 3, 4 e 5 de agosto marcaram o retorno das atividades no Congresso Nacional com a realização de um esforço concentrado, que teve a finalidade de deliberar sobre as matérias de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esta mobilização parlamentar é pontual e se deve ao fato das atividades legislativas estarem suspensas por ocasião do recesso branco, período em que deputados e senadores ficam envolvidos com a disputa eleitoral.
Além dos projetos apreciados pelas comissões, 54 matérias foram votadas no plenário do Senado Federal. Dentre elas está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. A medida em referência, batizada como Fundo de Catástrofe, beneficia produtores e cooperativas de todo o Brasil com a destinação de recursos públicos contra perdas ocasionadas por fenômenos climáticos ou para produtos mais sensíveis, como o milho safrinha, trigo e frutas de clima temperado.
Em contrapartida, as proposições que estavam na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiram ser apreciadas devido à falta de consenso entre o governo e a oposição. Assim, as matérias que seriam deliberadas durante o esforço concentrado desta semana continuam aguardando a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta. Dentre estas matérias, está o Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho.
Segundo a assessora parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Tânia Zanella, todas as medidas possíveis foram tomadas para viabilizar a votação do PL 4.622/2004 no Plenário da Câmara dos Deputados. "Infelizmente, questões regimentais impediram que a nossa matéria fosse votada, mas continuamos trabalhando no sentido de sensibilizar o Congresso Nacional em relação à relevância da aprovação do projeto.", analisou Tânia.
Em pronunciamento no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado que inicialmente estava previsto para o mês de setembro. O PL 4.622/2004 continua entre as matérias prioritárias para a votação.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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As inscrições para o Prêmio Cooperativa do Ano 2010 encerram nesta sexta-feira (13/8). A premiação é uma iniciativa conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e revista Globo Rural, da editora Globo. O diretor de redação da revista Globo Rural, José Augusto Bezerra, mostra a visão da editora em relação ao cooperativismo, em entrevista à RádioCoop, para o destaque do Boletim OCB. Clique aqui para ouvir.
Por meio do prêmio as entidades promotoras pretendem mostrar as iniciativas de sucesso desenvolvidas em cooperativas. Este ano, com o intuito de valorizar ações direcionadas à sustentabilidade do setor, foram definidas três categorias: desenvolvimento sustentável, gestão para a qualidade e educação cooperativista. As inscrições estão abertas no endereço premiocooperativadoano.brasilcooperativo.coop.br.
